DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABPZ, Nº Processo: 19968200049202616, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO FORTALECENDO CAMINHOS CNPJ nº 20553154000118, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Caminhos Digitais em bairros do Municipio de Fortaleza-CE, para a capacitação e qualificação de 150 pessoas., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000052, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267275, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 03/09/2026 a 03/09/2027, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº .808.851-*, Convenente: CARLENE MARIA DE SOUSA CPF nº .108.493-*.

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 47648.001193/2024-50.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 00.778.294/0001-87 - CABOVERDE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.580,62. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e ANDRESSA EVELYN DE OLIVEIRA DA FONSECA. Processo nº: 14022.145375/2022-78 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 31/2024/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pela CONTRATADA.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da SecretariaExecutiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e ANDRESSA EVELYN DE OLIVEIRA DA FONSECA .

DATA DE ASSINATURA: 08 /09/2026.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Concorrência 13/2026 / Número do processo: 19955.202608/2025-82 / Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital. Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Presencial Data de Abertura: 04/11/2026, 09:00

RONELIO DA COSTA MENDONCA Presidente da comissão de contratação

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

COMISSÕES DE OUTORGA

EDITAL Nº 01/2026 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, no âmbito do processo de concessão do sistema rodoviário das BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominado Rota dos Sertões, vem a público INFORMAR que:

Foi identificado erro material nas coordenadas geográficas constantes de algumas figuras do "Apêndice F: Interseções", integrante do Volume II do Programa de Exploração da Rodovia - PER. Assim, com o objetivo de assegurar que o PER reflita adequadamente a localização real dos dispositivos existentes ao longo do trecho concedido, bem como de preservar a coerência entre o instrumento contratual e a infraestrutura efetivamente implantada, foram realizadas as correções necessárias, conforme indicado a seguir:

Também foi identificado erro material na numeração das figuras constantes das páginas 63 a 74 do referido documento. Observou-se, em especial, que as figuras das páginas 66 a 69 apresentavam identificação numérica repetida. Em razão das retificações promovidas, procedeu-se à atualização da numeração das figuras, a fim de assegurar a adequada correspondência entre o conteúdo do PER e seus respectivos elementos gráficos. Adicionalmente foi atualizada a Lista de Figuras do PER. Verificou-se, ainda, erro material na indicação do km constante do banner da interseção de início do lote da Figura 19, reproduzido na página 55. Dessa forma, onde se lê "km 27+700", leia-se "km 25+700".

Informa-se que foi disponibilizada nova versão consolidada do Volume II do Programa de Exploração da Rodovia - PER, contemplando todas as correções e atualizações indicadas neste Comunicado Relevante. A nova versão substitui, para todos os fins, o documento anteriormente disponibilizado.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projetos em rodovias.

Presidente da Comissão de Outorga

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Número do Contrato: 539/2022. Nº Processo: 50600.034274/2021-44. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº 539/2022. Prorrogar o prazo da vigência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2026 a 20/10/2027. O valor global estimado de r$ r$ 6.379,20 (seis mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) para 12 (doze) meses, referentes à nova etapa contratual.. Vigência: 21/10/2026 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.379,20. Data de Assinatura: 09/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2026).

Número do Contrato: 29/2026. Nº Processo: 50600.003274/2025-26.

Pregão. Nº 90404/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . . Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Inclusão do reembolso creche, com reflexo financeiro positivo. O valor mensal da contratação passará a ser r$ 232.737,23 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) , perfazendo o valor global de r$ 2.792.846,79 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos).. Vigência: 10/09/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.792.846,79. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Número do Contrato: 246/2022. Nº Processo: 50600.009556/2021-11. Pregão. Nº 83/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo , com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 246/2022. O valor mensal da contratação passará a ser r$ 483.494,91 (quatrocentos e oitenta e três mil

quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor global de r$ 5.801.938,95 (cinco milhões, oitocentos e um mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 10/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.801.938,95. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 125/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 25.921 (vinte e cinco mil novecentos e vinte e um).

Autoridade de Trânsito

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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