DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA

Contrato de Repasse nº 7AAFKE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA, CNPJ 13.753.306/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS NO MUNICIPIO DE CAMAMU-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 683.000,00; dos recursos: R$ 682.261,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002212, de 11/08/2026, e R$ 739,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 08/09/2026 Silvio José Conceição e JAIRO PEREIRA CRUZ.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria de Finanças, bem como ao Poder Legislativo, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual.. 2. Assim, pela presente notificamos Alexsandro Freitas Silva, *.965.505-, Prefeito Municipal, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Vitória da Conquista (GIGOV/VC) - Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º ANDAR, Centro, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.000-904 - Vitória da Conquista ([email protected]).

2.1. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0636.3709.574203669-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados apresentados no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 915426/2021/MCIDADES, assinado em

14/10/2021

Contrato de Repasse nº 7AAENR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLÍMPIA-SP, CNPJ 46.596.151/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.642.903,00; dos recursos: R$ 1.462.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000488, de 30/07/2026, e R$ 180.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2029 - 08/09/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Eugenio José Zuliani.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA

Centralizadora Nacional de Suporte à Operações de Governo SBS Quadra 4, Lt 3/4, 1º Andar - Matriz I Caixa Econômica Federal CEP 70070-140 - Brasília - DF Ofício nº 1389 / 2026 / CEVIG Brasília, 9 de setembro de 2026 A Sua Senhoria a Senhora Ana Cléia dos Santos Leal Ex-Prefeita Municipal Município de Ibirataia Avenida Hilton Lopes Leal, nº 13 - Centro CEP 45580-000 - Ibirataia - BA

Assunto: Notificação de Tomada de Contas Especial - por se encontrar em lugar incerto e não sabido Senhora Ex-Prefeita Municipal,

1. Informamos a V.S.ª que devido à omissão no dever de prestar contas e a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, fundamentada na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei 8.443/1992 (art. 8º), Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 (art. 105, inc. II, alínea "a") e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais, de acordo com a irregularidade que ensejou o dano ao erário do Contrato de Repasse nº 915426/2021 - Operação 1075394-98, firmado com esse Município de Ibirataia, comunicamos a V.S.ª que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria de Finanças, bem como ao Poder Legislativo, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. 2. Assim, pela presente, notificamos Ana Cléia dos Santos Leal, *.148.825, Ex-Prefeita Municipal, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Vitória da Conquista (GIGOV/VC) - Praça Barão do Rio Branco, 30, 3º andar, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP: 45.000-904 ([email protected]).

2.1. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0636.3709.574203669-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 915426/2021/MCIDADES, assinado em

14/10/2021

Irregularidade: Omissão no dever de prestar contas; Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União R$ 156.054,94 em 18/10/2024 R$ 131.251,06 em 30/05/2025

Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 09/09/2026: R$ 350.535,37

1. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024.

2. Informamos a V.S.ª que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

At e n c i o s a m e n t e ,

Cleber Roberval Salvador Oliveira Coordenador de Centralizadora CEVIG - CN Suporte à Operações de Governo Jeferson Won Rondon de Souza Gerente de Centralizadora CEVIG - CN Suporte à Operações de Governo

Irregularidade: Omissão no dever de prestar contas; Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União R$ 156.054,94 em 18/10/2024 R$ 131.251,06 em 30/05/2025 R$ 131.251,06 em 30/05/2025

Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 09/09/2026: R$ 350.535,37

1. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024.

2. Informamos a V.Exa. que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

Respeitosamente, Cleber Roberval Salvador Oliveira Coordenador de Centralizadora CEVIG - CN Suporte à Operações de Governo Jeferson Won Rondon de Souza Gerente de Centralizadora CEVIG - CN Suporte à Operações de Governo

CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR Coordenador de Filial

GERÊNCIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES

Contrato nº 8269/2026. Contratada: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (ÚNICO), CNPJ 05.563.165/0001-95. Objeto: prestação de serviço de autenticação biométrica facial com detecção de liveness, em nuvem (SaaS). Enquadramento legal: art. 28, §3º, II, do RLCC e Lei nº 13.303/2016. Valor de até: R$ 109.800.000,00. Vigência: 04/10/2026 a 03/10/2027.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS

Contrato de Repasse nº 928143/2022/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS, CNPJ 89.848.949/0001-50. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 08/09/2026.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC

Contrato de Repasse nº 7AAFIJ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO COMPLEXO TURÍSTICO DE MARCÍLIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.218.323,75; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000514, de 11/08/2026, e R$ 243.664,75 de contrapartida. Vigência 36 meses - 08/09/2026 CRISTIANO KRUEGER e ZENILDA LEMOS DE SOUZA.

REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE

Contrato de Repasse nº 7AAEZC/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALGUEIRO-PE, CNPJ 11.361.243/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.933.875,00; dos recursos: R$ 1.913.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002159, de 05/08/2026, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 08/09/2026 Rafael Arruda de Mattos e Fábio Lisandro de Lima.

CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL

CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR Coordenador de Filial Centralizadora Nacional de Suporte à Operações de Governo SBS Quadra 4, Lt 3/4, 1º Andar - Matriz I Caixa Econômica Federal

CEP 70070-140 - Brasília - DF Ofício nº 1388 / 2026 /CEVIG Brasília, 9 de setembro de 2026 A Sua Excelência o Senhor Alexsandro Freitas Silva Prefeito Municipal Município de Ibirataia Praça 10 de Novembro, 09 - Centro 45580-000 - Ibirataia - BA

Assunto: Notificação de Tomada de Contas Especial - por se encontrar em lugar incerto e não sabido Senhor Prefeito Municipal,

1. Informamos a V.Exa. que devido à omissão no dever de prestar contas e a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, fundamentada na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei 8.443/1992 (art. 8º), Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 (art. 105, inc. II, alínea "a") e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais, de acordo com a irregularidade que ensejou o dano ao erário do Contrato de Repasse nº 915426/2021 - Operação 1075394-98, firmado com esse Município de Ibirataia, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária

Convenente: Município CORONEL FABRICIANO, CNPJ 19.875.046/0001-82. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento BURITIS, cadastrado no SIAPF sob o nº 48617473, com o valor de R$750.000,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 11/09/2026. Convenente: Município SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CNPJ 12.010.299/0001-44. Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para a realização do Trabalho Social no empreendimento CRUZEIRO, cadastrado no SIAPF sob o nº 48577412, com o valor de R$525.000,00, prorrogando a vigência em 12 meses a partir de 15/08/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF

Contratada: a MR ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 44.874.419/0001-48 com sede na Rua Dr. Possidônio Bem, 371, Sala 05 CXPST 38, Lagoa Seca; Juazeiro do Norte/CE; CEP: 63.040-300.. Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel localizado na Rua 09, 1500, Bloco 16, Apto. 204, Condomínio Residencial Jatobá I; Bairro: COHAB II, Sobral/CE; CEP: 62.050-750, acompanhado pelo SISAQ 13371. Contratação. 0070/2026, Data de assinatura:13/08/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 5.343,39. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo:. 0070/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.

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