DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

1. Para internalização do custo, considerou-se, ainda, (i) o Imposto de Importação pago na origem para o código supramencionado, obtido por meio do WTO Tariff Data e; (ii) as despesas de internação e o frete interno, estimados a partir de média dos custos indicados no relatório Doing Bussiness in Mexico para a Cidade do México e Monterrey.

2. Segundo a peticionária, o código SH 2809.20 foi utilizado tendo em vista que o México não adota código específico para o produto de grau fertilizante. Considerando, portanto, que a classificação utilizada pode conter outros subtipos que não o ácido fosfórico grau alimentício, procedeu-se a ajuste para estimar o quantitativo das importações que fazem parte, de fato, do escopo da investigação. Para isso, foi apurada a participação do valor e do volume importado do ácido fosfórico de grau alimentício no valor e no volume importado da subposição 2809.20 pelo Brasil em P5 a partir dos dados do Comex Stat. Foram encontrados, respectivamente, os percentuais 24% e 14%, os quais foram deduzidos do valor e do volume importado pelo México na subposição 2809.20. 164. Posteriormente, o custo de ácido fosfórico de grau fertilizante no México foi apurado mediante a aplicação, ao preço de importação do insumo, de coeficiente técnico calculado com base na estrutura de custos da ICL, correspondente à quantidade, em toneladas, de ácido fosfórico de grau fertilizante necessária para a produção de uma tonelada de ácido fosfórico purificado.

3. No que tange ao custo unitário dos outros insumos e de embalagens, a peticionária apresentou o cálculo a partir da proporção da participação dos custos desses insumos sobre o custo estimado da matéria-prima principal (ácido fosfórico de grau fertilizante) a partir da estrutura de custeio da ICL, conforme dados apresentados no Apêndice XIX (Custo de produção - P5). Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário da principal matéria-prima para se chegar ao custo unitário dos outros insumos no mercado mexicano. 166. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas:

4.1.3.1.2. Das utilidades

1. Para fins de apuração do valor do custo com vapor, a peticionária aplicou, sobre o custo estimado da matéria-prima principal no México em P5, coeficiente calculado com base nos dados da própria ICL, correspondente à relação entre o custo do vapor e o custo do ácido fosfórico grau fertilizante em seu processo produtivo. A utilização desse coeficiente foi justificada pela impossibilidade de precificação direta do vapor, tendo em vista as especificidades de seu processo de produção e a variabilidade dos custos envolvidos.

2. Para a energia elétrica, utilizou-se o preço de 0,21 USD/kWh, correspondente a 2024, no México, disponível no Global Petrol Prices. A peticionária justificou a utilização desse valor, em detrimento da média de 2024 a 2025 disponível, por considerar 2024 mais representativo das condições vigentes em P5 (abril de 2024 a março de 2025). 169. O preço encontrado foi, então, multiplicado pelo coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] da ICL, resultando no custo unitário de USD/t [CONFIDENCIAL] . 170. Assim, apuraram-se os seguintes custos para utilidades:

4.1.3.1.3. Da mão de obra

1. A peticionária informou que, para o cálculo da mão de obra, adotou como referência o salário médio anual de operador de planta química na China, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Economic Research Institute, atualizados até 8 de julho de 2025. O salário anual, em peso mexicano, de MXN 313.683, foi convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média de câmbio divulgada pelo BCB para o período de abril de 2024 a março de 2025 (P5), totalizando salário anual de USD 16.373,22. Este valor foi, então, multiplicado pelo número de empregados diretos na produção de ácido fosfórico da ICL em P5 ([CONFIDENCIAL]) e dividido pelo volume produzido no período ([RESTRITO] t), apurando-se o custo unitário de USD/t [CONFIDENCIAL] por tonelada.

Custo com mão de obra - México [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

4.1.3.1.4. Dos outros custos fixos

1. A rubrica de outros custos fixos engloba depreciação, manutenção, contratos e suprimentos. Tais custos foram obtidos a partir da participação dessas rubricas (R$ [CONFIDENCIAL]) em relação ao custo da matéria-prima principal (R$[CONFIDENCIAL]), conforme os dados da ICL. A proporção ([CONFIDENCIAL] %) obtida foi aplicada sobre custo construído da matéria-prima principal, como segue:

Outros custos fixos - México [CONFIDENCIAL]

.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo Unitário (USD/t) .Outros custos fixos .[CONF.] % [ CO N F. ] Fonte: Peticionária Elaboração: DECOM

4.1.3.1.5. Das despesas operacionais e lucro

1. Para os montantes de despesas operacionais e margem de lucro, foram utilizadas as informações obtidas nos demonstrativos financeiros da empresa mexicana Peñoles, atuante no setor químico. A seguir, são apresentados os valores das rubricas em dólares estadunidenses e os respectivos percentuais apurados em relação ao CPV e em relação à receita da empresa, referentes ao segundo, ao terceiro e ao quarto trimestres de 2024 e ao primeiro trimestre de 2025.

2. Para as despesas gerais e administrativas do quarto trimestre de 2024, cujo valor não foi indicado, tendo sido disponibilizadas apenas suas variações percentual e absoluta, procedeu-se à sua estimativa conforme memória de cálculo constante do Anexo 9.4.1B - México da petição.

3. Ressalta-se, ainda, que foram realizados ajustes por este Departamento em relação às despesas financeiras, visando refletir o resultado financeiro, e não o valor de receitas e despesas aglutinadas, conforme peticionado, bem como foram desconsiderados os valores referentes a "outras despesas", visto não refletirem propriamente outras despesas operacionais.

1. Os percentuais obtidos referentes às despesas foram aplicados ao custo de manufatura unitário construído e o percentual relacionado ao lucro foi aplicado ao custo

total.

4.1.3.1.6. Do valor normal construído para fins de início da investigação

1. Considerando o exposto, apurou-se o seguinte valor normal construído, na condição delivered, para o México:

Valor Normal Construído - México (delivered)

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