DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

PA Nº 0002156-39.2025.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo do CONTRATO DE ADESÃO - SERPRO - JF/AL. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, compreendendo o período do dia 24/09/2026 até o dia 24/09/2027 e o reajuste anual de preços de acordo com a variação com base no índice IPCA-IBGE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: Antônio José de Carvalho Araújo - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Mary D` Artson e Ricardo Matos Giachini, pela Contratada. Maceió (AL), 10 de setembro de 2026. Carla Soraya Lins Rodrigues de OliveiraAssistente Técnico SLC.

PA N.º 0001099-54.2023.4.05.7200. Segundo Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 12/2023-JF/AL. CONTRATADA: KENTA INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 01.276.330/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços de garantia com atualização de software, manutenção e suporte técnico especializado da Solução de Gravação de Audiência - DRS Audiências, na Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste anual de preços nos termos Item 22 do Termo de Referência - Parte integrante do Contrato 12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 136 da Lei 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: Antonio José de Carvalho Araújo - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo contratante, Carlos Antenor Barrios, pela CONTRATADA. Maceió/AL, 10 de Setembro de 2026. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira - Assistente Técnico SLC.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL

Processo nº 00153.000080/2026-05; Termo de Credenciamento nº 2/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: MVCAD INFORMÁTICA LTDA. ME, CNPJ nº 59.009.916/0001-55; vigência: 24/02/2026 a 24/02/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo C AU / D F : Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Murilo José de Araújo Vasconcelos. Processo nº 00153.000244/2026-96; Termo de Credenciamento nº 4/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: UNYEAD EDUCACIONAL S.A., CNPJ n.º 24.531.339/0001-82; vigência: 12/08/2026 a 12/08/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Rafael Mendes de Oliveira Castro. Processo nº 00153.000245/2026-31; Termo de Credenciamento nº 5/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: ALEXANDER RODRIGUES JUSTI LTDA, CNPJ n.º 40.009.209/0001-30; vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo C AU / D F : Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Alexander Rodrigues Justi.

Processo n.º 00153.000249/2026-19; Termo de Credenciamento nº 6/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: UNEED UNIVERSITY LTDA, CNPJ n.º 52.443.285/0001-39; vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Davi Braga Ferreira.

Processo n.º 00153.000260/2026-89; Termo de Credenciamento nº 8/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: MMSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 39.960.285/0001-48; vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Marcony Márcio Silva Almeida.

Processo n.º 00153.000261/2026-23; Termo de Credenciamento nº 9/2026 - Objeto: CREDENCIAMENTO de interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2024; Credenciada: ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ n.º 03.556.998/0001-01; vigência: 17/08/2026 a 17/08/2031; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024. Signatários: Pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; Representante Legal da credenciada: Rubens Ney Santana Martins.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede provisória instalada na Rua Pedro Américo, 32, 14º andar, República - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, cientifica pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste Edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de fiscalização do Exercício Profissional, uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias a multa será objeto de instauração de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato gerador poderá caracterizar reincidência da infração nos termos do artigo 76 da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000136134-01A SEI Nº 00179.006391/2024-10 ENEIDA MARIA FOZ RODR I G U ES Data do Trânsito em Julgado: 02/01/2026 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000199736-01A SEI Nº 00179.006394/2024-53 ARQUINATUS ARQUITETURA E EDIFICAÇÕES S/C LTDA CNPJ Nº 05.001.786/0001-85 Data do Trânsito em Julgado: 02/01/2026 Órgão Deliberativo: CEPCAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, cientificamos pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste Edital para conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e 2º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020) no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de recurso, o processo transitará em julgado. A falta de regularização do fato gerador poderá caracterizar reincidência da infração nos termos do artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000113653-01A SEI Nº 00179.003602/2024-62 ANTONIO MIGUEL JUNIOR CONSTRUTORA - ME CNPJ Nº 22.538.568/0001-01 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000118612-01A SEI Nº 00179.000372/2025-61KIOCE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ Nº 13.954.445/0001-52 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000116902-01A SEI Nº 00179.006564/2024-08 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CNPJ Nº 20.975.860/0001-58 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000198017-01A SEI Nº 00179.000405/2025-72 ANDREIA DE P. F. OLIVEIRA - ME CNPJ Nº 13.568.893/0001-18 Órgão Deliberativo: CEPCAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000198121-01A SEI Nº 00179.005788/2024-94 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL - ME CNPJ Nº 55.368.047/0001-02 Órgão Deliberativo: CEP-C AU / S P Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000198148-01ª SEI Nº 00179.000139/2025-88 LOBO & SOUZA CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 09.378.434/000102 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000113583-01A SEI Nº 00179.005753/2024-55C. H. NERO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ Nº 09.627.835/0001-40 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000100910-01A SEI Nº00179.000103/2025-02PROARQ PROJETOS DE ARQUITETUTA LTDA CNPJ Nº 14.053.423/0001-84Orgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. O CAU/SP disponibiliza o parcelamento da multa aplicada em processos de fiscalização nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017 e Resolução CAU/BR nº 193/2020. Os boletos serão gerados após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de Dívidas. Informações sobre número e valores das parcelas poderão ser solicitadas por intermédio do e-mail [email protected], SICCAU, presencialmente mediante agendamento prévio de data e horário para atendimento na Sede e nos escritórios regionais, ou pelos canais de Atendimento do CAU/SP disponíveis em https://causp.gov.br/atendimento/. Pessoas físicas e jurídicas registradas no CAU podem realizar a negociação da multa por meio do SICCAU. Informações, esclarecimentos, vistas e cópias de processo, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail [email protected].

