DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolardocumentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação.

LÚCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 230/2024.

Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 230/2024, cumulativamente, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.525,12. Data de Assinatura: 09/09/2026.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RECIFE

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 15006.000028/2026-10 / Objeto: Contratação de serviços de estamparia e confecção de materiais gráficos, a fim de suprir às necessidades das Coordenações Regionais atendidas por esta Unidade de Suporte Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19407805000042026 MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RIO BRANCO

Nº Processo: 08079.000362/2026-46.

Dispensa Nº 2/2026. Contratante: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE RIO BRANC O. Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de acesso à internet, com fornecimento de equipamentos e infraestrutura, para atendimento das necessidades da unidade técnica local de alta floresta d'oeste/ro,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Número do Contrato: 272/2021. Nº Processo: 08620.002060/2021-12. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Contratado: 20.266.882/0001-49 - INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa prestação dos serviços continuados de locação de purificadores de água, é:

prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 272/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2026 a 16/09/2027, ou até a formalização de contrato que substitua o atual, nos termos do artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.

reajustar os valores do contrato, nos moldes do art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993. alterar a cláusula terceira - preço, em função do reajuste.. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.967,38. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL Nº 20, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 2º PRÊMIO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2026

O Ministério da Previdência Social torna público o lançamento do 2º Prêmio Política Pública de Previdência Social - 2026, destinado à seleção e premiação de monografias que apresentem propostas para o aperfeiçoamento da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas previdenciárias, bem como da sustentabilidade econômica do sistema previdenciário brasileiro.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 20 de setembro de 2026 a 29 de outubro de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço: https://gov.br/previdencia/premio-de-monografia.

Serão premiados os três melhores trabalhos, com os seguintes valores: R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o 1º colocado; R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º colocado; R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o 3º colocado.

O resultado final será divulgado na página oficial do Prêmio e publicado no Diário Oficial da União, observados os procedimentos e critérios estabelecidos no edital.

O inteiro teor do Edital nº 20/2026 encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social: https://gov.br/previdencia/premio-demonografia.

SECRETARIA EXECUTIVA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº 3/2021

Processo nº 10128.013524/2026-25, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Acordo nº 3/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e a Caixa Econômica Federal - CEF.

DO OBJETO: Prorrogar o referido Acordo de Cooperação Técnica pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

VIGÊNCIA: O prazo de 60 (sessenta) meses, a contar-se da data de sua publicação no D.O.U., podendo ser prorrogado novamente, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.

SIGNATÁRIOS: Felipe Cavalcante e Silva Secretário-Executivo do MPS; Rodrigo Hideki Hori Takahashi Vice-Presidente Agente Operador - Em Exercício Caixa Econômica Fe d e r a l .

