DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 038/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2026. O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREG ÃO PRESENCIAL SRP N° 38/2026, que tem como objeto o Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição/emissão de passagens de transporte rodoviário (terrestre), para o atendimento das demandas de deslocamento de servidores, colaboradores e usuários vinculados às Secretarias Municipais do Município de Aripuanã - MT, de acordo com as especificações constantes na tabela abaixo e demais exigências deste instrumento. EMPRESA VENCEDORA: M. R. PINTO PORTELA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.382.274/0001-70, vencedora com o valor R$ 3.731.675,96 (três milhões setecentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (066) 3565-3900.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Eletrônico Nº 018/2026 o qual teve sua abertura dia 03 de setembro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), onde reuniram-se a Sra. Pregoeira, nomeada pelo Decreto Municipal 025/2026, tendo como objeto "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACOLÓGICOS E MATERIAL HOSPITALAR (FRACASSADOS E NOVOS ITENS), PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS EXARADAS NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS, ENCAMINHADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASNORTE-MT". Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Quantidade de item: 22 (vinte e dois). Teve como vencedores as empresas: LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 59.043.023/0001-26 para os itens 1 - 3 - 4 - 5 - 6 - 11 - 13 - 14 -15 - 16 do edital, com valor total final de R$ 22.471,31 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos); ROSILENE VIEIRA LOPES, inscrita no CNPJ: 10.279.430/0001-48 para os itens 2 e 19 do edital, com valor total final de R$ 250.786,80 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos); SULMEDIC COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.944.371/0003-68 para os itens 8 - 10 - 12 - 17 do edital, com valor total final de R$ 2.602,56 (dois mil seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos); LUVERMED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.391.064/0001-99 para os itens 9 e 18 do edital, com valor total final de R$ 1.661,40 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos); os itens 7 - 21 e 22 foram declarados DESERTOS e o item 20 foi declarado FRACASSADO. Adjudico e Homologo a presente licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

8º TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO 002/2026/PMC. Neste ato, a Secretaria Municipal de Saúde, ADJUDICA a empresa e HOMOLOGA, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/PMC, do processo administrativo nº 076042/2026, o qual tem por objeto o "Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de exames, consultas especializadas e cirurgias de média e alta complexidade, para viabilizar a oferta de serviços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT", conforme abaixo:

LOTE 3 - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE

ABDOMINAL;

LOTE 5 - CIRURGIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO; LOTE 6 - CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR; LOTE 10 - CONSULTAS/ATENDIMENTOS/ACOMPANHAMENTOS.

. .E M P R ES A .CREDENCIAMENTO . .ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA. .DEFERIDO CNPJ nº 31.827.187/0001-25

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Tipo: Eletrônico 'Acha-Se Aberta Na Prefeitura Municipal De Juara, Estado De Mato Grosso, A Licitação Na Modalidade De Pregão, Do Tipo Eletrônico, Apuração Pelo Menor Lance Ou Oferta Por Item, Cujo Objeto É O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Máquinas E Equipamentos Para Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Agronegocio De Juara/Mt, Nos Termos Do Convênio Spoa/Se/Mapa Nº 999347/2026 - Transferegov.Br Nº 024384/2026.", Conforme Especificações E Condições Técnicas Constantes Neste Edital E Em Seus Anexos. A Realização Do Pregão Será No Dia 23.09.2026 Às 09h00m (Horário De Brasília), No Endereço Eletrônico Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. O Edital Na Íntegra Estará Disponível Para Consulta E Retirada Na Sede Da Prefeitura Municipal De Juara, Localizada À Rua Niterói N.º 81n - Centro - Juara/Mt, Junto À Divisão De Licitação De Segunda E Sexta-Feira, No Horário Das 09h00 Às 12h00 (Horário De Brasília) Ou Pela Internet Nos Endereços: Www.Juara.Mt.Gov.Br; Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. Para Participação No Presente Certame Será Permitida Somente Representantes Legais, Procuradores Ou Prepostos Com Poderes Específicos Ou Credenciados Pelas Empresas Interessadas Em Participar Do Certame. O Credenciamento Deverá Ser Único E Exclusivamente Por Meio Do Endereço Eletrônico: Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2026 Parceiro Público: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Ssp/Mt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º Xxx.440.Xxx-87, Residente E Domiciliado Neste Município De Juara/Mt.Parceira: Qualitá Engenharia Ltda, Inscrita No Cnpj Sob O Nº 19.813.051/0001-60, Com Sede Na Rua Ver. Idanir Canello, 340, Andar 1, Centro, Cep: 85.670-000 -