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

No Edital de Notificação, publicado na edição do DOU nº 79, de 29-04-2026, seção 3, página 185, onde se lê: "Arquivamento e Cancelamento da Multa - processo CAU/SP nº 1000174479-01A", leia-se "Manutenção do Auto de Infração/Multa".

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

TÉCNICA E PREÇO UASG: 926.507

Proc. Adm. nº 00179.002024/2026-17. Concorrência eletrônica n° 90003/2026. Tipo: maior desconto. Objeto: Contratação de solução tecnológica integrada de fiscalização, incluindo plataforma de geointeligência corporativa, aplicativo móvel de campo, banco de dados institucional e serviços de implantação, suporte e manutenção. Edital disponível a partir de 11/09/2026 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Sessão Pública: 04/11/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

NELSON ANDRADE Pregoeiro

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected].

Auto de Infração Nº 1000279716-02A, JRD ARQUITETURA E CONSTRUCAO, CNPJ: 21.130.589/0001-12; Auto de Infração Nº 1000273704-01A, FRANCISCO GONÇALVES MELO RODRIGUES; Auto de Infração Nº 1000248433-01A, VIANA E SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.271.376/0001-00; Notificação Preventiva Nº 1000284410-01A, DOUGLAS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR; Notificação Preventiva Nº 1000288700-01A, THIAGO GARCIA SCHIAVONI LTDA, CNPJ: 66.545.333/0001-04.

Presidente

PA: 90013/2026. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ n° 02.812.468/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar para os empregados do Conselho Federal de Medicina. VALOR MENSAL: R$ 601.499,97 (seiscentos e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: 15/09/2026 a 15/09/2031. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.028 - PLANO DE SAÚDE - MÉDICO E ODONTOLÓGICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.

EXTRATO DE 2º CONTRATO

PA: 90014/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 04.198.254/000117. OBJETO: Aquisição de Licenças Adobe - Itens 6 e 7 (DIREITO DE USO DE LICENÇA ADOBE ACROBAT PROFESSIONAL - DC [30 licenças] e DIREITO DE USO DE LICENÇA ADOBE CREATIVE CLOUD [03 licenças]). VALOR UNITÁRIO: LICENÇA ADOBE ACROBAT PROFESSIONAL - R$ 3.056,79 (três mil e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos); LICENÇA ADOBE CREATIVE CLOUD - R$ 14.689,44 (quatorze mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA E HOSPEDAGEM DE SISTEMAS. VIGÊNCIA: 27/08/2026 a 27/08/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FO R O : Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

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