DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download.

Brejo Santo - CE, 10 de setembro de 2026 MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas

Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-09.10.3/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquina de pintura de demarcação viária, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal nas vias públicas do Município, compreendendo a aplicação de faixas de pedestres, linhas longitudinais e transversais, vagas de estacionamento, símbolos, legendas e demais dispositivos de orientação do tráfego, com tecnologia de demarcação viária do tipo airless, visando atender as necessidades da Secretaria de Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo -CE, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 15h:00m (horário de Brasília) do dia 29 de setembro de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no Setor de Planejamento de Contratações Públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).

Brejo Santo - CE, 10 de setembro de 2026 MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.07.27.001. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura de Camocim/CE, autoriza em todos os seus termos, a favor de Paiva & Osterno - Advocacia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.419.803/0001-40, sediada na Rua Coronel Sabino Guimarães, 407, Centro, CEP: 62010-050 - Sobral/CE. O valor a ser pago será R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Nos Termos do Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados com comprovada notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica destinados à implementação, operacionalização, acompanhamento, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, compreendendo a elaboração de instrumentos jurídicos, editais, pareceres, orientações técnicas, apoio às comissões de seleção e assessoramento jurídico durante toda a execução da política pública no Município de Camocim/CE. Informações pelo fone: (88) 3621-7075.

Camocim/CE, 10 de setembro de 2026. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

Extrato do Contrato Nº. 0909.01/2026-03 oriundo da Concorrência Pública nº 0906.02/2026-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de construção de um reservatório elevado de anéis de concreto pré-moldados, fundação de concreto armado, escada tipo marinheiro, guarda-corpo, instalações de tubos, conexões e urbanização no sítio taquari, distrito de candeias, junto a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. Contratada: Horus Engenharia LTDA com Sede em Lavras da Mangabeira/CE na R. St. Várzea da Benta, Nº. 2, Bairro Vila Bancária, CEP: 63.300-000, inscrita no CNPJ sob o Nº. 36.129.511/0001-55 neste ato representada pelo Sr. Benedito José Gonçalves Bisneto, inscrito no CPF n° 060.XXX.XXX-81. O presente contrato importa em: R$ 160.694,39 (cento e sessenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 0207.18.544.0017.1.014 (ampliação de melhoria do sistema de abastecimento de água urbano e rural). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Secretaria das Cidades e Próprios. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021 e o prazo de execução da obra é de 02 (dois) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em Lei e no Edital do Certame correspondente. Assina pela Contratante: Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos. Cedro - CE, 10 de setembro de 2026. Manoel Bezerra Filho - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS

A Secretaria Municipal de Educação, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará, Concorrência Pública Nº CE023/2026-SEDUC. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de escola em tempo integral com 13 salas no Distrito Sede do Município de Crateús-CE, conforme Termo de Compromisso Nº 989458/2025/FNDE/CAIXA, junto a Secretaria de Educação, sendo o Início de Recebimento dos Documentos a partir do dia 11/09/2026 a 28/09/2026 até as 07h00min (Horário de Brasília), no Site: bll.org.br. Início da Sessão: às 08h30m do dia 28/09/2026. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bll.org.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.crateus.ce.gov.br/ e no PNPC. Mais informações pelo e-mail: [email protected].

Crateús-CE, 10 de Setembro de 2026. FRANCISCO OLAVO RODRIGUES Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré, através da Secretaria de Educação e Desporto, faz publicar o Aviso de Adjudicação e Homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2026-SEMED, cujo o objeto é a Contratação dos Serviços de Transporte Escolar (Complementar) dos alunos da rede municipal de ensino fundamental do Município de Ereré-CE, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. torna público que fica adjudicado e homologado o processo supra citado. Contratado: H. C. DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, com sede à Avenida José Mariano Nobre Neto, 2200A, sala 004, Bairro Girão Maia, Morada Nova Ceará, CEP: 62.942-222., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.732.680/0001-21. Contratante: Secretaria de Educação e Desporto. Valor: R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais e quarenta centavos).

