DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PCS033/2026

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região - CREFITO 19 torna público que realizará o Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas em realizar patrocínio para a viabilização do evento "2º Congresso de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Goiás - CONFITO 2026", que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Goiânia - GO.

O patrocínio será realizado mediante repasse de recursos financeiros ao CREFITO 19, destinados a contribuir para o custeio das despesas necessárias à realização do evento, mediante concessão de contrapartidas de divulgação e publicidade institucional, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público n° 003/2026 e seus anexos.

PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: a partir da publicação deste Aviso até 05 (cinco) dias corridos de antecedência do evento, desde que haja cotas/itens disponíveis, conforme condições estabelecidas no Edital.

As propostas deverão ser protocoladas no Departamento de Licitações do CREFITO 19, em meio físico, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].

O Aviso de Chamamento Público para Credenciamento e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do CREFITO 19: https://crefito19.org.br/cr19/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Processo SEI 03.0317.000065/2026-08 - Contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso de software Adobe Creative Cloud Pro for Teams (Todos os Apps) e Adobe Stock for Teams, pelo período de 36 meses, para atendimento das demandas do Departamento de Comunicação do CREFITO-3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão Pública: 25/09/2026, às 10h30min. Local: sitio: www.gov.br/compras. Edital à disposição dos interessados no mencionado endereço ou no sítio: www.crefito3.org.br, opção "licitações".

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADOS

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9ª REGIÃO - CREFONO-9, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREFONO-9. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br

2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação.

2.3 O concurso público fica homologado nesta data.

Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2022 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: RJR SERV I ÇO S DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 11.508.825/0001-38. Devido a erro material, onde se lê: O valor mensal de R$ 23.990,56 passará para R$ 24.847,02 (Vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 04/10/2026. Leia-se: O valor mensal de R$ 23.990,56 passará para R$ 24.847,02 (Vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 04/10/2025. Lei nº 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços audiovisuais e fotográficos para a produção de conteúdo relativo à campanha comemorativa do Dia do Médico de 2026 do Cremepe, englobando as seguintes etapas e entregáveis:

Captação Audiovisual: Estruturação de cenário, iluminação, captação de áudio e vídeo para gravação de depoimentos de 6 (seis) participantes. Fotografia Corporativa: Produção de retratos profissionais dos 6 (seis) participantes, resultando em 2 (duas) imagens finalizadas por pessoa (01 com jaleco e 01 sem jaleco). Edição e Pós-produção: Edição e finalização de 7 (sete) vídeos de até 90 segundos de duração cada, formato final otimizado para redes sociais/mídias institucionais (06 vídeos individuais e 01 vídeo síntese), conforme características e condições técnicas contidas no Termo de Referência (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao). Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, após a publicação do aviso, através do E-mail: [email protected]

Recife-PE, 9 de setembro de 2026. MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR Presidente do Conselho

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 17, de 16 de março de 2026, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 105/2026 - CREMERS PE 11/2026 - Processo licitatório nº 148/2026. Data da Sessão: 25/09/2026 as 09h00mim

Objeto: Serviço de Climatização O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0032/2023, Processo 0092/2023, Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 0092/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: EBSCO BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 42.356.782/0001-46, Objeto: acesso à base de dados Medline Complete. Vigência: 07/07/2026 a 06/07/2027, valor total do aditivo: R$ 191.580,33, dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.40.009 - Serviços de Processamento de Dados. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0051/2023, Processo 0167/2023, Espécie: Dispensa de Licitação nº 0167/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, CNPJ/MF: 51.549.301/0001-00, Objeto: Gestão do Programa Jovem Aprendiz. 24/07/2026 a 23/07/2027, valor total do aditivo: R$ 751.285,80, dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.004 - Apoio Administrativo - Menores Aprendizes. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0033/2021, Processo 0276/2020, Espécie: Pregão Eletrônico Nº 0012/2021, Contratante: CREMESP, Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74, Objeto: Serviço de Comunicação de Telefonia Fixa Comutada. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2027, Valor total do aditivo: R$ 9.461,52, dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serv. de Telecomunicações- Telefonia Fixa. Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei Federal 8.666/1993.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0040/2022, Processo 0159/2022, Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 0159/2022, Contratante: CREMESP, Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 82.743.287/0039-87, Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva de Nobreak do Datacenter. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027, Valor total do aditivo: R$ 36.551,16, Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.31.90.40.003 - Manutenção e Conservação de Equipamento de Informática. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0041/2022, Processo 0241/2021, Espécie: Concorrência nº 0002/2021, Contratante: CREMESP, Contratada: AGÊNCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/MF: 13.872.584/0001-37, Objeto: Prestação de Serviços de Publicidade Institucional. Vigência: 18/07/2026 a 17/07/2027, Valor total do aditivo: R$ 16.875.000,00 Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.31.90.40.043 -Serviços de Publicidade Institucional. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 0063/2023, Processo 0152/2023, Espécie: Pregão Eletrônico nº 0015/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF: 11.893.612/0001-77, Objeto: Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio. Vigência: 23/10/2026 a 22/10/2027, Valor total do aditivo: R$ 470.106,60 Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.31.90.39.099 -Outros Serviços de Terceiros - PJ - Não Especificados. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 0044/2023, Processo 0176/2023, Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 0176/2023, Contratante: CREMESP, Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF: 07.797.967/0001-95, Objeto: Fornecimento de Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027, Valor total do aditivo: R$ 12.603,27 Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.40.099 -Serviços de Processamento de Dados. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/1993. Angelo Vattimo Presidente do CREMESP.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MG nº 2904/2017, julgado pela Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, A SER CUM P R I DA NO PERÍODO DE 19/08/2026 a 17/09/2026, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/11), 111 e 115 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 111 e 114 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18, ao DR. THIAGO MARRA NETTO, inscrito no CRM/MG sob o nº 55.386 e neste Conselho sob nº 182.522.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, em cumprimento à decisão judicial, vem PUBLICAR que a pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL" aplicada à médica Dra. MARIA RAQUEL TROYA HERNANDEZ - CRM/SP 93.649 no Processo Ético-Profissional nº 8.999-0536/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal O Estado de São Paulo em 30/10/2019, foi ANULADA. No entanto, a Dra. Maria Raquel Troya Hernandez - CRM/SP 93.649 continua impedida de exercer a profissão em razão de sanção de cassação do exercício profissional aplicada em outros processos ético-profissionais.

São Paulo, 10 de setembro de 2026. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Corregedor

ANGELO VATTIMO Presidente do Conselho

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