DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR DO CRO-AM, REGIDO PELO EDITAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no subitem 19.22 do Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2024, que regulamentou o Concurso Público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRO-AM, torna pública a prorrogação do prazo de validade do referido concurso público, nos termos a seguir.

1 DO OBJETO

1.1 Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRO-AM, disciplinado pelo Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2024, e cujo resultado foi homologado por meio do Edital de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 3, Edição 176, página 164.

1.2 A prorrogação ora concedida fundamenta-se no subitem 19.22 do Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2024, segundo o qual "o prazo de validade do concurso público esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência da Administração Pública".

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025/CPL/CROPI. Pregão Eletrônico SRP nº 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007/2025Contrato Administrativo: nº. 009/2025/CPL/CROPIObjeto do Contrato: Registro de preços para futura, parcelada e sob demanda aquisição de combustíveis (diesel e gasolina), destinados aos veículos de uso exclusivo do Conselho Regional de Odontologia do Piauí.Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original.Fundamentação Jurídica: Artigo 107, Lei nº 14.133/2021.Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04.Contratada: PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA (POSTO R. SA - T E R ES I N A ) , CNPJ nº 07.483.266/0005-05.Recurso: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO.Período: 12 (doze) meses.Data Aditivo: 28/07/2026.

Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 008/2024/CPL/CROPI, Processo licitatório Inexigibilidade nº 001/2024, contrato Administrativo: nº. 008/2024/CPL/CROPI, Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa em licitações e contratos públicos e digitalização de processos para atender ao Conselho Regional de Odontologia - PI.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original.Fundamentação jurídica: artigo 107, lei nº 14.133/2021.Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04.Contratada: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ nº 26.959.798/0001-97.Recurso: Repasses de anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO.Período: 12 (doze) meses.Data aditivo: a partir de: 08/05/2026. Fausto Aureliano Meira Ferreira Presidente do CRO/PI.

2 DO PRAZO DE VALIDADE

2.1 O prazo de validade do concurso público, que se esgotaria em 11 de setembro de 2026, fica prorrogado até 11 de setembro de 2028, data em que se dará por definitivamente encerrado, não sendo admitida nova prorrogação, nos termos do subitem 19.22 do Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2024.

2.2 A prorrogação de que trata este edital não implica a abertura de novas vagas, tampouco gera direito à convocação ou à contratação dos candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva, permanecendo estes com mera expectativa de direito à nomeação, condicionada ao surgimento de vagas e ao juízo de conveniência e oportunidade do CRO-AM.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Edital nº 1, de 28 de fevereiro de 2024, e de seus anexos, bem como dos demais editais e comunicados publicados no âmbito deste concurso público, no que não contrariarem o disposto neste edital de prorrogação. 3.2 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

3.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CRO-AM.

Considerando a ausência de publicação do extrato do aditivo ao Contrato nº 009/2025/CPL/CROPI, e a inexistência de lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, fica convalidado o ato, nos termos dos arts. 89, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e 55 da Lei nº 9.784/1999, determinando-se a publicação do respectivo extrato, para os fins legais.

Considerando a ausência de publicação do extrato do aditivo ao Contrato nº 009/2025/CPL/CROPI, e a inexistência de lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, fica convalidado o ato, nos termos dos arts. 89, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e 55 da Lei nº 9.784/1999, determinando-se a publicação do respectivo extrato, para os fins legais

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse, apresente Razões Finais no prazo de 15 (quinze) dias perante o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Seguem nomes das partes e número do processo ético (P.E.):

CD WELLISSAMILA SANTOS SOUSA DE LIMA - CROMT 6691 - P.E. 0205/2024; CD WALEFY MARTINS TOMAZ - CROMT 11367 - P.E. 0119/2024

Esclarecemos que o processo será designado para Julgamento independente da apresentação das Razões Finais, oportunidade que será novamente intimada nos termos do artigo 21 do Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO 59/2004). Outrossim, informamos que a apresentação de Razões Finais poderá ser feita via e-mail para os endereços: [email protected] e [email protected]. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone/WhatsApp (65) 98127-1887 ou e-mails acima indicados.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO

O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO CRO-PE. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRASBNC - www.bnc.org.br a partir do dia 11/09/2026 até às 8:30h do dia 28/09/2026. Abertura da Disputa: Dia 28/09/2026 às 09:00h. Horário de Brasília-DF. O Edital e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.crope.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado.

Recife-PE, 10 de setembro de 2026. REGINA CÉLIA AGUIAR ROCHA Agente de Compras

O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO CRO-PE. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS- BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 11/09/2026 até às 8:50h do dia 25/09/2026. Abertura da Disputa: Dia 25/09/2026 às 09:00h. Horário de Brasília-DF. O Edital e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categorialicitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado.

Recife-PE, 10 de setembro de 2026. REGINA CÉLIA AGUIAR ROCHA Agente de Compras

Processo nº 005/2026, Dispensa de Licitação nº 19/2026. Contrato nº 012/2026. Contratada: ME TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET, CNPJ: 27.147.548/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de acesso à internet por meio de fibra óptica, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia de Roraima - CRO-RR Valor Global: R$ 3.798,96 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 316,58 (trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 72 e 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 28 DE AGOSTO de 2026. Daniela Favalli Jaccomo, CD Presidente do CRO-RR.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: T1 TEL ECO M LTDA - CNPJ 23.031.102/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de Telefonia e Chatbot, Valor aditivado ao contrato: R$ 278,60 Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027.

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO. Contratada: 60.727.127 UHOTON LOPES SEVERINO- CNPJ 60.727.127/0001-39. O objeto: Prestação de serviços técnico de informática e internet, Valor aditivado do contrato: R$ 25.540,00 Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2027.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO nº 016/2026- UASG 926609

Proc.Adm.:2800.03.01541.2026. CONTRATADO: VELOPRINT GRÁFICA E EDITORA-CNPJ nº 08.383.586/0001-22. Termo de contrato decorrente da Autorização de Contratação Direta nº 013/2026. Objeto: contratação de serviços de impressão gráfica do Informativo Institucional do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III), compreendendo o fornecimento de sacos plásticos e etiquetas destinados ao acondicionamento e à postagem dos exemplares. Valor Global: R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais). Data Assinatura: 01/09/2026. Vigência de 01/09/2026 a 01/03/2027.Harley Moraes Martins Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO

Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 009/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Química da 9ª Região CNPJ: 76.471.358/0001-64. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda - da Vigência, e alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, referente ao contrato inicial nº 009/2022. DA VIGÊNCIA: A duração do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período do 22/09/2026 a 22/09/2027, conforme fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. - DO VALOR: Fica reajustado de acordo com IST acumulado de 12 meses, de 4,84%, (junho/25 a junho/26) o valor referente a prestação de serviços de Fornecimento de Internet redundante através de Link Dedicado por meio de Fibra Óptica para a Sede em Curitiba, com fornecimento de 01 (um) link dedicado bidirecional e simétrico na velocidade mínima de 300Mbps full, com mínimo de 05 (cinco) IP´s fixos IPV4, e serviço anti DDoS, roteador e smart monitoram para R$ 1718,58 mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dos serviços correrão por conta da Dotação Orçamentária no 6.2.2.1.1.33.90.40.003-Comunicação de Dados e Internet constantes no Orçamento 2026 do Conselho Regional de Química da 9a Região. Curitiba, 9 de setembro de 2026. Edward Borgo Presidente do CRQ-9.

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