DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PMMG-CSA-TIC/DTS: A PMMG torna pública para conhecimento dos interessados a anulação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 144/2026, cujo objeto consistia no registro de preços para eventual contratação de serviços técnicos continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A medida adota-se em virtude de fatos supervenientes consubstanciados na necessidade de alterações significativas nos preços de referência e na revisão dos itens a serem licitados. Informa-se, ainda, que novo procedimento será elaborado e publicado oportunamente.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA

PROCESSO PBDOC: SDH-PRC-2025/02521 PROCESSO SGC Nº 27.000.002521.2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 LICITAÇÃO COMPRAS.GOV Nº: 453371-2/2026

DATA E HORÁRO DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2026 - ÀS: 09:00h.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB (NOVO PAC).

CADASTRO DA CGE: 26-01729-6

O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço, sob o regime de execução de Empreitada por Preço Unitário, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Estadual nº 12.868/2023, dos Decretos Estaduais aplicáveis e demais normas pertinentes. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br, sob o número da UASG 453371 e www.centraldecompras.pb.gov.br. Consultas com o Agente de Contratação e sua equipe de apoio, no HORÁRIO das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, ou pelo e-mail: [email protected].

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

EDITAL Nº 4 - DIN/2026

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para utilização de Sanebio (biossólido/lodo de esgoto tratado para fins agrícolas) mediante pagamento de VBD (Valor Básico de Disponibilidade) e transporte. Sanebio produzido em Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGLs) da SANEPAR. Solicitação via site: https://www.sanepar.com.br/sanebio, a partir de 11/09/2026. Mais informações: https://www.sanepar.com.br/sanebio.

Curitiba-PR, 10 de setembro de 2026 ANATALICIO RISDEN JUNIOR Diretor

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

EXTRATO DO 3º AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 067-1998

PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo: i) a formalização da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 067/98; ii) a prorrogação do contrato de arrendamento; iii) o adensamento de área contígua ao arrendamento; e iv) implantação de investimentos na área arrendada.

PRAZO: O prazo do instrumento contratual será prorrogado em 25 anos, cuja vigência se encerrará em 19/10/2048. VALOR: A Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto os seguintes Valores do Arrendamento: R$ 1.694.537,94 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) por mês, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Fixo pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento; e

ii. R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) por tonelada de Granéis Sólidos Vegetais movimentados, data-base out/2025, a título de Valor do Arrendamento Variável; pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento.

AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva

PROTOCOLO: 24.664.595-7 Paranaguá, 1 de setembro de 2026. FELIPE OZÓRIO MONTEIRO DA GAMA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2025 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.001587/2026-94 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica Nº 044/2025

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, CNPJ: Nº 09.034.960/0001-47

CONTRATADA: BARESE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA., CNPJ: Nº 07.360.128/0001-05 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021

OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 051/2025, que corresponde a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas do município de Jurema/PI. O prazo de execução será ampliado por mais 60 (sessenta) dias. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 051/2025, respeitadas as alterações posteriores

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026

SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Alan Sttenyo Veras de Resende - Pela Contratada.

SECRETARIA DE TURISMO

CONTRATO Nº 193/2026 PROCESSO Nº 00153.000477/2024-27

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ - SETUR; CNPJ do Contratante: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada; SANTOS & NASCIMENTO NETO CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/CPF da Contratada: 19.768.082/0001-47; Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a construção de Praça de Lazer na Barragem do Jenipapo (Balneário Jenipapo), situada no Município de São João do Piauí - PI. Concorrência Eletrônica nº: 050/2026; Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, bem como com o Decreto Estadual n. 21.872/2023. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura. Data da Assinatura do Contrato: 09 de setembro de 2026. Número da Nota de Reserva do SIAFE: 2026NR00395 / 2026NR00398. Número da autorização RO: 2026RO07130; Valor do Contrato: R$ 783.815,00 (setecentos e oitenta e três mil oitocentos e quinze reais). Fonte de Recurso: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União / 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Unidade Orçamentária; 47101. Natureza de Despesa: 449051. Signatários do Contrato; Pela Contratante: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE; Pela Contratada; PEDRO DA SILVA NASCIMENTO NETO. Teresina, Piauí, 10 de Setembro de 2026. Daniel Carvalho Oliveira Valente. Secretário de Turismo do Estado do Piauí.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02610195.000140/2026-97 SIN/RN. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica N° 106/2026 -SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN, e da sociedade empresária BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES NA UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES - UDPC, LOCALIZADO NA RODOVIA RN 269, DISTRITO DE CIPOAL-LAPA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 180 (cento e oitenta) dias, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá vigência pelo período de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma físicofinanceiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 430.928,14 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN; SUBAÇÃO: 195401 Segurança Alimentar e Nutricional; FONTES RECURSOS: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos e FONTE: 4.7.00.006556 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - SIAF nº 006556 (SF); NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da Interveniente. FRANKI DA SILVA SOUZA - Instituto De Assistência Técnica E Extensão Rural - Emater - Contratante. RICARDO GOMES DE OLIVEIRA - BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Contratada.

O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 114/2026-SIN, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma, adequação e requalificação de ambientes no CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS (CTQ), EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO COMPLEXO HOSPITALAR MONSENHOR WALFREDO GURGEL (CHMWG), localizado na Av. Sen. Salgado filho, tirol, Natal/RN, 59015-000, nos autos do Processo nº 00610079.001439/2026-14, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante HB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.992.154/0001-47, com o valor apresentado de R$ 2.053.359.30 (dois milhões cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

• (*) Republicado por ter saído no DOU nº 171, seção 3, de 10-09-2026, pag. 144, com incorreção no original.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE BOTUCATU INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Extrato 5º Termo De Apostila - Processo nº: 162/2024 - IBB. Termo de Contrato: 04/2025IBB. Interessado: Seção Técnica de materiais. IBB. Assunto: Contratação de serviços de terceiros, para elaboração de site, articulação local e treinamento de usuários. Resumo da alteração: Prorrogação contratual pelo período de 09/09/2026 a 07/12/2026. Fonte de recursos: Recursos Vinculados Federais. Classif. Da despesa: 3.3.90.39.99. Data da assinatura: 09/09/2026. Partes que assinaram o termo: Percilia Cardoso Giaquinto (Contratante).

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

Contratada: Fundação Instituto de Administracao - FIA CNPJ: 44.315.919/0001-40 Objeto: prestação de serviços de consultoria para elaboração do plano de reestruturação empresarial da Companhia de Saneamento de Sergipe, consoante sugestão de ordem de prioridade para realização dos trabalhos. Valor: R$ 2.984.100,00(Dois milhões novecentos e oitenta e quatro mil e cem reais); Parecer: 229/2026 Base Legal: . com fulcro no art. 30, inciso II, c/c § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 121, inciso II, do RI LC / D ES O. Roberto Santos Barros Junior. Presidente da CPL/DESO.

Objeto: Registro de preços, pelo critério de menor preço por lote, com vigência de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras aquisições de 240.000 (duzentos e quarenta mil) litros de hipoclorito de sódio, com concentração entre 10% e 12%, 30.000 (trinta mil) litros de hidróxido de sódio a 50% e 8.500 (oito mil e quinhentos) quilogramas de ácido oxálico, destinados às unidades de tratamento de água da Companhia de Saneamento de

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