DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

O CONSELHO ESCOLAR, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:

Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2026.560101.02266-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato referente ao Contrato nº 103/2026 - SEAP de 04/09/2026, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa BECTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 64.419.875/0001-05; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 206 (duzentos e seis) cabos extensores USB 2.0, com comprimento de 5 (cinco) metros, destinados ao aparelhamento das salas de videoconferência e visitas virtuais dos estabelecimentos penais no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, em atendimento ao Convênio Plataforma Transferegov nº 918722/2021, firmado com o Governo Federal, voltado à modernização tecnológica das unidades prisionais; VIGÊNCIA: O contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4687 - Modernização da Gestão-Seap; Subação: 020791 - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA / CONVÊNIO FEDERAL 918722/2021; Natureza da Despesa: 44.90.52.07 Equipamentos e Acessórios de Processamentos de dados Grupo Programação Financeira: 004 - Investimento; Fonte: 2.700.918722 Superávit de Convênios com Órgãos Federais 918722/2021; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Tiago Garcia Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 4 de setembro de 2026. Brunna Luiza Vieira Moura Assessoria Jurídica - SEAP

Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.51974; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 85/2 0 2 6 - S EA P , firmado em 04/09/2026, que tem por objeto aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa BHDENTAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.312.896/0001-26; DO OBJETO: : O presente Contrato n° 85/2026 - SEAP tem por objeto a aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 , Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Função: 14 Subfunção: 421 Programa: 0554 Ação: 4687 - Modernização da Gestão-Seap Subação: 16049 - Aquisição de Material Permanente - 894009/2019. Natureza da Despesa: 44.90.52.08 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais R$ 107.110,73 Grupo Programação Financeira: 004- Investimento Natureza da Despesa: 33.90.30.36 - Material Hospitalar - R$ 10.179,37 Grupo Programação Financeira: 003 - Outras despesas correntes Fonte: 2.700.894009 Superávit do conv. 894009/19; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Leonardo Antonio Rodrigues Cury, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 4 de setembro de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, MA, 4 de Setembro de 2026. João Matheus Pinto Vieira Assessoria Jurídica - SEAP.

Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.51974; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 86/2 0 2 6 - S EA P , firmado em 03/09/2026, que tem por objeto aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa T10 FAST COMERCIO DE INFORMATICA E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.130.412/0001-16; DO OBJETO: O presente Contrato n° 86/2026 - SEAP aquisição de equipamentos e insumos para a estruturação dos espaços com recurso do Convênio Federal 3 UBS (nº 894009/2019); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEG ES / M E nº 81/2022 , Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Função: 14 Subfunção: 421 Programa: 0554 Ação: 4687 - Modernização da Gestão-Seap Subação: 16049 - Aquisição de Material Permanente - 894009/2019. Natureza da Despesa: 44.90.52.08 Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais R$ 107.110,73 Grupo Programação Financeira: 004- Investimento Natureza da Despesa: 33.90.30.36 - Material Hospitalar - R$ 10.179,37 Grupo Programação Financeira: 003 - Outras despesas correntes Fonte: 2.700.894009 Superávit do conv. 894009/19 SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Felipe Pacheco Serra, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 3 de setembro de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, MA, 3 de Setembro de 2026. João Matheus Pinto Vieira Assessoria Jurídica - SEAP.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO Nº 189/2026 - GABINETE/SECID

Processo nº: 2026.12101.02858. Interessado: GABINETE. Interessado:

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - RECONSIDERAÇÃO / MANIFESTAÇÃO FORMAL - LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 291/2026 - ASSEJUR/SECID, bem como as manifestações técnicas e administrativas constantes dos autos, especialmente o Parecer Técnico nº 046/2026 - SAAM/SECID e a Manifestação nº 167/2026 - CSL/SECID, ACOLHO as conclusões apresentadas pelas unidades competentes, por seus próprios fundamentos, para fins de decisão administrativa quanto ao Pedido de Reconsideração/Manifestação Formal apresentado pela empresa LAND5 Arquitetura e Urbanismo Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.851.323/0001-03, no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 001/2026-SECID.

