DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 09/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (STTP); OBJETO: A disponibilização e o compartilhamento, pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) com o TRE/PB, do acesso e das imagens de suas câmeras de segurança e sistema de monitoramento para a equipe de segurança designada pelo TRE/PB, com a finalidade específica, exclusiva e intransferível de apoiar o planejamento e a execução das ações de segurança, prevenção e inteligência voltadas à garantia da normalidade e da lisura das Eleições Gerais 2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; VIGENCIA: Com início a partir da data de sua assinatura, estendendo-se até 30 de outubro de 2026; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE/PB, João Benedito da Silva, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba e José Borges de Medeiros Neto, Superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP). Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS, CNPJ 01.612.686/0001-34, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. NILTON DE ALMEIDA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de CACIMBAS, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TRE-PB e Nilton de Almeida, pela Prefeitura Municipal de CACIMBAS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA, CNPJ 08.883.951/000168, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. WENCESLAU SOUSA MARQUES; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de TEIXEIRA, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TRE-PB e Wenceslau Sousa Marques, pela Prefeitura Municipal de TEIXEIRA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO, CNPJ 08.925.968/0001-30, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. TIAGO SIMÕES DOS SANTOS; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de DESTERRO, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TRE-PB e Tiago Simões dos Santos, pela Prefeitura Municipal de DESTERRO/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO P E LO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA, CNPJ 09.084.088/0001-41, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. JUCÉLIO PEREIRA MOURA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de MÃE D'ÁGUA, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TREPB e Jucélio Pereira Moura, pela Prefeitura Municipal de MÃE D'ÁGUA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2026 QUE CELEBRAM A 30ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA (CONFORME PORTARIA Nº 149/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MATURÉIA, CNPJ 01.612.689/0001-78, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. ELIANDRO MACEDO SANTOS; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de MATURÉIA, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 30ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses consecutivos, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Mário Guilherme Leite de Moura, pela 30ª ZE/PB - TRE-PB e Eliandro Macedo Santos, pela Prefeitura Municipal de MATURÉIA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2026 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TREPB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, CNPJ 08.700.684/0001-46, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCINILDO PIMENTEL DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de ALAGOA NOVA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Francinildo Pimentel da Silva, pela Prefeitura Municipal de ALAGOA NOVA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2026 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TREPB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, CNPJ 08.997.611/0001-68, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MICHELLE RIBEIRO DO NASCIMENTO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de LAGOA SECA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Michelle Ribeiro do Nascimento, pela Prefeitura Municipal de LAGOA SECA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2026 QUE CELEBRAM A 13ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUIZ ELEITORAL DR. ERONILDO JOSÉ PEREIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TREPB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, CNPJ 01.612.641/0001-60, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. BENEDITO BRAZ DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de MATINHAS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Eronildo José Pereira, pela 13ª ZE/PB - TRE-PB e Benedito Braz da Silva, pela Prefeitura Municipal de MATINHAS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2026 QUE CELEBRAM A 28ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO DRA. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS, CNPJ 09.084.815/0001-70, REPRESENTADA N ES T E ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. JACOB SILVA SOUTO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de PATOS/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 28ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026.. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral em Substituição Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, pela 28ª ZE/PB - TRE-PB e Jacob Silva Souto, pela Prefeitura Municipal de PATOS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

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