DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº CE 05.05.01/2025 - Processo Administrativo: CE 05.05.01/2025, Concorrência Pública Eletrônica: CE 05.05.01/2025,Contrato: CE 05.05.01/2025, Termo Aditivo: 2º Termo Aditivo, Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro/CE, Contratante: Município de Saboeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.811.946/0001-87, Contratada: A. C. de Oliveira Pedrosa, nome fantasia S.L.A Engenharia e Serviços, CNPJ nº 31.390.232/0001-27, Objeto Contratual: Construção de Escola em Tempo Integral - FNDE Escola 5 Salas, no Município de Saboeiro/CE, Objeto do Aditivo: Prorrogação e redefinição dos prazos de execução e vigência para conclusão integral do escopo, sem alteração do objeto, dos quantitativos, dos preços ou do valor contratual, Prazo de Vigência: 11 de julho de 2026 a 10 de janeiro de 2027, totalizando 6 (seis) meses, Valor do Aditivo: Sem acréscimo financeiro, Valor Contratual Vigente: R$ 8.085.899,17 (oito milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), Fundamentação Legal: Art. 111 e arts. 53, § 4º, 91, 92, 94 e 115 da Lei nº 14.133/2021, e cláusulas pertinentes do Contrato nº CE 05.05.01/2025, Data da Assinatura: 10 de julho de 2026, signatária pela Contratante: Antônia Ludermar Martins Batista, Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, signatário pela Contratada: Sergiano Linard de Alencar, representante legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE

Contrato Nº 202608030805 - Concorrência Pública Nº 2026.01.07.001 - Processo Administrativo Nº 00007.20251208/0002-04 - Contrato Nº 202608030805 - Origem: Concorrência Pública Nº 2026.01.07.001. Contratante: Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social - Contratada(o): Medeiros Construcoes e Servicos EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais Unifamiliares, destinadas as famílias de baixa renda, localizadas em áreas urbanas, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social - FNHIS sub 50, em atendimento à demanda da Secretaria de Infraestrutura do Município de Solonópole. - Valor Total: R$ 2.789.562,52 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) - Programa de Trabalho: 0702.16.482.0027.1.035 - Construcao e Melhoria de Habitacoes Urba nas, no Elemento de Despesa 44905199: Obras e Instalações, Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras E Instalações - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 03 de agosto de 2026. Signatários: Ana Vitória Pinheiro Nogueira - Ordenadora de Despesa e Paulo Vinicius Pereira de Medeiros - Sócio Administrador.

Termo de Homologação - Concorrência Pública Nº 2026.01.07.001. O Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social torna pública a Homologação da Concorrência Pública nº 2026.01.07.001, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais unifamiliares, destinadas as famílias de baixa renda, localizadas em áreas urbanas, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habilitação de interesse social - FNHIS sub 50, em atendimento à demanda da Secretaria de Infraestrutura do Município de Solonópole. Vencedora: Medeiros Construcoes e Servicos EIRELI, CNPJ nº 07.615.710/0001-75, pelo valor total de R$ 2.789.562,52 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Homologado em 03/08/2026. Fundamento Legal: Art. 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

O(A) Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 28 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2026.09.09.001. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias do Município de Solonopole-CE, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua José Carlos Freire Machado, 304, Semeão Machado, Solonópole / CE, 63.620-000.

Solonópole/CE, 10 de setembro de 2026. MARIA MÔNICA BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

Concorrência Eletrônica Nº CE09/2026-SEINFRA.

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE09/2026-SEINFRA, que tem como objeto contratação de empresa especializada na urbanização da Rua Minervina de Souza, localizada no Bairro Vereadora Maria Paixão, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 28/09/2026. Abertura das Propostas: 28/09/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 28/09/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected].

Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE 02/2026 - SEUMA. A Prefeitura Municipal de Tianguá - Ceará, por meio do (a) Agente de Contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 02/2026-SEUMA, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de TianguáCeará. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM

NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 24/09/2026. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 24/09/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Fone: 88 99355-5810.

Tianguá - CE, 10 de setembro de 2026. TALIA FARRAPO DE SOUZA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA

A Secretaria de Educação torna público que no próximo dia 24 de setembro de 2026, às 09h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 018/2026.02, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Uruburetama para cumprir as diretrizes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação escolar), junto a Secretaria de Educação. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o Pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Uruburetama/CE, 10 de setembro de 2026. ADRIJANE MESQUITA CHAVES Secretária de Educação

A Secretaria de Educação torna público que no próximo dia 24 de setembro de 2026, às 14h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 019/2026.02, cujo objeto é aquisição de kit de higiene bucal e pessoal para atender os alunos das escolas da Rede de Ensino Municipal, mantidas pela Secretaria de Educação de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o Pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Uruburetama/CE, 10 de setembro de 2026. ADRIJANE MESQUITA CHAVES Secretária de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CONTRATO Nº 2026.09.10.1 - F.M.E. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.04.1 Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos - Ônibus Rural Escolar (ORE 1), Transmissão Mecânica, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da rede de ensino do Município de Várzea Alegre - CE, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 07/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90004/2026/FNDE/MEC. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2026, originária do Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Contratante: Fábia Pereira da Silva Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre - CE. Empresa Detentora do Registro/Contratada: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS IND. E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0001-10, totalizando o valor de R$ 917.800,00 (novecentos e dezessete mil e oitocentos reais). Vigência Contratual: O prazo de vigência do Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, do Pregão Eletrônico 90004/2026 - FNDE/MEC do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura do Contrato: 10 de Setembro de 2026. Várzea Alegre - CE, 10 de Setembro de 2026. Fábia Pereira da Silva Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE

CE Nº 017/2026 (PROC. 2026-P0CCD). Cód. ID. CidadES/TCE-ES: 2026.004E0700001.01.0012 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: ESTRUTURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n° 10.664.099/0001-80. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE A L EG R E - ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ADUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.034.999,99 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, NOVENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, vigendo, portanto, até o dia 03 de Setembro de 2027. FONTES DE RECURSO: Unidade: Secretaria Executiva de Educação - SEED - Fonte de Recursos: 170000000001 - FICHA 00348 - 012001.1751200031.032 - 33903900000. ASSINATURA: 03/09/2026. NEMROD EMERICK Prefeito Municipal de Alegre/ES. Alegre/ES, 09/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

PROCESSO Nº: 20.308/2026

Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA , para realização do projeto

ESCREVENDO A NOSSA HISTÓRIA que tem com objeto oferta de ações socioeducativas, esportivas, de convivência e qualificação profissional para usuários da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do município de Cariac i c a / ES , visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, inclusão social e desenvolvimento da autonomia. De acordo com as disposições contidas no plano de trabalho apresentado o TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 649.998,21 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), que será custeado com o recurso de emenda parlamentar federal através da PROGRAMAÇÃO Nº 320130820260005 - GND 3 - Funcional Programática 082455131219G0001 Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - ESTRUTURASUAS - Emenda Individuais. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO COMASC Nº 061/2026. Informações através do e-mail [email protected].

Cariacica, 1° de setembro de 2026. DANYELLE DE SOUZA LIRIO Secretária Municipal de Assistência Social

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091100183