DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 7AACYY. Processo nº 71000.050306/2026-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação dos Empreendedores do Brasil - CNPJ: 03.690.480/0001-58. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Empreenda Esporte no Estado São Paulo.

Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/01/2028. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: HERIKA SALES OLIVEIRA DE MORAIS - Presidente da Federação dos Empreendedores do Brasil.

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 7AADVZ. Processo nº 71000.054768/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva e Cultural Semear - CNPJ: 23.639.822/0001-12. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Semear, no Estado do Ceara/CE. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 10/09/2026 a 10/01/2028. Data da Assinatura: 10/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FRANCISCO ERANDIR DA SILVA FEITOSA - Presidente da Associação Esportiva e Cultural Semear.

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 7AAFFM. Processo nº 71000.056569/2026-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mover da Vida I.M.V - CNPJ: 10.550.936/0001-40.

Objeto: Apoio à Realização do Evento 4ª Edição Ceilândia Open, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE - Presidente do Instituto Mover da Vida I.M.V.

SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO

Espécie: Convênio nº 999349/2026, Nº Processo: 71000.020797/2026-57. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Salvador/BA. CNPJ: 13.927.801/0001-49. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Programa MARÉ INCLUSIVA em Salvador/BA". Valor Total: R$ 357.333,41, Sendo: Valor do Repasse R$ 311.035,11, ND 334041 e R$ 43.266,00, ND 444041, Valor de Contrapartida R$ 3.030,30. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000043 e 2026NE000042. Vigência: 09/09/2026 a 09/08/2027. Data da Assinatura: 09/09/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, nomeado pela Portaria nº 2.257, de 10 de abril de 2023, portador da matrícula funcional nº 1508073, Convenente: BRUNO SOARES REIS, Prefeito Municipal de Salvador/BA .

Ministério da Fazenda

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CONTRATO Nº 1503/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1503/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Salvador/BA e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do Projeto "Salvador Social do Município de Salvador - 3ª Fase". INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.005795/2025-51. VALOR: US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO SOARES REIS; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.

CONTRATO Nº 1504/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1504/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Maceió/AL e o New Development Bank - NDB, para o financiamento parcial do "Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió - MCZ3i. PARTES: A União e o Município de Maceió/AL. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.005188/2025-91. VALOR: US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO SANTOS CUNHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; pelo ITAÚ, os seus Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e a Sra. MARIA AMELIA GOMES DA SILVA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.

CONTRATO Nº 00160

ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo e Garantia. Contrato Nº 00160. FINA L I DA D E : Financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió - MCZ3i. PARTES: Município de Maceió/AL e o New Development Bank - NDB. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.005188/202591. VALOR: US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: Empréstimo em 03 de setembro de 2026 e Garantia em 10 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO SANTOS CUNHA; e pelo NDB, o Sr. Vice-presidente e diretor de operações, ROMAN SEROV; e o Sr. Diretor-Geral do Setor Público, YURY SURKOV.

ESPÉCIE: Contrato nº 763/2026/CAFIN da Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal-CODHAB-DF; VALOR: R$ 13.306.754,36 (treze milhões, trezentos e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003428/2026-02. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 09 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MEL LO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CODHAB-DF; ROXANE DELGADO ALMEIDA; Diretora Financeira; MARCELO FAGUNDES GOMIDE; Diretor Presidente.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.