Ereré - CE, 10 de Setembro de 2026 THIAGO COSTA TORRES Secretário de Educação e Desporto

O Pregoeiro, torna público que realizará as 08h do dia 25/09/2026, no site https://compras.m2atecnologia.com.br/ o Pregão Eletrônico nº 022-2026PE-SRP, cujo objeto: Registro de Preço para serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.cascavel.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (085) 3334-2840 ou no endereço: Av.: Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, Rio Novo, Cascavel/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão N° PE2026080401, que tem como objeto registro de preços visando futura e eventual aquisições de papel ofício A4 e A3 de interesse das diversas Secretarias do Município de Caucaia-CE. Data da Sessão Pública: 24 de setembro de 2026 às 09:30h através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais.

Resultado do Segundo Ciclo da Pré-Qualificação Nº PQ2026051502. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do procedimento de Pré-Qualificação nº PQ2026051502, do tipo Subjetiva e Parcial, objetivando a seleção de empresas de engenharia para a execução de obras de reforma, ampliação e construção de Unidades Educacionais na Sede e nos Distritos do Município de Caucaia/CE. Empresas não Pré-Qualificadas: 01. Terrari Construtora LTDA, 02. Valid Construções & Serviços LTDA. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data de publicação deste Extrato, nos Termos do Art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do item 11 do Edital. O Termo de Julgamento com a fundamentação pormenorizada encontra-se disponível na Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br), no Portal da Prefeitura de Caucaia (https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/), no Portal de Licitações do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais).

Caucaia/CE, 10 de setembro de 2026 MARIA FABIOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação

Aditivo aos Contratos de Nº 2026.00.33. Origem: Pregão Eletrônico Nº PE-004 / 2 0 2 5 - S E M E D. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Contratada: Mercadinho Vitória Alimentos Ltda - EPP, com sede à Rua Cel. Tiburcio, Nº 428 - Bairro Girilândia, Morada Nova/CE, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.604.544/0001-50, representada por Edna Maria Freire da Silva, Portador CPF Nº. .542.-72. Objeto: Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios), destinados à atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa que tem como finalidade a Reposição Nutricional dos Alunos da Rede Pública Municipal, sob a Responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, referente ao Exercício de 2026, conforme as especificações e Quantidades Constantes no Termo de referência. Da Fundamentação Legal: PE-004/2025-SEMED, com Fundamento Legal No Art. 124, inciso I, Alínea B, da Lei Nº 14.133/2021. Dados das Contratantes: Thiago Costa Torres - Secretário Municipal de Educação e Desporto. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 09 de Setembro de 2026. Ereré - CE, 10 de Setembro de 2026. Thiago Costa Torres - Secretário Municipal De Educação.

Aditivo aos Contratos de Nº 2026.00.34. Origem: Pregão Eletrônico Nº PE-004/2025SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desporto. Contratada: R M Figueiredo Ltda - ME, com sede à Rua Manoel Mourão, Nº 698, Centro, CEP: 63490-000, Pereiro-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº. 11.990.584/0001-06, representada por Raimundo Morais de Figueiredo, portador CPF Nº. .075.-14. Objeto: Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios), destinados à atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa que tem como finalidade a reposição Nutricional dos Alunos da Rede Pública Municipal, sob a Responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, referente ao Exercício de 2026, conforme as Especificações e Quantidades Constantes no Termo de Referência. Da Fundamentação Legal: PE-004/2025-SEMED, com Fundamento Legal no Art. 124, inciso I, Alínea B, da Lei Nº 14.133/2021. Dados das Contratantes: Thiago Costa Torres - Secretário Municipal De Educação E Desporto. Data Da Assinatura Do Termo Aditivo: 09 De Setembro De 2026. Ereré - CE, 10 de Setembro de 2026 THIAGO COSTA TORRES -Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Adjudicação e Homologação - Concorrência n.º 2026.07.14.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais do Município de Farias Brito/CE, nos Termos do Contrato de Repasse n.º 949120/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ n.º 17.302.916/0001-07, com proposta no Valor Global de R$ 988.448,39 (novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 - Etienne Schumacher Carvalho Soares - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação: 10 de setembro de 2026.

Farias Brito - CE, 10 de setembro de 2026. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100179