DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2026 QUE CELEBRAM A 28ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELA JUÍZA ELEITORAL EM SUBSTITUIÇÃO DRA. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, CNPJ 09.084.815/0001-70, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. ALLAN D´LLON CANDEIA MACEDO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de QUIXABA/PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 28ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juíza Eleitoral em Substituição Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, pela 28ª ZE/PB - TRE-PB e Allan D'llon Candeia Macedo, pela Prefeitura Municipal de QUIXABA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 10/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Nº Processo: 0013891-32.2026.6.18.8000. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 02.318.116/0001-07 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Teresina, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133/de 2021. Vigência: 10/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Nº Processo: 0014174-04.2026.6.18.8017.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.553.614/0001-87 - MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Miguel Alves/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para

comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 28/08/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS

13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, a contar de 09/09/2026, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: Assinam o Exmo. Presidente, Desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo TRE-RJ e a Exma. Juíza Eunice Bitencourt Haddad, pela AMAERJ.

PROCESSO Nº 2026.0.000029725-5. Acordo de Cooperação TRE-RJ nº 19/2026. PA R T ES : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO — TRE-RJ e MUNICÍPIO DE ITAOCARARJ. OBJETO: acordo de cooperação visando garantir transporte, de forma gratuita e acessível, aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e de seu acompanhante, se for o caso, no Município de Itaocara, no dia das eleições, com vistas a assegurar o pleno exercício do direito ao voto com autonomia, segurança e dignidade - Programa "Seu Voto Importa". FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Resolução TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: de 09/09/2026 a 05/10/2026, ou 26/10/2026, se houver segundo turno. ASSINATURA: Assinam o Exmo. Presidente, Desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo TRE-RJ e o Sr. Heriberto Pereira de Oliveira, pela Prefeitura da cidade de Itaocara.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

DIRETORIA-GERAL

Espécie: Extrato do 18º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 6/2022, assinado em 08/09/2026. Contratada: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n. 11.345.107/0001-98. Objeto: 1) Registrar o acréscimo contratual de 0,142% (cento e quarenta e dois milésimos por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato n. 06/2022/TRE-RO, correspondente ao montante de R$ 14.807,54 (quatorze mil oitocentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em face do acréscimo de 01 (um) posto de Copeira (Serviços de Apoio Copa/Cozinha). Ato de Autorização: Decisão nº 167/2026PRES/DG/SAOFC/GABSAOFC, de 05/09/2026. Signatários: pelo Contratante, Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO, Presidente do TRE-RO e, pela Contratada, senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400-55.2021.6.22.8000.

Espécie: Extrato do 17º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 6/2022, assinado em 05/09/2026. Contratada: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n. 11.345.107/0001-98. Objeto: 1) Registrar o acréscimo contratual de 0,642% (seiscentos e quarenta e dois milésimos por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato n. 06/2022/TRE-RO, correspondente ao montante de R$ 66.921,95 (sessenta e seis mil novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), em face do acréscimo de 01 (um) posto de Auxiliar Administrativo. Ato de Autorização: Decisão nº 164/2026PRES/DG/SAOFC/GABSAOFC, de 31/08/2026. Signatários: pelo Contratante, Desembargador RADUAN MIGUEL FILHO, Presidente do TRE-RO e, pela Contratada, senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400-55.2021.6.22.8000.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Fica homologado o processo licitatorio 0005003-79.2026.6.25.8000, referente ao Pregao 71/2026, contratacao dos servicos de vigilancia eletronica, especificamente monitoramento do sistema de alarme, manutencao (preventiva e corretiva), desinstalacao e reinstalacao dos sistemas de alarme e dos sistemas de seguranca e vigilancia eletronica (CFTV - circuito fechado de televisao, tendo como adjudicataria(o) a(o) licitante vencedora(vencedor) do certame, conforme relatorio constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Aracaju, 10 de setembro de 2026. Des ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS Presidente do TRE-SE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Termo de Cooperação n. 07/2026, firmado entre o TRE-RS e a PUCRS. OBJETO: Cooperação visando à redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 10-9-2026 a 10-9-2029. SIGN AT Á R I O S : Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez e Prof. Dr. Ir. Manuir José Mentges. Proc. SEI n. 0003651-34.2025.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 10-9-2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

