DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DA EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ATAS E CONTRATOS

Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.010933/2025-77. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44.

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições e observado o disposto nos arts. 3º e 15 da PORTARIA MEC Nº 120/2016, considerando a Decisão (SEI nº 6949671), informa que a empresa foi notificada por meio de Edital de Citação publicado no Diário Oficial da União em 04 de dezembro de 2025, ocasião em que lhe foi oportunizada a interposição de Recurso Administrativo contra a decisão que aplicou à empresa sanção administrativa de multa, nos termos do art. 166, caput, da Lei nº 14.133/2021.

Decorrido o prazo recursal sem a apresentação do referido recurso, operou-se a preclusão administrativa, tornando definitiva a decisão mencionada.

Diante disso, procede-se à citação da empresa para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, solicite a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa, por meio do correio eletrônico [email protected]. O não atendimento no prazo estabelecido, seguido de inadimplemento, ensejará a inscrição do débito em Dívida Ativa da União.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Nº Processo: 23119.000301/2021-44.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.487,24. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

TEX Processo nº 23123.001375/2022-10

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação - MEC e a Embaixada Britânica em Brasília.

Objeto: Apoiar a implementação de políticas de educação digital na educação básica, por meio da formação continuada de professores, produção e disponibilização de materiais pedagógicos, apoio técnico às redes de ensino e disseminação de boas práticas relacionadas ao uso seguro e responsável das tecnologias digitais.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado.

Data da assinatura: 10 de setembro de 2026.

Signatários: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica; e Anthony Paul Kay, Ministro-Conselheiro da Embaixada Britânica em Brasília.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 23063.001497/2022-68.

Pregão. Nº 52/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 01.327.197/0001-30 - DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/01/2027 a 25/01/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57 da lei 8.666, de 21 de julho de 1993. Vigência: 25/01/2027 a 25/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.611,47. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

Número do processo: 23062012547202676 / Objeto: Contratação, mediante registro de preços, de serviços não contínuos de hospedagem com alimentação (café da manhã), em hotéis na cidade de Leopoldina MG, para atender à demanda de acomodação de 08 (oito) delegações de até 42 (quarenta e duas) pessoas, divididos em apartamentos simples, duplos, triplos e/ou quádruplos, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, durante a 17ª edição dos Jogos Intercampi do CEFET-MG, a serem executados em regime de empreitada por preço unitário.

Motivo da alteração: Troca do arquivo do edital Nova data de início de recebimento de propostas: de 09/09/2026 para 11/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 25/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301505002812026

COLÉGIO PEDRO II

Modalidade: Pregão 311/2026

Número do processo: 23040.005462/2025-17 / Objeto: Contratação de serviços de sonorização, iluminação e transmissão ao vivo, por meio de Sistema de Registro de Preços, para viabilizar a realização de eventos institucionais do Colégio Pedro II, garantindo qualidade técnica, acessibilidade, adequada captação de imagens e ampliação do alcance das ações acadêmicas, científicas e culturais.

Motivo da alteração: Foi necessário criar um evento de alteração visto que o tr anexado está errado.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 01/09/2026 para 11/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15316705003112026

FELLIPE SANTOS COELHO Agente de contratação

CAMPUS ENGENHO NOVO II

C. ENGENHO NOVO II

Número do Contrato: 11/2026. Processo: 23783.000341/2026-68. PREGÃO ELET R Ô N I CO POR SRP Nº 90.006/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado: APM Melo LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.831.610/0001-38. Objeto: aquisição sob demanda de materiais gráficos e personalizados consoante tabela constante do Termo de Contrato e da Ata de Registro de Preços nº 00006/2026-2, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor global do contrato: R$ 11.599,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2031. Data de Assinatura: 10/09/2026. 14 de setembro de 2026. Pedro Carlos von Kriiger Santos.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 904521/2020. Processo nº 23034.007561/2020-08.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904521/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 365 dias: de 20/08/2026 a 19/08/2027.

Data e Assinaturas: 19/08/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 929358/2022. Processo nº 23034.008614/2022-61.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA) - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929358/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 365 dias: de 22/09/2026 a 21/09/2027.

Data e Assinaturas: 20/08/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 908072/2020. Processo nº 23034.023460/2020-76. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 908072/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 365 dias: de 18/08/2026 a 17/08/2027. Data e Assinaturas: 06/08/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 920628/2021. Processo nº 23034.020641/2021-21.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920628/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 242 dias: de 11/09/2026 a 10/05/2027.

Data e Assinaturas: 05/08/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MAYSA FURLAN - Reitora.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 903150/2020. Processo nº 23034.007341/2020-76. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E ESTADUAL DO CENTRO OESTE (UNICENTRO)-PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903150/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Vigência: 180 dias: de 10/09/2026 a 08/03/2027.

Data e Assinaturas: 31/08/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.

Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 839961/2016. Processo nº 23034.011266/2016-61. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Amapá-AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 839961/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Vigência: 365 dias: de 09/09/2026 a 08/09/2027.

FERNANDA ISONI DE PAIVA Pregoeiro

Data e Assinaturas: 31/08/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARCELA NUNES VIDEIRA - Reitora.

27

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100027