DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Onde se lê: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais.

Leia-se: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 20, DE 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, tem por objeto atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

NOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 49/2026, 51/2026, 52/2026, 53/2026, 54/2026, 55/2026, 56/2026, 57/2026, 62/2026, 63/2026 e 64/2026 Publicado no DOU de 29/04/2026, Edição 79, Seção 3, Página 103 e 104, Onde se lê: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais.

Leia-se: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 20, DE 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, tem por objeto atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

NOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 69/2026, 70/2026, 71/2026, 72/2026 e 73/2026, Publicado no DOU de 22/06/2026, Edição 114, Seção 3, Página 93, Onde se lê: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais. Leia-se: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 20, DE 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, tem por objeto atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

NOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 74/2026 e 75/2026 Publicado no DOU de 01/07/2026, Edição 121, Seção 3, Página 176 e 177, Onde se lê: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais.

Leia-se: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 20, DE 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, tem por objeto atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/08/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos e equipamentos para o processamento de amostras dos Laboratórios de Genética Forense das Unidades d a Fe d e r a ç ã o

(SIDEC - 10/09/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: Termo de Doação nº 599/2026 - Processo nº 08020.008469/2026-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 599/2026, em referência. Data da assinatura: 08/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 115.440,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 584/2026 - Processo nº 08020.007553/2026-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, CNPJ nº 11.294.386/0001-08.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 584/2026, em referência. Data da assinatura: 08/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS JOSÉ DE SANTANA, Prefeito Municipal Municipal de Ipojuca - PE.

Valor: R$ 29.799,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 591/2026 - Processo nº 08020.012858/2025-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 591/2026, em referência. Data da assinatura: 08/09/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 185.750,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Espécie: Termo de Doação nº 590/2026 - Processo nº 08020.000401/2026-81. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 590/2026, em referência. Data da assinatura: 04/09/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 673.650,50, (Seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).

Processo nº 08020.004266/2026-42. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: RICARDO ROCHA DE FARIA, Prefeito do Município de Contagem/MG. Data da assinatura: 10/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

C o n t r a t a n t e : A g ê n c i a N AC I O N A L D E P R OT EÇ ÃO D E DA D O S C o n t r a t a d o : 0 2 . 3 1 6 . 0 4 4/0001-50-BS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2024, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/09/2026 a 11/03/2029, nos termos do art. 57, (II), da Lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 11/09/2026 a 11/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.579,20 (seiscentos e setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).Data de Assinatura: 09/09/2026.

Brasília/DF 09/09/2026.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 02013.001116/2025-17.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

UASG 193113 Nº Processo: 02013.001902/2026-97 - Contratação Direta N° 9/2026. Contratante: CNPJ 03.659.166/0013-46 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratada: CNPJ 31.460.879/0001-88 - ID1 TECH LTDA. Objeto: Contratação de serviços de impressão e de digitalização, por meio de outsourcing de impressão na modalidade franquia de páginas mais excedente (exceto fornecimento de papel), incluindo manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, visando atender as necessidades da SUPES/MT (gerenciador) e unidades descentralizadas. Vigência de 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Mensal R$ 4.684,87 (Quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 02567.000021/2021-88. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 43.690.466/0001-79 - FUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste ao valor do contrato 01/2022, com base na cláusula décima - do reajuste. O valor do contrato após reajuste, aplicado o índice ipca, é de r$ 8.898,20 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.857,02. Data de Assinatura: 27/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DFRE/SECEX/MMA Nº 01/2025 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES EXECUTORAS VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA CUSTEADOS POR TERCEIROS APOIADORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, com alterações nos pontos apresentados a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital:

[...]

1. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Este Chamamento Público tem abrangência nacional, possibilitando o credenciamento de entidades sediadas em qualquer região do Brasil.

• 4.2 Poderão participar deste Edital:

I - as entidades privadas sem fins lucrativos (associações ou fundações) que não distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva (art. 2º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015);

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100111