DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

Credenciamento Nº 5/2026

O Fundo Municipal de Educação da Ilha de Itamaracá-PE comunica a abertura do Edital de Convocação de Chamada Pública - Processo Licitatório Nº 0008/2026 - Credenciamento Nº 0005/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando o fornecimento parcelado de frutas, verduras, legumes, raízes, hortaliças e demais produtos alimentícios destinados à composição da merenda escolar da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá/PE. Valor estimado: R$ 522.251,00. Os interessados devem apresentar propostas e documentações para habilitação a partir das 08h do dia 11 de setembro de 2026 até às 10h do dia 31 de dezembro de 2026, presencialmente, na sala da CPC (Comissão Permanente de Contratação) da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá/PE, localizada na Av. João Pessoa Guerra, nº 37, Pilar, Ilha de Itamaracá/PE, CEP: 53.900-000. Início da abertura das propostas: a partir das 10h do dia 31 de setembro de 2026, no mesmo endereço. Informações do edital e anexos podem ser obtidos na sala da CPC ou no e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA

Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos - Chamamento Público Nº 3/2026 - Processo Administrativo Interno Nº 3/2026 - Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca/PE - Comissão Especial de Seleção.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca/PE, por intermédio da Comissão Especial de Seleção, designada pela Portaria nº 024/2026, torna público, para os fins do item 14 do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra o Resultado Preliminar do referido certame, destinado à seleção de Organização Social de Saúde para celebração de Contrato de Gestão relativo ao gerenciamento, à operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde das unidades integrantes do Lote I (Hospital Carozita Brito) e do Lote II (Maternidade Mãe Lídia, UPA Ipojuca e SPA Santo Cristo), da Rede Municipal de Saúde de Ipojuca/PE. Recorrentes: Fundação Manoel da Silva Almeida (FMSA) e Irmandade Boituva de Saúde e Educação, ambas desclassificadas nos Lotes I e II na Ata de Julgamento do Resultado Preliminar de 8 de agosto de 2026, divulgada em 19 de agosto de 2026. Resultado do julgamento: Examinados os pressupostos de admissibilidade e o mérito de ambos os recursos, a Comissão Especial de Seleção conheceu dos Recursos Administrativos interpostos pela Fundação Manoel da Silva Almeida (FMSA) e pela Irmandade Boituva de Saúde e Educação e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo a desclassificação de ambas as entidades nos Lotes I e II do Chamamento Público nº 003/2026. Situação consolidada: Em razão do não provimento dos recursos, ficam ratificadas a classificação e a habilitação do Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) no Lote I e da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (SPCC) no Lote II, na posição resultante do julgamento preliminar, sem alteração decorrente dos recursos ora decididos. Fundamentação e consulta: As razões de fato e de direito do julgamento constam das Decisões Administrativas individualizadas proferidas em relação à Fundação Manoel da Silva Almeida (FMSA) e à Irmandade Boituva de Saúde e Educação, bem como da Ata de Julgamento dos Recursos Administrativos, documentos disponíveis para consulta na Plataforma Eletrônica BNC e no Sítio Eletrônico do Município de Ipojuca (www.ipojuca.pe.gov.br/publicacoes.php), na forma do item 14 do Edital de Chamamento Público nº 003/2026. Base legal: Constituição Federal, art. 37, caput; Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei Municipal nº 1.848, de 21 de dezembro de 2016; Decreto Estadual nº 58.200/2025; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicada em caráter subsidiário; Edital de Chamamento Público nº 003/2026 e Errata nº 001. Maria Rita Juliana de Almeida Coelho - Matrícula nº 82229 - Comissão Especial de Seleção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Processo Licitatório nº 8/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Por Item

A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de eletrodomésticos, equipamentos e utensílios de cozinha, destinados à estruturação e funcionamento das 03 (três) Cozinhas Comunitárias do Município de Itambé/PE, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202528850017 - Humberto Costa, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086157, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor estimado de R$ 155.013,26 (Cento e cinquenta e cinco mil treze reais e vinte e seis centavos). Recebimento das propostas no dia 11 de setembro de 2026 a partir das 17:00h, abertura e encerramento das propostas dia 24 de setembro de 2026 a partir das 09:15h, início da sessão de disputa dia 24 de setembro de 2026 às 09:30hrs, pelo sistema BNC (Banco Nacional de Compras). Maiores Informações na Sala de Licitações localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Itambé-PE, situado à Rua Josué de Castro, n°84, Centro - Itambé - PE. Os editais e anexos e outras informações podem ser obtidos no site www.itambe.pe.gov.br ou no mesmo endereço da sessão de abertura no horário das 08:00 às 14:30, segunda a quinta e na sexta-feira das 08:00 às 14:00, ou, ainda através do email:[email protected]