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Benedita Pereira de Melo (NB: 0552293792, CPF: 085*68, Protocolo: 1541231986) comparecer às 08:20 do dia 29/09/2026 no INSS (Rua Venancio Zacarias, , Macau/RN, CEP 59500000) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Crystopher Ryan Pereira Scherer (NB: 6324293894, CPF: 071*13, Protocolo: 6324293894, Representante Legal: Marta Galina Pereira, CPF 00000); Jocenil Assis de Lima (NB: 7035834851, CPF: 29300, Protocolo: 1806775697); Camila Pereira Nogueira Bezerra (NB: 7001503305, CPF: 11451, Protocolo: 1691196350); Edith Rola Paixao (NB: 1286529848, CPF: 01352, Protocolo: 572858286); Aluizio Pereira Martins (NB: 5353949117, CPF: 01350); Ivoneide Porfirio Vieira da Silva (NB: 6119527838, CPF: 20000, Protocolo: 304306418); Manoel Amaury Furtado da Silva (NB: 5308575483, CPF: 97834, Protocolo: 1325468929); Maria Rita de Nazare Maia Chagas (NB: 1141027965, CPF: 13372); Larissa Cristina de Souza Amancio (NB: 5471264700, CPF: 36611, Protocolo: 2013665995); Andre Luis de Carvalho Ramos (NB: 5489064338, CPF: 05479, Protocolo: 340831148); Josimara Perpetuo dos Santos (NB: 6040828947, CPF: 02910, Protocolo: 263719335); Jose Escossio Dumont Junior (NB: 5416169768, CPF: 17404, Protocolo: 383848501); Edivaldo de Souza (NB: 5041622350, CPF: 16062, Protocolo: 2026952532); Valdenir Domingues Guimaraes (NB: 2030863810, CPF: 45849, Protocolo: 338922279); Maria Albertina dos Santos Moreira (NB: 5320386679, CPF: 28940, Protocolo: 757579809); Claudir Gularte Vieira (NB: 6263632740, CPF: 48972, Protocolo: 1393676474); Marcia Alves Pereira de Souza (NB: 7197075174, CPF: 00395, Protocolo: 1010404036); Reinaldo Fidelis (NB: 2037976580, CPF: 55791, Protocolo: 2022870896); Neide Gomes dos Reis (NB: 1250352379, CPF: 89787, Protocolo: 860388396); Fabiana Gomes Vasconcelos Borges (NB: 1972912400, CPF: 07830, Protocolo: 98771638); Reinaldo Fidelis (NB: 2037976580, CPF: 55791, Protocolo: 2022870896); Carlos Roberto Silva (NB: 0434234036, CPF: 03995, Protocolo: 1900933339); Sebastiao Moreira dos Santos (NB: 7132709250, CPF: 80604, Protocolo: 1805906541); Cleide Tavares de Oliveira (NB: 7131877027, CPF: 37397, Protocolo: 1746856084); Karolayne Mendes da Silva (NB: 2081365353, CPF: 50889); Alan Fernando de Souza de Almeida (NB: 5533900230, CPF: 45917, Protocolo: 195382125); Divino Soares da Costa (NB: 6054736292, CPF: 10053, Protocolo: 916419543); Adilson Neves de Oliveira (NB: 1686847898, CPF: 07438, Protocolo: 1658651580); Ana Maria Silva Cantanhede (NB: 2324728146, CPF: 33653, Protocolo: 217653420); Maria Dagmar Barbosa Chaves (NB: 2153615024, CPF: 00305, Protocolo: 1671215772); Sergio Luiz Ducini (NB: 1217003913, CPF: 47468, Protocolo: 2141862759); Benedita Pereira de Melo (NB: 0552293792, CPF: 08568, Protocolo: 1541231986); Ana Lucia Vieira Rodrigues (NB: 1121897093, CPF: 63949, Protocolo: 451726268); Ferdivania de Oliveira Lima, CPF 81772, referente a Iara Zobede Lima de Freitas (NB: 1889226987, CPF: 61628, Protocolo: 17667564); Antonia Idevania Lima de Oliveira (NB: 5526316382, CPF: 05693, Protocolo: 229798750); Maria Aparecida de Souza Santos (NB: 1045020912, CPF: 63720, Protocolo: 1985015739); Elto Costa Filho (NB: 2269115001, CPF: 32834, Protocolo: 1780581072); Maria Lucia Goncalves Alves (NB: 1954640983, CPF: 25329); Remaclo Afonso da Silva (NB: 6092584488, CPF: 26920, Protocolo: 1500619057); Maria Jose dos Santos Andrade (NB: 5454071710, CPF: 15304, Protocolo: 103493345); Jose Alves de Sousa (NB: 2151790147, CPF: 70115, Protocolo: 559218527); Nair Correa Leite Rosa (NB: 1498367302, CPF: 01327, Protocolo: 126157390); Carolina Costa Ramos (NB: 7120078900, CPF: 01466); Ivanildo Nogueira Lemos (NB: 5358271690, CPF: 01414, Protocolo: 599833329); Aluizio Pereira Martins (NB: 5353949117, CPF: 01350); Ivo Antonio Alves da Cruz Junior (NB: 7061787911, CPF: 03231, Protocolo: 632336262); Osmarina da Silva Martins (NB: 1329172946, CPF: 88063, Protocolo: 564226573); Francisca Xavier de Assis (NB: 6090054988, CPF: 01299, Protocolo: 201804348); Francisca de Farias dos Santos (NB: 2153615083, CPF: 65915, Protocolo: 752857006); Leoncio Catalino Brito Hernandez (NB: 7133301777, CPF: 71206, Protocolo: 1439483259); Francisca de Farias dos Santos (NB: 2153615083, CPF: 65915, Protocolo: 752857006); Maria Das Dores da Conceicao Araujo (NB: 2155955051, CPF: 63870, Protocolo: 633181842); Renato Vaz de Moura (NB: 5498977685, CPF: 01535); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Paulo Eduardo Custodio (NB: 7111214782, CPF: 45420, Protocolo: 1740804756); Pedro Jaime Fiarmoncine (NB: 2026976834, CPF: 40387, Protocolo: 385881847); Ivanilde Apoliano Costa (NB: 2168655078, CPF: 37553); Jordania Pereira de Araujo (NB: 1798489640, CPF: 03938); Robson Santos Todao (NB: 5206948280, CPF: 04123, Protocolo: 1691451912, Representante Legal: Joelma Inacio dos Santos, CPF 03950); Maria de Jesus Ferreira de Sousa (NB: 1688144207, CPF: 39500, Protocolo: 1070228373); Marluce Silva de Sousa (NB: 1538599764, CPF: 03712, Protocolo: 1595441109, Representante Legal: Antonio Silva de Sousa, CPF 02973); Raimundo Germano da Costa (NB: 5142055892, CPF: 05620, Protocolo: 1171217320); Daniela Macedo dos Santos (NB: 1200990363, CPF: 04064, Protocolo: 945917976); Almerinda Eulalia de Carvalho (NB: 1178816912, CPF: 91320, Protocolo: 1256083121); Geni do Nascimento (NB: 5703162480, CPF: 06280, Protocolo: 989683269); Cicero Medeiros (NB: 6029216914, CPF: 70553, Protocolo: 730730346); Gilvana Pereira de Jesus (NB: 1068991086, CPF: 83772, Protocolo: 1528653014, Representante Legal: Valdelice Pereira de Jesus, CPF 94800); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Vanubia Nascimento da Silva (NB: 1773776654, CPF: 86221, Protocolo: 1196266413); Terezinha Eredes da Silva (NB: 1763153026, CPF: 03870, Protocolo: 247104486); Jose Cardoso Sobrinho (NB: 1729187797, CPF: 032***33, Protocolo: 1242137142).

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

Ministro de Estado da Previdência Social

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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