Nesse sentido, CONHEÇO do Pedido de Reconsideração/Manifestação Formal apresentado pela interessada e, no mérito, MANTENHO a decisão de inabilitação da empresa LAND5 Arquitetura e Urbanismo Ltda., em razão das conclusões técnicas relativas à insuficiência da comprovação da qualificação técnico-profissional exigida pelo instrumento convocatório, observados os fundamentos constantes nos Pareceres Técnicos nº 042/2026 e nº 046/2026 - SAAM/SECID e do Parecer Jurídico nº 291/2026 - ASSEJUR/SECID.

A decisão considera a análise individualizada da documentação apresentada para comprovação da qualificação técnico-profissional dos Engenheiros Marcelo Jorge Silvano da Maia e Fabiano Vander Pereira, conforme as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, bem como os limites para realização de diligência previstos no art. 64 da Lei nº 14.133/2021.

Quanto à habilitação técnico-operacional da empresa DEURB Consultoria Ltda., consideram-se igualmente acolhidas as conclusões técnicas constantes dos autos, inclusive quanto à necessidade de observância da titularidade dos atestados, dos serviços efetivamente executados, da correspondência entre os documentos apresentados e as parcelas exigidas no edital e dos respectivos quantitativos, inclusive mediante memória de cálculo e indicação dos parâmetros técnicos utilizados para eventual conversão de unidades de medida.

Registra-se que a diferença entre os valores das propostas apresentadas não constitui fundamento para afastamento das exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório, devendo prevalecer, na análise administrativa, os critérios objetivos estabelecidos no edital e aplicados de forma isonômica às licitantes. Pelo exposto, DETERMINO a comunicação formal da presente decisão à empresa LAND5 Arquitetura e Urbanismo Ltda., mediante expedição de Ofício, com encaminhamento ao endereço eletrônico indicado nos autos e, para fins de comprovação da ciência, mediante Aviso de Recebimento - AR.

Na comunicação, deverá ser informado à interessada o resultado do Pedido de Reconsideração/Manifestação Formal, consignando-se o conhecimento do pedido e a manutenção da decisão de sua inabilitação, bem como o regular prosseguimento dos atos administrativos relacionados à Dispensa Eletrônica nº 001/2026-SECI D. Após a comprovação da ciência da interessada, não havendo outras providências pendentes relacionadas ao objeto destes autos, proceda-se ao encerramento do processo, com as anotações e registros administrativos pertinentes. Cumpra-se. Publique-se.

São Luís-MA, 3 de setembro de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Acordo de Empréstimo N.º 9601 - Banco Mundial Processo: SEDUC-PRO-2026/47023 - Código STEP: BR-SEDUC-MT-519485-CS-

QCBS

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), formalizou um acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável de Mato Grosso (PADIS/MT). A SEDUC pretende aplicar parte do montante dos fundos no seguinte serviço de consultoria: Contratação de Consultoria Empresa (CE) especializada na área educacional para o desenvolvimento, implementação e fornecimento de plataforma de telemetria pedagógica avançada baseada em inteligência artificial, com o objetivo de fortalecer as habilidades pedagógicas no âmbito do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas, utilizando a metodologia de observação de sala de aula (Teach) e de mentoria (Coach), do Banco Mundial, e criando as ferramentas TEACH-IA e MENTORIA .

As empresas interessadas deverão fornecer informações que demonstrem qualificações e experiências relevantes para prestar os serviços, incluindo pelo menos as seguintes informações: Portfólio ou prospecto apresentando a empresa; Lista de contratantes para os quais tenha prestado serviços semelhantes. A lista deve incluir, para cada contrato; Descrição dos serviços prestados e data de conclusão do contrato e; Nome, telefone e endereço de e-mail do responsável pela gestão desses contratos em cada contratante. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O processo de seleção será conduzido de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - 4ª Edição/novembro de 2020. O interessado deverá enviar a Manifestação de Interesse em uma das seguintes opções: por e-mail no endereço eletrônico [email protected]; pessoalmente ou pelos correios no endereço indicado abaixo até às 18 horas (horário de Mato Grosso) do 10 dia útil após a publicação no Diário Oficial do Estado. O Termo de Referência preliminar está disponível no site https://www.padis.seduc.mt.gov.br/aquisições.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá

• Mato Grosso, Telefone: +55 65 3613-6365, E-mail: [email protected].

Cuiabá, 10 de setembro de 2026 FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES Secretária

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