DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Em razão da Decisão 22812642 emitida no processo 02019.001504/2009-10 , fica levantada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 0240753-C, conforme pode ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede na Avenida Dezessete de Agosto, nº 1057, Bairro: Casa Forte, Recife/PE, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".

Em razão da Decisão 23181441 emitida no processo 02019.000696/2025-67, fica levantada a restrição oriunda do Termo de Embargo nº 441925-C, conforme pode ser consultado no seguinte site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php.

Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede na Avenida Dezessete de Agosto, nº 1057, Bairro: Casa Forte, Recife/PE, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".

DANIEL BRANDT GALVÃO

Processo nº 02019.000224/2012-90

A Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado CARLOS RAIMUNDO ARAUJO, que por se encontrar em lugar incerto e não sabido, (ocasionando dúvidas quanto a ciência do mesmo), referente a Decisão nº 22790532/2025-Ditec-PE/Supes-PE, abaixo descrito. O interessado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado na Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco com sede na: Av. Dezessete de Agosto, 1057 - Casa Forte, Recife - PE, 52060-590, e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

DANIEL BRANDT GALVAO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02020.000913/2024-07.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/10/2026 à 02/10/2027, além da concessão de reajuste mantendo o reequilíbrio financeiro do acordo firmado entre as partes.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 923.084,83. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Processo nº 02026.004159/2025-05

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a), por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação do endereço eletrônico (e-mail) do(a) autuado(a) e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

PAULO DA COSTA MAUÉS FILHO

Superintendente Substituto do Ibama em Santa Catarina

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000401/2025-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..35115, e de outro lado LENÍLSON CARNEIRO CABRAL, CPF nº .677.291-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Fauna do Tocantins - CEFAU/NATURATINS, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.740,04 (treze mil setecentos e quarenta reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 28698378/2026-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 10/09/2026.

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.000270/2025-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..35115, e de outro lado Amalbelino Guilhermino da Costa, CPF nº .790.491-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios

próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Fauna do Tocantins - CEFAU/NATURATINS, localizado no Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 16.318,40 (dezesseis mil trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 28179297/2026-Supes-TO. DATA DAS ASSINATURAS: 09/09/2026.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, UASG 443033, informa aos interessados que será realizada sessão pública destinada à convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para os Grupos 6 e 9, nos termos do Edital e da legislação aplicável.

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/09/2026, às 10 horas, horário de Brasília. A sessão será realizada por meio do sistema Compras.gov.br. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (61) 2028-9430 ou pelo e-mail [email protected].

ÍTALO LAURO PINTO DO NASCIMENTO Pregoeiro

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100114