DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

• 4.1 Em caso de desistências encaminhadas no dia da publicação deste

• Edital, novos candidatos poderão ser convocados para escolha das localidades.

4.1.1 Em caso de desistências encaminhadas após o prazo estabelecido no item 4.1, não serão convocados novos candidatos.

III - DA CLASSIFICAÇÃO

1. O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

empate.

5.1. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final publicado por meio do Edital nº 13 - TRF da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2025.

1. Ficará a critério do Presidente do TRF6 a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no item 1, perdendo o direito à opção.

IV - DO RESULTADO FINAL E RECURSO

1. O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRF6, se for o caso.

2. Os interessados terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço eletrônico [email protected] e dirigido ao Presidente do TRF6, que proferirá a decisão no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo.

8.1 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações.

8.2 Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas.

8.3 Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União, o resultado final das opções dos candidatos.

V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do item 14.12 do Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024.

2. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica [email protected].

3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 14/2022, referente à contratação da Solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses - PREGÃO ELETRÔNICO TSE Nº 84/2021 (SEI Nº 0001064-76.2022.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 09.650.283/0001-91. Objeto: reajuste do Contrato nº. 14/2022, bem como a consolidação expressa do IPCA/IBGE como índice oficial de correção. Data de assinatura do último signatário: 04/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA e FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, Representante da empresa.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Proc. SEI n.º 0004673-45.2026.6.12.8000. Acordo de Cooperação Técnica n.º 3/2026. OBJETO: operacionalização do pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores,convocados para as Eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ 03.883.929/0001-02 E BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ 00.000.000/0001-90 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 09/09/2026. Vigência: 30 (trinta) dias antes da realização do 1º turno das Eleições 2026, findando-se em até 90 (noventa) dias depois da data prevista para o 2º turno . Assinam: Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente - TRE-MS E Sebastião Vanderlan Borges, Gerente Geral -Banco do Brasil S/A.

Compras.Gov n.º 40/2026

Objeto: Aquisição de camisetas. Processo Adm. n.º 0001572-97.2026.6.12.8000. Empresas Vencedoras e Valores Unitários: AUGUSTO LIMA TURISMO LTDA, CNPJ 32.008.414/0001-53, Grupo 12: Item 35 - R$ 92,85 e Item 36 - R$ 97,14; Grupo 13: Item 35 - R$ 92,85 e Item 36 - R$ 97,14; BEBI FESTAS LOCACAO E SERVICOS PARA FESTAS LTDA , CNPJ 36.790.038/0001-52, Grupo 10: Item 25 - R$ 2,60; Item 26 - R$ 2,60; Item 27 - R$ 2,70 e Item 28 - R$ 2,70; CARVALHO & IMADA LTDA, CNPJ 08.187.164/0001-81, Grupo 6: Item 15 - R$ 747,00 e Item 16 - R$ 796,66; Grupo 7: Item 17 - R$ 418,00 e Item 18 - R$ 497,33; Grupo 8: Item 19 - R$ 3,73; Item 20 - R$ 3,81; Item 21 - R$ 2,59 e Item 22 - R$ 2,48; EFICAZ LOCADORA LTDA, CNPJ 07.311.835/0001-01, Grupo 3: Item 5 - R$ 375,00; Item 6 - R$ 375,00; Item 7 - R$ 195,00; Item 8 - R$ 195,00; Item 9 - R$ 200,00 e Item 10 - R$ 200,00; Grupo 11: Item 29 - R$ 404,76; Item 30 - R$ 404,76; Item 31 - R$ 357,14 e Item 32 - R$ 357,14; SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 19.814.481/0001-05, Grupo 5: Item 13 - R$ 1.000,00 e Item 14 - R$ 1.111,00; Grupo 9: Item 23 - R$ 253,95 e Item 24 - R$ 253,95; Grupo 14: Item 37 - R$ 633,30 e Item 38 - R$ 633,30. Os Grupos 1, 2, 4, 12, 15, 16, 17, 18 e 19 estão em fase recursal. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira

Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n.º 02/2023, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto a contratação de circuito de acesso dedicado e de acesso à internet com 4 IPs fixos, com fornecimento de equipamento roteador em comodato, conectando as unidades remotas do TRE/CE localizadas em Fortaleza à sede do Tribunal, conforme interesse da administração, provendo qualidade de serviço e disponibilidade de 95% (noventa e cinco port cento), de forma a atender os requisitos da demanda. A rescisão terá seus efeitos contados a partir de 2 de outubro de 2026. SEI N.º 2026.0.000013970-6. Data: 09/09/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Termo de Compromisso nº 04/2026, firmado em 10/09/2026, com CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (CNPJ: 08.602.745/0001-32); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos, financiamentos, seguro de vida, pecúlio e/ou previdência complementar, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos, financiamentos, seguro de vida, pecúlio e/ou previdência complementar vinculados à COMPROMISSÁRIA, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela Lei 8.112/1990; Processo SEI: nº 0001287-12.2021.6.07.8100; Vigência: 60 meses a contar da data da assinatura; Signatários: a Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE-DF, o Sr. FABIO DOS SANTOS MEZIAT LESSA e o Sr. RAFAEL GRAÇA DO AMARAL, representantes da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Modalidade: Pregão 14/2026 / Número do processo: 0003933-87.2026.6.12.8000 / Objeto: Aquisição de mobiliários para o Gabinete da Vice-Presidência.

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605000142026

SONIA APARECIDA GRANJA ANELLI Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Número do Contrato: 167/2022.

Nº Processo: 0003926-17.2021.6.14.8000.

Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 13/09/2027.. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.394,44. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Número do Contrato: 92/2023.

Nº Processo: 0009125-49.2023.6.14.8000.

Pregão. Nº 66/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 09.354.828/0001-12 - MTNSAT BRAZIL LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 92/2023 por 12 (doze) meses, até 18/09/2027.. Vigência: 19/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.325,60. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Modalidade: Pregão 126/2026 / Número do processo: 0012251-39.2025.6.14.8000 / Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos e de suporte para atividades da Assessoria de Comunicação do TRE do Pará.

Data de início de recebimento de propostas: 11/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001262026

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA

Seção de Licitações

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