Telefone/Celular: (46) 99130-1822 - [email protected], Na Cidade Salto Do Lontra, Estado Do Paraná/Pr, Neste Ato Representada Pelo Seu Representante Legal, Andrei Jose Senem Portador Da C.I./Rg Nº X.375.Xxx-0 Sesp/Pr E Cpf/Mf N.º Xxx.174.Xxx11.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção Da Escola Estadual Da Polícia Militar Tiradentes "Cabo Israel Wesley Prado De Almeida" No Município De Juara/Mt, Conforme Termo De Convênio Nº 0890/2024 - Processo Seduc - Pro2024/100768, Conforme Especificações Técnicas, Projetos, Planilhas, Memoriais Descritivos E Demais Documentos Que Integram O Edital De Concorrência Nº 007/2026.Valor Global: R$ 13.290.000,00 (Treze Milhões E Duzentos E Noventa Mil Reais)Vigência: O Contrato Terá A Duração De 365 (Trezentos E Sessenta E Cinco) Dias, A Contar Da Data De Sua Assinatura, Com A Possibilidade Da Sua Prorrogação, Nos Termos Da Lei Federal Nº 14.133/21.Assinatura: 18 De Agosto De 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO Nº 528/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026.Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratada: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Número 49.624.504/0001-71, Com Sede Na Rod - Mt 241 Km 01, S/Nº, Bairro: Jardim Petrópolis Na Cidade De Nobres, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Por Seu Procurador Ivan Barbosa Calderon Portador Da C.I. Rg. Nº 3xxxxxx8 Sesp Mt E Cpf/Mf N.º Xxx.198.Xxx-X2.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Espaço Esportivo Comunitário No Município De Juara-Mt, Conforme O Término De Compromisso Ogu/Esp N.º 987602/2025 - Operação 1106946-92, Conforme As Especificações Contidas Nos Projetos E Demais Documentos Que Integram O Edital De Licitação.Finalidade: A Finalidade Deste Instrumento É Manter Os Serviços Contratados, Através Da Prorrogação Do Prazo De Execução Da Obra, Para 120 Dias, Sem Acréscimo De Valores, Conforme Solicitação Da Secretaria Municipal De Cidade, Memorando Nº 533/Smc/2025, Anexo.Vigência: Este Instrumento Entra Em Vigor A Partir De 11.09.2026 Com Validade Até 11.01.2027.Assinatura: 24 De Agosto De 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO Nº 559/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratada: M. C. Brustolin Engenharia Eireli - Epp, Inscrita Com O Cnpj Sob O N. 28.836.771/0001-32, Localizada À Rua Veneza, Nº 674-N - Cep 78.575-000 Jardim Itália - Juara/Mt, Representada Pelo Srº Maiko Cleomir Brustolin.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obra De Engenharia Destinada À Implantação De Rede De Abastecimento De Água Potável E Rede De Esgotamento Sanitário No Bairro Santa Terezinha Ii, No Âmbito Do Programa Minha Casa Minha Vida (Pmcmv - Far - Faixa 1), No Município De Juara/Mt, Conforme As Especificações Contidas Nos Projetos E Demais Documentos Que Integram O Edital De Licitação.Finalidade: A Finalidade Deste Instrumento É Manter Os Serviços Contratados, Através Da Prorrogação Do Prazo De Execução Da Obra, Para 90 Dias, Sem Acréscimo De Valores, Conforme Solicitação Da Secretaria Municipal De Cidade, Memorando Nº 535/Smc/2025, Anexo.Vigência: Este Instrumento Entra Em Vigor A Partir De 10.09.2026 Com Validade Até 09.12.2026.Assinatura: 25 De Agosto De 2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 527/2026

