DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL

1º Apostilamento ao Contrato nº 3875/2026; Processo Administrativo nº 0083/2026; Objeto: Revisão de Preços, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2026; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Valor do Ato: R$ 204.055,88; Assinatura: 08/09/2026. (cefor.cef)

2º Apostilamento ao Contrato nº 3880/2026; Processo Administrativo nº 0083/2026; Objeto: Revisão de Preços, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2026; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Valor do Ato: R$ 1.062.304,72; Assinatura: 08/09/2026. (cefor.cef)

3º termo aditivo do contrato nº 5280/2026; Objeto: Supressão no montante de -0,34%; LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Valor do Ato: -R$ 33.585,47, Assinado em: 09/09/2026.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09968-2024 - PA Patu-RN. Objeto: contrato locação - alteração início da vigência que será contado a partir da efetiva entrega do imóvel à CAIXA em condições de ocupação e uso, referente imóvel situado na Rua Etelvino Leite, S/N, Centro, na cidade de Patu/RN Locador: Município de Patu-RN - CNPJ 08.349.078/0001-28. Assinatura: 09/09/2026.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 90236/2017. Espécie: renovação de contrato de locação de imóvel para uso da Agência Santa Rita do Passa Quatro/SP. Objeto: renovação da locação do imóvel situado na Av Severino Meirelles, 992, Centro, Santa Rita do Passa Quatro/SP, pelo período de 05/05/2027 a 04/05/2032, mantidas as demais condições pactuadas, com fundamento nas Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Locadora: Veloni Assessoria e Consultoria Ltda, CNPJ 05.375.263/0001-07. Valor mensal: R$ 15.050,00. Data de assinatura: 09/09/2026. cefor.cef. 5º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Vila Prado/SP, na Av. Teixeira de Barros, nº 1000, Vila Prado, São Carlos/SP, pelo período de 01/07/2027 a 30/06/2032, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7063.01.5754.01/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 39.000,00. LOCADORES: EDER JOSE CASTRO, CPF 4XX39X7X9-5X, e NARA SERON BATTAGLINI, CPF 0XX23X4X9-6X. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. (cefor.cef)

5º Termo de Aditamento do Contrato nº 8191/2024, Objeto: Repactuação de preços, a contar de 09/04/2026, com dispêndio total estimado de R$ 601.331,63, passando o valor global para R$ 31.002.188,49; Contratada: AMAZON INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 00.734.255/0001-88; Assinado em: 09/09/2026. (cefor.cef) 1ºTA Contrato nº 6651/2026; Objeto: Redistribuição dos quantitativos e valores entre os itens da planilha contratual, sem alteração do valor global do contrato; Contratada: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL; CNPJ: 26.444.653/0001-53; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef) 7ºTA Contrato nº 00792/2025; Objeto: Acréscimo e supressão de serviços, com inclusão do novo Edifício Matriz II no escopo contratual, no montante de 2,64% de acréscimo e 0,45% de supressão; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 16.099.194/0001-64; Valor do Ato: R$ 1.224.287,65; Assinatura: 08/09/2026. (cefor.cef) 9º Termo do contrato nº. 08433/2022; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 14.514.401/0001-74 - TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICOS LTDA; VALOR GLOBAL DO ATO: R$ 3.715.437,92; VIGÊNCIA: 08/11/2026 a 07/11/2027; ASSINATURA: 04/09/2026 (cefor.cef).

1º Termo Aditivo. Contrato nº 2972/2022. Espécie: renovação de contrato de locação. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel destinado à PA Agro Chapadão do Sul/MS, situada na avenida Quatro, 480, sala 2, Centro, Chapadão do Sul/MS, CEP: 79560-000, mantendo as condições pactuadas, nos termos das Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Contratada: ALGOTEXTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.xxx.892/0001-xx. Valor: R$ 4.482,53. Vigência: 17/06/2027 a 16/06/2032. Data de assinatura: 09/09/2026.

9º TA Contrato nº 10334/2022; Objeto: Revisão de preços; Contratada: OBDI LO C AÇ ÃO DE VEÍCULOS LTDA.; CNPJ: 09.546.840/0001-29; Vigência: 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 2.151.182,05; Assinatura: 03/09/2026.

1º Termo Aditivo à ARP 10728/2025, Processo 5688.01.0843.0/2025, Licitação CAIXA 203/2025, firmada com KAPACITE TREINAMENTOS, MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 14.762.318/0001-14; Objeto: Prorrogação de vigência; Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, no Art. 91 do RLCC, e Cláusula Segunda da ARP; Data de assinatura: 08/09/2026.

