DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CAMPUS PALMAS

1. O cronograma da reaplicação do Enamed 2026 observará as seguintes

datas:

Nº Processo: 23236.012833/2022-79.

Contratante: INST.FED.DO TOCANTINS/CAMPUS PALMAS. Contratado: 34.779.102/0001-79 - C M S MATOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato administrativo nº 08/2022, com fundamento na cláusula sexta do instrumento contratual original, que prevê a possibilidade de reajuste dos preços inicialmente pactuados, mediante a aplicação do índice ipca para fins de correção inflacionária do período. Aplica-se o percentual de 4,4430%, equivalente a r$ 66.000,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), correspondente à variação acumulada no período de 08/2025 a 07/2026, conforme justificativa de preço (3310464) e memoria de calculo (3310479). Alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.o valor da refeição será reajustado de r$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos) para r$ 20,05 (vinte reais e cinco centavos). Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.764.400,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 23036.009108/2024-31.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUC AC I O N A I S . Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 03/2026 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 02/10/2027,

alterar a cláusula segunda - preço, após a devida revisão dos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos, promovendo-se a redução aproximada de 0,44% (quarenta e quatro centésimos por cento).. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.033.060,48. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 23036.000688/2023-11.

Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUC AC I O N A I S . Contratado: 61.011.435/0001-26 - MODULO SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 10/10/2026 até 10/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.. Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.244.264,14. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando o art. 7º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, na Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, na Portaria Inep nº 413, de 18 de junho de 2025, tendo em vista a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve tornar públicas as regras e o cronograma complementar relativo à reaplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, páginas 60 a 65, republicado no Diário Oficial da União nº 158, de 21 de agosto de 2026, Seção 3, páginas 53 a 59.

2.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição, a ser disponibilizado pelo Inep, informará o número de inscrição, a data, o horário e o local da prova, bem como a indicação do(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social, caso tenha(m) sido solicitado(s) e aprovado(s) na etapa de inscrição regular, além das orientações relativas à prova.

2.2. Não serão aceitas novas solicitações de atendimento(s) especializado(s) para a reaplicação. Serão considerados exclusivamente o(s) atendimento(s) especializado(s) e/ou tratamento pelo nome social já aprovados na etapa de inscrição regular.

1. O resultado final do Enamed 2026 do participante aprovado para a reaplicação será o resultado obtido na prova da reaplicação. Em nenhuma hipótese será divulgado, para o participante aprovado para a reaplicação, o resultado obtido na aplicação regular. 4. O deferimento da reaplicação torna sem efeito, automaticamente, o resultado anteriormente obtido pelo participante na aplicação regular.

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, e de suas retificações e de sua republicação, aplicando-se à reaplicação, no que couber, as regras nele estabelecidas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Número do Contrato: 16/2022.

Nº Processo: 23065.008846/2022-98.

Inexigibilidade. Nº09/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 23.353.987/0001-23 - GILMAR JOSE DE ATAIDE 02519147474. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, em mais 12(doze) meses, do contrato nº 16/2022, conforme cláusula segunda do mesmo, através do processo eletrônico nº 23065.023507/2026-20 ( processo de pedido). Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.202,17. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO Nº 48/2026, 24 de Agosto de 2026. Processo: 23065.015697/2026-10. Contrato nº 269/2026-CNOR/DAP. Contratante: Universidade Federal de Alagoas. Contratado(a): KEVISON ROMULO DA SILVA FRANÇA . Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR/A VISITANTE - EDITAL 12/2026 - CÓD/PPG: 03 - PROTEÇÃO DE PLANTAS - CLASSE A - 2ª COLOCADO/A - AMPLA CONCORRÊNCIA - 40H/DE - CAMPUS CECA. Vigência Inicial: 18/08/2026 a 17/08/2027. Data de assinatura do contrato: 17/08/2026.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS

A Diretora de Processos Seletivos em exercício da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria UNIFAL-MG nº 515/2026, publicada no DOU em 27/03/2026, Seção 2, página 26, bem como pelas competências que lhe foram delegadas pela Portaria UNIFAL-MG nº 1.924/2024, publicada no DOU em 08/11/2024, Seção 1, página 38, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos dos seguintes dispositivos legais, das condições deste Edital, bem como do Edital Geral de Concurso Público para Professor do Magistério Superior, ao qual este edital está vinculado: 1. Regime Jurídico e Carreira Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 12.772/2012 e suas alterações - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Lei nº 13.325/2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção e de incorporação de gratificação do Magistério Federal. 2. Previdência Complementar Lei nº 12.618/2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Decreto nº 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Portaria SNPC/MPS nº 44/2013 - Regulamento do Plano Executivo Federal administrado pela Funpresp-Exe. 3. Banco de Professor-Equivalente Decreto nº 7.485/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014 - Constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais. 4. Concurso Público - Normas Gerais Lei nº 14.965/2024 - Normas gerais relativas a concursos públicos. Decreto nº 9.739/2019, alterado pelo Decreto nº 11.211/2022 - Medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal, inclusive normas para a realização de concursos públicos. Portaria ME nº 10.041/2021 - Reduz para trinta dias o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova nos concursos para provimento de cargos do Magistério Superior e de Técnico-Administrativos em Educação nas instituições federais de ensino. (Aplicável enquanto não vigente plenamente o art. 12 da Lei nº 14.965/2024, cuja vigência plena ocorre em setembro/2028, salvo antecipação expressa neste edital.) 5. Isenção de Taxa de Inscrição Decreto nº 6.593/2008 - Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112/1990 quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do Poder Executivo federal. Lei nº 13.656/2018 - Isenta de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 6. Reserva de Vagas - Pessoas com Deficiência Decreto nº 9.508/2018 - Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025 - Disciplina os procedimentos relativos à reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública federal. 7. Reserva de Vagas - Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas Lei nº 15.142/2025 - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, revogando a Lei nº 12.990/2014. Decreto nº 12.536/2025 - Regulamenta a Lei nº 15.142/2025 para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos. Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261/2025 - Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal. Acórdão nº 1278/2026-TCU-Plenário - Orientações do Tribunal de Contas da União quanto à aplicação das ações afirmativas e da reserva de vagas em concursos públicos federais, observadas na elaboração deste Edital. 8. Uso do Nome Social Decreto nº 8.727/2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 9. Normas Internas da UNIFAL-MG Resolução CONSUNI/UNIFAL-MG nº 35/2020 - Aprova normativa para criação e regulamentação da Comissão de Verificação de Condição de Pessoa com Deficiência (COMPEDE). Resolução CONSU/UNIFAL-MG nº 60/2025 - Procedimentos para a reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e/ou com deficiência em concursos públicos e em processos seletivos. Resolução CONSU/UNIFAL-MG nº 74/2024 - Procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração. Resolução CONSU/UNIFAL-MG nº 75/2024 - Normas gerais para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS). Edital Geral de Concurso Público para Professor do Magistério Superior nº 002/2026 - Edital geral ao qual este edital de abertura está vinculado.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital, pelo Edital Geral nº 002/2026, ao qual este edital está vinculado, e será realizado pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS) da UNIFAL-MG. 1.2 O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de saúde e que atendam aos demais requisitos para

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