DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS Nº 06/2026. Processo: 33910.017949/2026-82, Concedente: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 32.206.435/0001-83. Objeto: fixação de condições de cooperação mútua, sem ônus para a ANS, para a distribuição pela instituição financeira administradora de fundo(s) dedicado(s) ao setor de saúde suplementar destinado(s) a lastrear as provisões técnicas (doravante "ativos garantidores") das operadoras de planos de assistência à saúde, inclusive os ativos garantidores vinculados e com movimentação e resgaste bloqueados, salvo autorização prévia da ANS, nos termos do art. 11 da RN nº 521, de 29 de abril de 2022, e da RN nº 516, de 29 de abril de 2022. Fica também definido, conforme cláusula nona, que o prazo de vigência do presente Acordo é de 10 (dez) anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos com a anuência dos partícipes. Data de assinatura: 10/09/2026.

TERMO DE DISTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 004/2017 Processo: 33902.041404/2016-14, Concedente: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS; CNPJ nº 03.589.068/0001-46; Convenente: SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 32.206.435/0001-83. Objeto: Os partícipes extinguem o Convênio de Cooperação DIOPE/ANS nº 004/2017, com o objetivo de adequar o instrumento convenial utilizado pela ANS para formalizar parcerias relacionadas aos fundos dedicados ao setor de saúde suplementar aos artigos 24 e 25 do Decreto nº 11.531/2023 e à Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, sendo substituído por um Acordo de Cooperação Técnica para a distribuição de cotas dos fundos dedicados ao setor de saúde suplementar como ativo garantidor das provisões técnicas. Data de assinatura: 10/09/2026.

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo nº 33902.067396/2017-17, decide: Rescindir o Termo de Compromisso nº 24/2017, celebrado entre ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.165.556/0001-54 e registrada na ANS sob o nº 417459 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33902.062874/2017-01, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 25/2017, celebrado entre ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº (07.674.593/0001-10) e registrada na ANS sob o nº 417289 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33902.092202/2017-11, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 27/2017, celebrado entre UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.227.422/0001-77 e registrada na ANS sob o nº 420107 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33902.098495/2017-41, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 028/2017, celebrado entre QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.679.483/0001-20 e registrada na ANS sob o nº 419389 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33902.099353/2017-09, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 001/2018, celebrado entre LEXUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.648.898/0001-86 e registrada na ANS sob o nº 418706 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.031901/2018-77, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 002/2025, celebrado entre IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.037/0001-12 e registrada na ANS sob o nº 41705-0 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.005532/2019-48, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 004/2019, celebrado entre Central de Administração de Plano de Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.713/0001-50 e registrada na ANS sob o nº 41.716-5 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.023621/2025-14, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 004/2025, celebrado entre AP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS - SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.081.563/000143 e registrada na ANS sob o nº 424366 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.031428/2019-17, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 001/2020, celebrado entre BCI ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.240.452/0001-79 e registrada na ANS sob o nº 419257 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os credores da operadora SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA., Registro ANS nº 34.016-2 e CNPJ nº 42.425.561/0001-82, a apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos e, ainda, solicita aos demais interessados que prestem as informações que julgarem oportunas.

As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para a GerênciaGeral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução (GGAER) pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANS Digital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de até 07 dias.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

Modalidade: Pregão 4/2026 / Número do processo: 25351.906532/2025-60 / Objeto: Contratação de empresa terceirizada para atendimento de postos de secretariado executivo para a sede da Anvisa.

Data de início de recebimento de propostas: 14/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25300205000042026

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.019766/2018-91, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 006/2018, celebrado entre QUALISAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.323.544/0001-40 e registrada na ANS sob o nº 420999 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.021963/2018-71, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 007/2018, celebrado entre GEAC GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.779/0001-13 e registrada na ANS sob o nº 419931 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.001537/2023-88, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 005/2023, celebrado entre ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.080.518/0001-61 e registrada na ANS sob o nº 417769 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.001787/2023-18, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 08/2023, celebrado entre CORPLIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.505.463/0001-89 e registrada na ANS sob o nº 418757 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.002371/2023-17, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 12/2023, celebrado entre COMPAR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.920.704/0001-88 e registrada na ANS sob o nº 42.024-7 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.002020/2023-14, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 15/2023, celebrado entre 18 DE JULHO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.931/0001-25 e registrada na ANS sob o nº 419761 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.033480/2023-86, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 001/2024, celebrado entre EXTRAMED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.747.987/0001-75 e registrada na ANS sob o nº 41420-4 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

A Diretoria de Fiscalização da ANS, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo 33910.013620/2019-13, decide: Rescindir o Termo de Compromisso 01/2025, celebrado entre UNIBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.156.097/0001-01 e registrada na ANS sob o nº 41.852-8 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a contar de 14/09/2026.

Espécie: Contrato de Locação de Equipamentos nº 672/26, Processo nº 1024/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa AMG LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.536.844/0001-43. Objeto: LOCAÇÃO DE 01(UMA) EMPILHADEIRA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2,5 TONELADAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE GÁS, MANUTENÇÃO E OPERADOR QUALIFICADO, SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARGA E DESCARGA, PARA USO EM ÁREA EXTERNA DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A., e suas Filiais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o LOCATÁRIO se obriga a pagar à LOCADORA o Valor total estimado: R$ 314.540,16 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos).

Espécie: 2º aditamento 552/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 581/26, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa VALESUL BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.006.242/0001-25. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 10/12/26 até 09/12/27, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 3.270.672,00 (três milhões, duzentos e setenta mil e seiscentos e setenta e dois reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 2º aditamento 657/26 ao contrato de Locação nº 454/26, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INFRASEG PROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.414.633/0001- 50. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 30 dias, de 11/09/26 até 10/10/26, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Objeto: Insumos Químicos (BENZINA , CLORETO DE SÓDIO, METANOL E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 30/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações

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