Termo de Quitação de repactuação de preços ao Contrato nº 2728/2021; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Vigência: a partir de 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 40.452,10; Assinatura: 04/09/2026. (cefor.cef)

1ºTA Contrato nº 2736/2026; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,74% e supressão de serviços no montante de 0,11%; Contratada: PDJ ENGENH LTDA.; CNPJ: 55.265.471/0001-13; Valor do Ato: R$ 119.314,86; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef) Termo de Disponibilização de Imóvel para início de Intervenções da CAIXA - Contrato nº 10.140/2025. Espécie: Locação. Objeto: disponibilização do imóvel em 10/08/2026, com vigência de 10/08/2026 a 09/08/2031, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, com área de 24.039,91 m². Locadores: PAULO OCTÁVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ sob o nº 54.038.593/0001-04. Data da assinatura: 10/08/2026. (cefor.cef)

1º Apostilamento ao Contrato nº 315/2026; Objeto: Revisão de Preços, a partir de 01/05/2026; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Valor do Ato: R$ 119.259,00; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef) 1º Apostilamento ao Contrato nº 14024/2025; Objeto: Revisão de Preços, a partir de 01/05/2026; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Valor do Ato: R$ 719.212,56; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef) 5ºTA Contrato nº 7319/2023; Objeto: Rerratificação do percentual de acréscimo do 4º Termo Aditivo, de 20% para 15%, e acréscimo de serviços no montante de 5%, com efeitos a partir de 23/09/2026; Contratada: CJA ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 37.382.326/0001-30; Valor do Ato: R$ 303.298,56; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef)

Termo de Rescisão Contrato 90224/2016 - AG. BELO HORIZONTE - MG - 1149-5 na Av. Brasil, nº 1.462, lojas 02 e 03, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, distrato em 31/05/2026, indenização R$ 628.000,00 com base nas Leis 8.245/1991, 14.133/2021 e 13.303/2016; Locador: MAPA COML SERV. LTDA, CNPJ/ME 01.648.652/0001-08; assinatura 09/09/2026 (cefor.cef).

Termo de Rescisão Contrato 12464/2025 - AG. BELA FLOR - BA - 4697-3 na Av. Santos Dumont, nº 282, Vomita Mel, Guanambi/BA, distrato em 23/04/2026, indenização R$ 95.000,00 com base nas Leis 8.245/1991, 14.133/2021 e 13.303/2016; Locador: ROLDÃO NOGUEIRA NETO, CPF/ME 009.XXX.XXX-82; assinatura 01/09/2026 (cefor.cef).

Anula-se publicação no DOU Nº 140, terça-feira, 28 de julho de 2026 à página 74 - Termo de Rescisão Contrato 90224/2016 - AG. BELO HORIZONTE - MG - 1149-5, considerando nova redação e negociação entre as partes do aludido Termo o qual será posteriormente Rerratificado e publicado (cefor.asb).

AILSON EVANGELISTA COSTA

Coordenador de Centralizadora Nacional - E.E

1º Termo - Apostilamento do Contrato 14056/2025; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: SAO FRANCISCO - INSTALACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA; CNPJ 06.921.748/0001-03; Novo Prazo: 06/01/2027 até 05/01/2028; assinado em 03/09/2026. 2° Termo de Apostilamento de Repactuação de Preços do contrato 1319/2026; Fornecedor: MPM ENGENHARIA LTDA - 09.531.729/0001-69; Valor: R$238.868,39; Prazo de Entrega/execução: 01/07/2026 até 30/06/2028; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000067568; DAT: 31/08/2026.

1° Termo - Apostilamento ao Contrato n° 10098/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MENEGHETTI IMOVEIS LTDA - ME; CNPJ: 26.164.355/0001-0; Vigência: 17/10/2026 até 16/10/2028; Assinatura: 09/09/2026.

1° Termo - Apostilamento ao Contrato n° 11217/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: VORTEX SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA; CNPJ: 48.468.372/0001-73; Vigência: 19/11/2026 até 18/11/2028; Assinatura: 09/09/2026.

