DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0270. Processo: 200.011904/2026-51. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO. CNPJ: 04.107.678/0001-29. Data da assinatura: 09/09/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 09/09/2026 - final: 09/09/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Porto Velho: Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, Presidente.

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

8ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca Instituições de Ensino Superior e outras Instituições públicas ou privadas (desde que, neste último caso, sejam sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e pesquisa, para seleção de projetos de pesquisa que farão parte do 1º Edital da 8ª edição da série Justiça Pesquisa. Consulta do Edital e demais informações no endereço: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/.

Nº Processo: 08734/2026. Serviços de locação de veículos de representação, sob demanda, com quilometragem livre e sem motorista, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://pncp.gov.br/app/editais/07421906000129/2026/56 Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

Nº Processo: 2026.00.000008828-2.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.414.607/0001-18 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Objeto: Estabelecer regime de cooperação técnica e institucional entre o TSE e o TCU para a realização do processo complementar de auditoria a que se refere o art. 65 da Resolução-TSE n. 23.673/2021. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do TCU. Fundamento Legal: Leis nº 4.737/1965, nº 9.504/1997, nº 13.709/2018 e nº 14.133/2021, no que couber, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Resoluções-TSE nº 23.650/2021, nº 23.673/2021 e nº 23.763/2026.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Modalidade: Pregão 241/2026 / Número do processo: 27638/2026 / Objeto: Fornecimento de veículos modelo camioneta/SUV de grande porte, com motor à combustão, para a frota de representação do Superior Tribunal de Justiça.

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002412026

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA CEJ/CJF, PARIS 1 PANTHÉONSORBONNE DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO NO ISJPS, CICLO 2027 A 2030 O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acordo-Quadro de Cooperação celebrado com a Universidade Paris 1 PanthéonSorbonne em 22 de abril de 2026, torna público

RESULTADO DEFINITIVO DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES do processo seletivo para admissão de magistrados e magistradas federais brasileiros(as) como doutorandos(as) e pesquisadores(as) de pós-doutorado junto ao Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne (ISJPS), da Universidade Paris 1 PanthéonSorbonne, conforme as seguintes condições.

1. Foram deferidas as inscrições dos candidatos e das candidatas relacionados/as no ANEXO ÚNICO desta publicação, nos termos do Edital de abertura n.1/2026, seguindo ordem alfabética e categoria do curso escolhido pelo magistrado e magistrada no ato de inscrição.

2. As inscrições indeferidas deixaram de atender aos requisitos cumulativos previstos no item 3.1 ou ao item 4.2, ausência da documentação obrigatória, do Edital n. 1/2026.

3. As informações e as demais comunicações relativas a este ato serão dirigidas exclusivamente ao endereço eletrônico [email protected].

4. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo CEJ/CJF e pela direção do ISJPS, no âmbito das respectivas competências.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Corregedor-Geral

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Modalidade: Pregão 203/2026 / Número do processo: 001849/26-00.079 / Objeto: Aquisição de 200 Gradis. Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=06000105002032026

Pregoeiro

1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Processo SEI nº 000201/24-16.315. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço comum de engenharia de Restauração de Pintura e Reforma Predial da sede da 1ª Auditoria da 3ª CJM, com condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Os serviços serão realizados no Edifício-Sede da 1ª Auditoria da 3ª CJM, situada na Rua General Portinho, 426, Centro Histórico, Porto Alegre, RS. Total de Itens Licitados 01 (um). Obtenção do Edital: Sede da 1ª Auditoria da 3ª CJM, no horário das 12h00 às 17h59 ou no site https://pncp.gov.br/app/editais/00497552001200/2026/9. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Licitação: 30/10/2026, às 10:00, no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado: 634.984,23 (seiscentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos). ASSINA: Dr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Federal da Justiça Militar.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2014. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/10/2026 a 30/09/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0002617-38.2016.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 02/09/2026, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pelo Sr. Márcio Vinícius Mota Andrade, pela contratada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante as condições estabelecidas neste edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Ficam convocados 7 (sete) candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras deste Edital, em observância ao disposto na Portaria Presi 194, de 27/06/2025, para apresentação de suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital.

2 Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital.

1. As opções devem ser realizadas em até 3 (três) dias úteis, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de formulário que será enviado pelo Núcleo de Cadastro de Pessoal para o e-mail dos candidatos registrados pelo CEBRASPE. 4. As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no item 3. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100139