DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0011.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Vossi Tecnologia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0011.00/2025, cujo objeto consiste no fornecimento e na prestação de serviço de gestão de telecomunicações por tecnologia de telefonia fixa na Nuvem - entrega de tronco SIP por autenticação IP, incluídos 30 Canais SIP, ligações ilimitadas para fixo local, fixo DDD, móvel local e DDD, portabilidade de 50 números DDR, bem como comodato de gateway ATA SIP/E 1 para conexão de central telefônica local, no valor inicial de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), visando a prorrogação do prazo de vigência contatual por 6 (seis) meses, contados a partir de 28/8/2026, passando seu vencimento para 28/2/2027. DOS RECURSOS: A despesa decorrente da prorrogação no valor de R$ 16.739,46 (dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), correra a conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, sob gestão da Area de Administração e Tecnologia. O Atestado de Disponibilidade Orçamentaria (ADO) e dispensado, nos termos da Instrução Técnica n° 01/2024 - AE, que disciplina e orienta as Áreas e Superintendências Regionais quanto a emissão de Atestados de Disponibilidade Orçamentaria (ADO) e Declarações de Previsão Orçamentaria (DPO) no âmbito da CODEVASF. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia. VIC TOR MOREIRA SILVA - Vossi Tecnologia e Consultoria Ltda.

PROCESSO Nº 59500.002086/2026-64. Termo de Doação nº 00.0050.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Roseli Nunes - APROAGUA - DF. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Roseli Nunes - APROAGUA - DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais):

a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria metálica, potência mínima 131 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 421.911-6, Placa(s): UJC6B77, Chassi: 9UWSHX76ATN044572. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. CATIUCIA RODRIGUES NERES CAZUZA - Presidente da Associação.

Processo nº 59500.004053/2025-78-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - que tem por objeto: "Serviços de Supervisão e Apoio Técnico-Administrativo à Gerência de Apoio à Produção Irrigada na área de atuação da Codevasf, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP)", conforme Termo de Julgamento, peça 104, que declarou o certame para o item 1 fracassado, conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 9 de setembro de 2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

PROCESSO Nº 59570.000189/2026-66.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a

Codevasf.

Senhor Representante,

Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Infraport Comércio e Serviços de Infraestrutura Portuária e Tecnologia Subaquática Ltda, CNPJ nº 26.373.813/0001-10, Contrato 7.0100.00/2025, já qualificada no fornecimento, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do flutuante transporte, carga, descarga e instalação de píer flutuante em formato de "T", quiosque atuação e piscinas flutuantes para apoio s diversas atividades produtivas estruturantes na área de da Codevasf/7º SR.

I - Multa no valor de R$ 125.622,00, (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e

vinte e dois reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.

III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 8 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

PROCESSO Nº 59500.000306/2026-15

Termo de Doação nº 00.0051.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARCIA CORDEIRO LEITE, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 234.880,00 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais): a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador, Tombamento(s): 421.984-8. b) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 131 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 421.910-9, Placa(s): UJC6B81, Chassi: 9UWSHX76ATN044636. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 2.348,80, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBR I G AÇ ÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - COD E V A S F. Etevaldo Ferreira - PRESIDENTE.

PROCESSO Nº 59500.002260/2026-79 Termo de Doação nº 00.0052.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A A G R O P E C U Á R I A D A R E G I Ã O D E B R A Z L Â N D I A - COOPEBRAZ/DF. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa Agropecuária da Região de Brazlândia - Coopebraz/DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 570.262,50 (quinhentos e setenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 421.789-1. b) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.966-6. c) 2 (dois) Microtrator - motor a diesel, 14 HP, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Acessórios 1 carreta simples com capacidade de 1.000 KG e Encanteirador, Tombamento(s): 421.955-6, 421.961-1. d) 1 (um) Plantadeira - PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA (05 LINHAS), Tombamento(s): 421.700-4. e) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 421.704-2. f) 1 (um) Caminhão - Caminhão 3/4 do tipo baú, Tombamento(s): 421.903-7, Placa(s): UJB5I98, Chassi: 9BYCAYAKAVC000122. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 5.702,63, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Marcos da Silva Almeida - PRESIDENTE.

Processo nº : 59500.001527/2026-19-e

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90009/2026 - que tem por objeto: o "Fornecimento, transporte, carga e descarga de VAN/MINIBUS de 21 lugares (20 passageiros + motorista) e veículos do tipo SUV Compacto, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da Codevasf no âmbito da 1ª/SR a 16ª/SR, Brasília e Pará distribuídos em 36 (trinta e seis) itens.", conforme termo de julgamento, peça 74, que declarou vencedora as empresas: MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ: 03.093.776/0011-63, para os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, no valor de R$14.588.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais); MARDISA VEÍCULOS S/A, CNPJ: 63.411.623/0021-10, item 4, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais), MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.951.008/0001-20, para os itens 19 e 34, no valor de R$ 1.299.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil reais), BRANDÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 53.641.615/0001-63, para os itens 20, 23, 24, 26, 29 e 35, no valor de R$4.195.201,65 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos), SADIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: : 09.348.217/0001-61, para os itens 21 e 31, no valor de R$1.428.820,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais), NAVESA AUTOS LTDA, CNPJ: 44.330.274/0001-14, para os itens 27, 28 e 36, no valor de R$1.735.575,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), perfazendo a ata o valor global de R$ 24.146.596,65 (vinte e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). Os itens 22, 25, 30 foram declarados desertos e os itens 32 e 33 foram declarados fracassados, conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 10 de setembro de 2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.002096/2024-19-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0058.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ENGENORTE ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 07.469.458/0001-33. OBJETO: prorrogação do prazo contratual, readequação e aprovação da nova planilha orçamentária e aprovação do novo cronograma físicofinanceiro. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Arquiteclino Wallace Afonso Guimarães.

Processo nº 59510.000970/2026-45-e

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba - 1ª/CIG, localizado na cidade de Nova Porteirinha/MG, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes), adequados e necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados para consulta no portal www.gov.br/compras e no site www.gov.br/codevasf. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

Processo nº 59510.001643/2025-20-e

ESPÉCIE: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, resolve negar provimento ao recurso apresentado pela empresa CPM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.545.366/0001-60, nos termos da Resolução nº 995 de 31/08/2026, mantendo as penalidades aplicadas pela Determinação nº 032 de 12/06/2026, da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD, em razão da inexecução total do contrato nº 0.0428.00/2024, a saber: I - multa no valor de R$610.000,00 (seiscentos e dez mil reais); II - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

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