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Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 50

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

  1. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade para condicionadores de ar é o da Declaração da Conformidade do Fornecedo

  1. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

6.1 Avaliação inicial

6.1.1 Ensaios iniciais

Os critérios para os ensaios iniciais devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

6.1.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados

Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

6.1.1.1.1.1 As normas técnicas internacionais ISO 5151:2017 e ISO 16358-1:2013 devem ser utilizadas para os ensaios de desempenho, cálculo do Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e do Consumo de energia anual (kWh/ano).

6.1.1.1.1.2 Para condicionadores de ar com compressor de rotação variável, são previstos ensaios em três pontos, dois deles obrigatórios, conforme descreve a Tabela 1. Tabela 1. Condições de ensaio para condicionadores de ar com compressor de rotação variável

. .Condições de ensaio .Ensaio 1
(carga total, a 35°C)		 .Ensaio 2
(carga parcial, a 35°C)		 .Ensaio 3
(carga parcial, a 29°C)
. .Aplicação .Obrigatório .Obrigatório .Opcional
. .Capacidade de refrigeração .100% do valor nominal .50% do valor nominal .50% do valor nominal
. .Temperatura
outdoor		 .TBS: 35,0 °C TBU: 24,0 °C .TBS: 35,0 °C TBU: 24,0 °C .TBS: 29,0 °C TBU: 19,0 °C
. .Temperatura
indoor		 .TBS: 27,0 °C TBU: 19,0 °C .TBS: 27,0 °C TBU: 19,0 °C .TBS: 27,0 °C TBU: 19,0 °C
. .Tolerâncias .A capacidade de refrigeração medida deve ser
de
pelo
menos
92%
do
valor
nominal
declarado.		 .A capacidade de refrigeração medida em carga
parcial pode variar de 45 a 55% da capacidade
em carga nominal
declarada, conforme a
tolerância definida na
norma técnica ISO
16358-1.		 .A capacidade de refrigeração medida em carga
parcial pode variar de 45 a 55% da capacidade
em
carga
nominal
declarada,
conforme
a
tolerância definida na norma técnica ISO 16358-
1.

6.1.1.1.1.3 Para condicionadores de ar com compressor de rotação fixa, são previstos ensaios em dois pontos, um deles obrigatório, conforme descreve a Tabela 2. Tabela 2. Condições de ensaio para condicionadores de ar com compressor de rotação fixa

. .Condições de ensaio .Ensaio 1
(carga total, a 35°C)		 .Ensaio 2
(carga total, a 29°C)
. .Aplicação .Obrigatório .Opcional
. .Capacidade de refrigeração .100% do valor nominal .100% do valor nominal
. .Temperatura_outdoor_ .TBS: 35,0°C TBU: 23,9°C .TBS: 29,0°C TBU: 19,0°C
. .Temperatura_indoor_ .TBS: 26,7°C TBU: 19,4°C .TBS: 27,0°C TBU: 19,0°C
. .Tolerâncias .A capacidade de refrigeração medida deve ser de pelo
menos 92% do valor nominal.		 .A capacidade de refrigeração medida deve ser de pelo menos
92% do valor nominal.

6.1.1.1.1.4 Para produtos com compressores de rotação variável, o Fornecedor é responsável por prover os meios para ajustar as configurações de operação do condicionador de ar (como, por exemplo, frequências de trabalho do compressor e vazão da evaporadora e da condensadora) em cada um dos ensaios a serem realizados, enviando técnicos ou disponibilizando as informações necessárias ao laboratório.

6.1.1.1.1.5 Os critérios para o cálculo do IDRS e do Consumo de Energia Anual, bem como para a classificação de eficiência energética constam no Anexo A.

6.1.1.1.1.6 Para realização do ensaio de desempenho, a instalação de condicionadores de ar tipo split deve atender aos seguintes critérios constantes no Anexo B.

6.1.1.1.1.7 O Ensaio 3, previsto na Tabela 1 e de aplicação opcional, somente pode ser utilizado para o cálculo do IDRS caso atenda um dos dois critérios a seguir:

a) O Coeficiente de Eficiência Energética (CEE) declarado à temperatura de 29 °C e a carga parcial deve ser maior que o CEE estimado para a temperatura de 29 °C pela equação nº 26 da norma técnica ISO 16358-1:2013, na forma expressa na Equação 1.

6.1.1.1.2 Ensaios de segurança

6.1.1.1.2.1 Os condicionadores de ar devem ser submetidos a todos os ensaios de segurança previstos pelas normas técnicas IEC 60335-1 e IEC 60335-2-40.

6.1.1.1.2.1.1 As normas técnicas IEC 60335-1:2016 (edição 5.2) e IEC 60335-2-40:2018 (edição 6.0) deverão ser obrigatoriamente adotadas para os ensaios de segurança e critérios de aceitação. 6.1.1.1.2.1.2 A realização do ensaio de irradiação de UV-C, previsto no item 32.101 da norma IEC 60335-2-40:2018 (edição 6.0), aplicável a aparelhos que empregam sistemas de lâmpadas germicidas UV-C, não é requerido para fins de cumprimento deste regulamento.

6.1.1.1.2.1.3 Para fins de evidência de conformidade ao ensaio de resistência da fiação interna exposta à radiação UV-C, previsto no item 23.101 da norma IEC 60335-2-40:2018 (edição 6.0), o Fornecedor pode apresentar relatório de ensaio do fabricante da fiação, desde que emitido por laboratório de terceira parte acreditado pela Cgcre/Inmetro ou organismo de acreditação pertencente ao ILAC.

Nota: Na ocorrência da necessidade da limpeza ou substituição periódica dos filtros, o local deste deverá atender aos requisitos normativos.

  1. Condensadora (TBS: 43 °C e TBU: 26 °C)

f) os componentes utilizados na garantia da segurança elétrica (compressor, termostato eletrônico ou mecânico, interruptor principal, fusível, fusível térmico, protetor térmico, capacitores, transformadores, entre outros) devem possuir certificação pela IEC correspondente, se aplicável;

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