DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº 59504.000874/2026-86-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0583.00/2026- Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 5 (cinco) Kits Apicultura de produção, tombamentos nº 385.278-1; 385.2798; 385.280-8; 385.281-5; 385.282-2, avaliados em R$ 19.825,90 (dezenove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 198,26 (cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0603.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 433.208-2, avaliado em R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.549.778/0001-79, a presente fiscalização opta pela interrupção do instrumento por 60 (sessenta) dias a partir de 08/07/2026, para que a contratada possa apresentar todas as informações necessárias, o mais breve possível, para tomada de decisão final acerca da prorrogação necessária, justificando-se assim a interrupção do contrato. Com isso, o prazo final de execução passará de 16/07/2026 para 14/09/2026, e o prazo final de vigência passará de 11/11/2026 para 10/01/2027. INTERROMPER A PARTIR DE: 08/07/2026. Edital nº 90106/2024; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf; e Contrato nº 12.0016.00/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, §7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional - 12ª/SR- CODEVASF.

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

O Superintendente Regional Substituto da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Codevasf, resolve: I- Revogar a autorização da contratação direta 04/2026, publicada no DOU nº 139, seção 3, pg. 114 de 27 de julho de 2026 em favor da empresa VALDECI XAVIER ALV ES 06319396440 - RD PRAGAS, CNPJ nº 11.749.920/0001-23, conforme decisão da autoridade competente de 09 de setembro de 2026, proferida nos termos do despacho constante da peça 74.

II- Em decorrência da revogação prevista no item I, fica sem efeito, quanto à referida empresa, a autorização anteriormente divulgada para realização da despesa e contratação direta, por dispensa de licitação, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0600.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e SINDICATO RURAL DE GOIATUBA. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) Trator - Agrícola, tombamento nº 433.759-9, avaliado em R$ 107.600,00 (cento e sete mil e seiscentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. A S S I N AT U R A : ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0617.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e COOPERAT I V A MISTA DE ARAGARCAS. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Carreta agrícola, 1 (uma) Grade Aradora, 1 (um) Trator Agrícola, tombamentos nº433.120-1, 433.713-5, 433.781-2, avaliados em R$ 143.550,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.435,50 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

João Pessoa, 9 de setembro de 2026. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES Superintendente Regional Substituto

SEGUNDA SESSÃO

A 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no edital nº 90004/2025 - Pregão Eletrônico - SRP - menor preço global - que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes e pagamento de diárias, a serem executados nas dependências da Sede da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, na cidade de João Pessoa/PB, e em suas unidades subordinadas localizadas na região metropolitana de João Pessoa, que, após o processamento da segunda sessão do certame, decorrente da convocação dos licitantes remanescentes, o Grupo 01 foi adjudicado à empresa ARCÁRIO PRODUTOS E SERVIÇO S LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.296.524/0001-37, pelo valor global de R$ 1.813.535,52 (um milhão, oitocentos e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), tendo o respectivo resultado sido homologado pela autoridade competente, conforme documentos do pregão eletrônico disponíveis em www.compras.gov.br ou www.codevasf.gov.br.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0618.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Escavadeira - Hidráulica, tombamento nº 433.8222, avaliado em R$ 551.000,00 (quinhentos e cinquenta e um mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.510,00 (cinco mil quinhentos e dez reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0625.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO MISTO DOS PEQ. E MED. PROD. RURAIS DE CAIAPONIA - IMIPRORCAP/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) Caminhão Baú, tombamento nº 385.115-1, Placa: TGB6E22, avaliado em R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0624.00/2026-- Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍTA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) Motoniveladora, tombamento nº 402.586-9, avaliada em R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 12.0016.00/2026. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 40.549.778/0001-79. OBJETO: o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços- SRP, de 04 (quatro) kits de processamento de frutas para o Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência do Edital n° 90106/2024. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Considerando a proximidade do encerramento do prazo de execução do Contrato nº 12.0016.00/2026, a falta de comunicação da Contratada e a incerteza quanto à realização da entrega dos 04 (quatro) kits de processamento de frutos por parte da empresa MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA

14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE

Nº 001 AO CONTRATO Nº 14.0048.00/2026. PROCESSO: 59511.000279/2026-51-e. ESPÉCIE: Contrato nº 14.0048.00/2026. Termo de Apostilamento ao Contrato nº 14.0048.00/2026, conforme autorizado pela Resolução Regional nº 197 do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 14ª SR, datada em 03 de setembro de 2026. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê, conforme descrito na Cláusula Quarta - Valor: "4.1. O valor total deste contrato é de R$ 5.594.851,52 (cinco milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos)"; Passa-se a ler: "4.1. O valor total deste contrato é de R$ 5.340.867,85 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)". CLÁUSULA SEG U N DA : Reiteram-se todas as demais cláusulas. Assinatura: 09/09/2026. FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR - CODEVASF.

15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0017.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F. CONTRATADA: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.453.341/0009-96. OBJETO: a) Prorrogação o prazo de execução por mais 51 (cinquenta e um) dias, após a recomposição decorrente da interrupção contratual de 14 (quatorze) dias, estabelecendo como nova data para conclusão da execução o dia 30/10/2026; b) Adequar o prazo de vigência contratual em decorrência da interrupção e da prorrogação da execução, passando o prazo total de 330 (trezentos e trinta) para 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, com término em 29/03/2027; c) Manter inalterado o valor contratual de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), sem acréscimo financeiro decorrente da prorrogação. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo Aditivo não foram alteradas e ou modificadas.

ASSINAM: Paulo José Paes de Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª/SR-CODEVASF e Sérgio Habib, pela CONTRATADA.

PROCESSO: 59501.000749/2025-15-e ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 15.0003.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 40.549.778/0001-79. No D.O.U de 01/06/2026, Edição nº 101 Seção 3, Página 102, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. OBJETO: Reinício do Contrato a partir de 10/09/2026. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016.

Recife/PE, 10 de setembro de 2026. PAULO JOSÉ PAES DE VASCONCELOS FILHO Superintendente Regional Substituto

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