CONCORRENCIA N° 001/2026/SECAD. Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratada: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Número 49.624.504/0001-71, Com Sede Na Rod - Mt 241 Km 01, S/Nº, Bairro: Jardim Petrópolis Na Cidade De Nobres, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Pelo Sócio-Administrador, Ivan Barbosa Calderon Portador Da C.I. Rg. Nº 3xxxxxx8 Sesp Mt E Cpf/Mf N.º Xxx.198.Xxx-X2.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Quadra De Basquete Streetball Na Praça Dos Colonizadores No Municipio De Juara-Mt, Conforme Termo De Convenio Nº 1646/2025 - Processo Secel-Pro Nº 2025/05935, Em Atendimento A Secretaria Municipal De Esporte, Lazer E Da Juventude. Finalidade: A Finalidade Deste Instrumento É Manter Os Serviços Contratados, Através De Prorrogação Do Prazo De Execução Da Obra, Para 60 Dias, Sem Acréscimo De Valor, Conforme Solicitação Da Secretaria Municipal De Cidade, Memorando Nº 467/Smc/2026, Em Anexo. Vigência: Este Instrumento Entra Em Vigor A Partir De 11.08.2026 Com Validade Até 10.10.2026.Assinatura: 03 De Agosto De 2026

SEXTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO Nº 428/2025

Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Contratante: Município De Juara/Mt, Cnpj/Mf Sob N.º 15.072.663/0001-99, Com Sede Na Rua Niterói, N.º 81-N, Centro, Nesta Cidade De Juara/Mt, Neste Ato Devidamente Representado Pelo Prefeito Municipal Sr. Valdinei Holanda Moraes, Brasileiro, Portador Da Cédula De Identidade N.º 6xxxx8 Sspmt E Inscrito No Cpf/Mf Sob O N.º 2xx.Xxx.Xxx-X7.Contratada: Camind Construtora E Pre Moldados Ltda, Pessoa Jurídica De Direito Privado, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O Número 49.624.504/0001-71, Com Sede Na Rod - Mt 241 Km 01, S/Nº, Bairro: Jardim Petrópolis Na Cidade De Nobres, Estado De Mato Grosso, Neste Ato Representada Por Seu Procurador Ivan Barbosa Calderon Portador Da C.I. Rg. Nº 3xxxxxx8 Sesp Mt E Cpf/Mf N.º Xxx.198.Xxx-X2.Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Unidade Básica De Saúde (Ubs) - Porte 1, Bairro Jardim América, Municipio De Juara/Mt, Em Atendimento Secretaria Municipal De Saúde, Conforme As Especificações Contidas Nos Projetos E Demais Documentos Que Integram O Edital De Licitação.Finalidade: A Finalidade Deste Instrumento É Manter Os Serviços Contratados, Através De Reajuste Contratual, Em Atendimento A Solicitação Da Secretaria Municipal De Cidade Memorando Nº 469/Smc/2026, Conforme Decisão Administrativa Nº 15450/2026, Anexo. Valor Global: R$ 77.369,12 (Setenta E Sete Mil, Trezentos E Sessenta E Nove Reais E Doze Centavos), Vigência: Este Instrumento Entra Em Vigor A Partir Da Data De Assinatura. Assinatura: 03 De Agosto De 2026.

CONTRATO N° 641/2026 JEAN BRITO DA SILVABRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente do município de Juara/MT. Conforme convênio do regime simplificado - Convênio Fundo Nacional do Meio Ambiente nº 15/2025 Transferegov.br nº 985186 - Processo nº 02000.011284/2025-51.

CONTRATO N°642/2026

ALBERT DOUGLAS SILVA DE MORAIS BRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente do município e Juara/MT. Conforme convênio do regime simplificado - Convênio Fundo Nacional do Meio Ambiente nº 15/2025 Transferegov.br nº 985186 - Processo nº 02000.011284/2025-51.

CONTRATO N°643/2026

TIAGO FERRARI BRIGADISTA 03/09/2026 A 03/12/2026 03/05/2027 A 03/12/2027 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Departamento de Meio Ambiente do município e Juara/MT. Conforme convênio do regime simplificado - Convênio Fundo Nacional do Meio Ambiente nº 15/2025 Transferegov.br nº 985186 - Processo nº 02000.011284/2025-51.

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