1° Termo - Apostilamento ao Contrato n° 10558/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: GROLA CORRETORA DE SEGUROS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 40.453.982/0001-91; Vigência: 01/11/2026 até 31/10/2028; Assinatura: 09/09/2026. 2º Apostilamento CTR nº 04349/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Vigência dos preços revisados: a partir de 01/05/2026; Valor do Ato: R$ 36.983,85; Assinatura: 09/09/2026. (cefor.cef)

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

CONTRATO Nº 08102/2026; PROCESSO 7081.01.0453.1/2026; COMPRA DIRETA: 00375688/2026. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LASER MONOCROMÁTICAS às Unidades de Conservação sob a gestão do Instituto Chico Mendes, situadas em todo território nacional, a serem adquiridos com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA). CONTRATADA: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 16.564.287/0001-12. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/561483, em nome de FCA, CNPJ 28.584.157/0003-92, Enquadramento Legal: Lei nº 13.668, de 28/05/2018 e Lei nº 13.303, de 30/06/2016; Valor Global: R$ 187.300,00; Vigência: 12 meses a contar da assinatura dia 08/09/2026. Contrato: 8470/2026; Processo: 7081.01.0686.1/2026; Compra Direta: 0052-5688/2026; Objeto: Agenciamento de Viagens para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com recursos do Fundo de Compensação Ambiental - FCA; Contratada: Voetur Turismo e Representações Ltda, CNPJ: 01.017.250/0001-05; Contratante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 (em nome do FCA, CNPJ: 32.449.898/0001-76). Enquadramento Legal: Lei nº 13.668 de 28/05/2018 e nº 13.303 de 30/06/2016; Valor Global: R$ 7.092.562,90; Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura; Data de assinatura: 09.09.2026.

Contrato nº 08466/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Tom Zé 90 anos do Inquieto Jardineiro de Sons. Contratada: CONSULTORIA MOTTAI LTDA . CNPJ: 23.841.855/0001-40. Valor Global: R$ 320.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/09/2026 a 13/03/2027. Assinatura: 09/09/2026.

Contrato nº 08609/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da A B DT . Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO. CNPJ: 68.570.647/0001-92. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/09/2026 a 10/12/2026. Assinatura: 09/09/2026.

Contrato nº 08615/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto 8ª Expotêxtil 2026. Contratada: ILUMINA SOLUÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 52.400.262/0001-47. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/09/2026 a 10/12/2026. Assinatura: 09/09/2026. Contrato nº 07950/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto FEIRA DO EMPREENDEDOR SEBRAE. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR. CNPJ: 75.110.585/0001-00. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/09/2026 a 18/12/2026. Assinatura: 09/09/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

Contratante: CAIXA. Contratada: Zetrasoft Ltda. CNPJ 03.881.239/0001-06. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. Valor: R$ 85.024,72. Vigência: até 08/06/2028. Assinatura: 08/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA/SP. Valor: R$ 25.839,00. Vigência: até 31/12/2026. Assinatura: 04/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE TRIUNFO/RS. Valor: R$ 687.115,80. Vigência: até 10/07/2031. Assinatura: 04/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA/PE. Valor: R$ 20.552,88. Vigência: até 10/03/2030. Assinatura: 04/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA/SC. Valor: R$ 204.868,68. Vigência: até 08/06/2031. Assinatura: 04/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da SUPERINTENDÊNCIA AUTÔNOMA DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSE DO RIO PARDO - SAERP/SP. Valor: R$ 7.642,14. Vigência: até 05/05/2028. Assinatura: 08/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

AGÊNCIA LARANJEIRAS DO SUL - PR

A CAIXA comunica a revogação da permissão lotérica da LOTÉRICA PORTO BARREIRO LTDA ME, em razão da ausência de recurso administrativo referente à irregularidade nº 0011.140213015-OUT, considerada procedente, ficando ratificados os termos do Comunicado de Penalidade anteriormente enviado. Não cabe novo recurso administrativo. A permissionária deverá, em até 10 dias úteis, retirar do imóvel toda identificação com a imagem da CAIXA e loterias CAIXA; entregar à unidade de vinculação os bilhetes da Loteria Federal relativos a extrações ainda não decorridas e eventuais recebimentos futuros de cotas já em produção; e aguardar contato para recolhimento dos equipamentos CAIXA. Aos interessados é assegurado o direito de vista e obtenção de certidões ou cópias reprográficas dos autos, nos termos do art. 3º, II, e art. 46 da Lei nº 9.784/99. Esclarecimentos: [email protected] ou (42) 4003-1043. FABIO FUKAMACHI.

FABIO FUKAMACHI Gerente Geral de Rede

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