CONTRATADO: RUZY DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.802.999/0001-02. Valor Global: R$ 32.590,00. Vigência Inicial: 20 de Agosto de 2026. Vigência Final: 20 de Agosto de 2027. Aline Cardoso Rodrigues Bezerra - Secretária - Mirandiba, 20/08/2026. Fundo Municipal de Educação de Mirandiba CONTRATO Nº 119/2026. OBJETO: Aquisição De Veiculos Para Demandas Da Secretaria Municipal De Educação. Processo Administrativo nº 26013/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 44.178.386/0001-00, CONTRATADO: NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA, CNPJ nº 05.914.425/0001-20. Valor Global: R$ 264.000,00. Vigência Inicial: 4 de Setembro de 2026. Vigência Final: 04 de Setembro de 2027. Aline Cardoso Rodrigues Bezerra - Secretária. Mirandiba,, 04/09/2026.

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba CONTRATO Nº 120/2026. OBJETO: Prestação De Serviços De Seguro Veicular. Processo Administrativo nº 26014/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 015/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 44.178.386/0001-00, CONTRATADO: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº 90.180.605/000102. Valor Global: R$ 39.999,96. Vigência Inicial: 04 de Setembro de 2026. Vigência Final: 04 de Setembro de 2027. Aline Cardoso Rodrigues Bezerra - Secretária. Mirandiba, 04 de Setembro de 2026.

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Aline Cardoso Rodrigues Bezerra ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão nº 023/2026, Processo Administrativo nº 26012/2026. OBJETO: Aquisição De Materiais De Higiene Destinados Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino. Fornecedor: Ruzy Distribuicao Comercio E Servicos Ltda - CNPJ: 08.802.999/0001-02 - Lotes: 24 à 27, 29 e 32 - Valor R$ 32.590,00. Fornecedor: ROSEANE DA SILVA GOES - CNPJ: 44.033.398/0001-38 - Lotes: 1 à 23, 28, 30 à 31 e 33. Valor R$ 125.486,25.

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Aline Cardoso Rodrigues Bezerra ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão nº 026/2026, Processo Administrativo nº 26013/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Fornecedor: NOCARVEL - Nossa Senhora Do Carmo Veiculos Ltda - CNPJ: 05.914.425/0001-20 - Lote 03 - Valor R$ 264.000,00.Lotes 1 e 2 desertos. Nenhum lote fracassado. Mirandiba, 28 de agosto de 2026. ALINE CARDOSO RODRIGUES BEZERRA Secretária

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Aline Cardoso Rodrigues Bezerra ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão nº 015/2026, Processo Administrativo nº 26014/2026. OBJETO: Prestação De Serviços De Seguro Veicular. Lote único. Fornecedor: GENTE SEGURADORA SA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - Valor R$ 39.999,96.

O Fundo Municipal de Educação de Mirandiba torna pública licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando FORNECIMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR no valor de R$ 302.145,90. A sessão será realizada através do Portal Licita Mirandiba, pelo endereço eletrônico licitamirandiba.com.br, com data de abertura agendada para 24 de Setembro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal licitamirandiba.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba torna pública licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de materiais de copa, cozinha e descartáveis, destinados à manutenção e ao funcionamento adequado da Sede da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidade Mista Municipal Ana Alves de Carvalho (UMMAAC) e Casas de Apoio do TFD no valor de R$ 79.467,18. A sessão será realizada através do Portal Licita Mirandiba, pelo endereço eletrônico licitamirandiba.com.br, com data de abertura agendada para 23 de Setembro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal licitamirandiba.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Mirandiba, 10 de Setembro de 2026. Maria do Socorro Gomes de Sá. - Secretária

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba CONTRATO Nº 112/2026. OBJETO: Aquisição De Materiais De Higiene Destinados Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino. Processo Administrativo nº 26012/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 44.178.386/0001-00, CONTRATADO: ROSEANE DA SILVA GOES 00994451407, CNPJ nº 44.033.398/0001-38. Valor Global: R$ 125.486,25. Vigência Inicial: 20 de Agosto de 2026. Vigência Final: 20 de Agosto de 2027. Aline Cardoso Rodrigues Bezerra - Secretária Municipal de Educação. Mirandiba - PE, 20 de Agosto de 2026.

Fundo Municipal de Educação de Mirandiba EXTRATO CONTRATO Nº 113/2026. OBJETO: Aquisição De Materiais De Higiene Destinados Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino. Processo Administrativo nº 26012/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 44.178.386/0001-00,

O Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba torna pública licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), visando atender às necessidades das unidades da rede municipal de saúde de Mirandiba. no valor de R$ 36.300,00. A sessão será realizada através do Portal Licita Mirandiba, pelo endereço eletrônico licitamirandiba.com.br, com data de abertura agendada para 25 de Setembro de 2026 às 09:00. O edital e seus anexos encontramse disponíveis no Portal licitamirandiba.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Mirandiba - PE, 10 de setembro de 2026. MARIA DO SOCORRO GOMES DE SÁ Secretária de Saúde

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