Proc nº 2026.0.000028163-4 Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 111/2026 Registro de preços para locação de veículos utilitários, com motorista,para transporte de pessoas e volumes de materiais, para atender às demandas das unidades do TRE-RJ, Zonas e Polos Eleitorais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Espécie: Ata de Registro de Preços, Órgão Gerenciador: TRE/RJ. PUBLICAÇÃO: ARP 40/2026 Fornecedor: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:39.685.763/0001-591). ITEM 1, 900 un, valor unit. R$1.370,00 (diária); ITEM 2, 160 un, valor unit. R$1.099,00 (diária). A especificação completa do item encontra-se no inteiro teor da ata divulgada no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).

ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO SEI Nº 2025.0.000040851-4. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 34/23, relativo à prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota do TRE-RJ. CONTRATADA: BAMEX BENEFÍCIOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ nº 28.008.410/0001-06. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogação pelo período de 11/09/2026 a 10/01/2027. VALORES DA PRORROGAÇÃO PARA 2026: R$ 89.183,62 e R$ 75.971,24, conforme Notas de Empenho nº 1027 e 1028, ambas de 09/09/26, VALORES PARA 2027: R$ 6.906,48 e R$ 8.107,60. ELEMENTOS DA DESPESA: 3390.39.19 e 3390.30.39. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO Nº 2026.0.000023547-0. Acordo de Cooperação TRE-RJ nº 18/2026. PA R T ES : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO — TRE-RJ e ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — AMAERJ. OBJETO: acordo de cooperação com o objetivo de promover, especialmente durante os períodos eleitorais, a realização de eventos de interesse comum destinados ao fortalecimento da cooperação institucional entre magistrados e autoridades do TRE/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº

Pregão Nº 90037/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos, com motoristas, para atender às necessidades da justiça eleitoral do tocantins durante as atividades de preparação das eleições, bem como durante projetos sazonais no decorrer do ano que requerem incremento na logística de transporte de pessoas, materiais, equipamentos e demais necessidades, nas condições estabelecidas no termo de referência. Os tipos de veículos, quantidades e locais da prestação de serviços são os seguintes: item 1: 27 unidades de pick-up's 4x2 ou 4x4, ano de fabricação no mínimo 2018, diesel, gasolina ou álcool, 4 portas, cabine dupla, direção hidráulica e ar-condicionado, com capacidade de carga igual ou superior a 1000 kg, em bom estado de conservação, (com motoristas) "veículos segurados". Conforme termo de referência; item 2: 18 unidades de pick-up's, exclusivamente com tração 4x4 ano de fabricação no mínimo 2018, diesel, gasolina ou álcool, 4 portas, cabine dupla, direção hidráulica e ar-condicionado, com capacidade de carga igual ou superior a 1000 kg, em bom estado de conservação, (com motoristas) "veículos segurados". Conforme termo de referência, todos para atender zonas eleitorais no interior do estado..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total: R$ 172.125,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Nº Processo: 0010674-29.2026.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 45.050.909/0001-92- A N VILANOVA (SENSES - CENTRO INTEGRADO DE TERAPIA COMPORTAMENTAL). Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela CREDENCIADA dos seguintes serviços relacionados à intervenção baseada em ABA: Psicoterapia, Fonoaudiologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Pacote ABA + Assistente Terapeutico, Supervisão do Programa; e também de Terapia Ocupacional, Neuropsicologia/Avaliação neuropsicológica, Consultas em Pediatria e Ortopedia, conforme discriminados em sua Carta Proposta, a qual integra este Instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, inciso IV, e art. 79 cc art. 10, Res TRE 590/2024. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

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