Diário Oficial da União · 11/09/2026 · pág. 65

DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

. .22	Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 202 ISSN 1677-7042 Seção 1 .Cabines de ducha multifuncionais para uso medicinal.
. .23 . .24	.Carregadores de baterias que são parte de um aparelho cuja bateria não é acessível ao usuário. .Chuveiros elétricos.
. .25	.Cilindros sovadores, laminadores e automáticos, com comprimento de rolo maior que 500 mm, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .26 .27	.Coifas construídas no local de uso ou construídas na fábrica para uso especifico, sendo elas não produzidas em massa. .Coifas que não incorporam ventiladores.
. . .28	.Coleiras de treinamento de animais acopladas eletromagneticamente.
.29	.Comandos elétricos destinadas a serem utilizadas somente por pessoal treinado em premissas comerciais ou industriais.
. . .30	.Comandos elétricos para portas horizontais para pedestres com abertura excedendo 3 metros e uma área de abertura excedendo 6,25 m².
. .31	.Comandos elétricos para uso específico, como por exemplo barreiras contrafogo.
. .32	.Compressores abrangidos pela norma IEC 60335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração.
	Nota 1: Essa exclusão do escopo desta regulamentação não o isenta de cumprir com os requisitos da norma IEC 60335-2-34.
	Nota 2: Os compressores, quando comercializados de forma isolada, destinados ao mercado de reposição ainda estão abrangidos por este Regulamento.
. .33	.Computadores pessoais e equipamentos similares, abrangidos pela norma IEC 60950.
. .34	.Condicionadores de ar (janela e split) dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Condicionadores de Ar.
. .35	.Condicionadores de ar tipo multisplit, dutos e centrais de refrigeração, abrangidos pela norma IEC 60335-2-40.
. .36	.Divisora-boleadora, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
.37	.Divisoras volumétricas semiautomáticas / automáticas abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. . .38	, .Divisoras-modeladoras, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .39	.Elementos de aquecimento flexíveis incorporados em outros aparelhos diferente dos abrangidos pela norma IEC 60335-2-106.
. .40	.Equipamento de soldagem a arco.
. .41	.Equipamentos elétricos sob Regime de Vigilância Sanitária.
. .42	.Equipamentos para consumo de água dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Equipamentos para Consumo de Água.
. .43 . .44	.Esteira de recolhimento, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64. .Esterilizadores de pressão.
. .45	.Fatiadoras de pão/ fatiadora de bolos abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .46	, .Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor, abrangidas pela norma IEC 60745.
. .47	.Ferramentas elétricas semi-estacionárias operadas a motor, abrangidos pela norma IEC 61029.
. .48	.Ferramentas que usam aquecimento de alta frequência.
. .49	.Fogões e fornos a gás de uso doméstico dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico.
. .50	.Fornos de micro-ondas de uso doméstico dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Fornos de Micro-ondas.
. .51	.Fornos elétricos comerciais dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Fornos Elétricos Comerciais.
. .52	.Laminadoras de pizza, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
53	Máuinas de fatiar com uma faca circular cuja lâmina é inclinada em um ânulo suerior a 45°em relaão à vertical
. .	.q g pç .
. .54 . .55	.Máquinas de lavar roupa dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico. .Máquinas para produção de salgados, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .56	.Mesas cortadoras de massa, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .57	.Modeladoras de massa, com comprimento de rolo maior que 400 mm, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .58	.Modeladoras-alongadoras, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .59	.Moinho de farinha de rosca, abrangidos pela norma IEC 60335-2-64.
. .60	.Motobombas dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Bombas Centrífugas.
. .61	.Motobombas, abrangidas pelas normas IEC 60335-2-41 e IEC 60335-2-51.
. .62	.Motocompressores de tecnologia semi-hermetica, de tecnologia scroll e de tecnologia herméticos reciprocantes, com capacidade igual ou superior a 4.700 frigorias/hora (cerca de 18.700 BTU/h),
	destinados a sistemas de refrigeração para câmaras frigorificas, unidades condensadoras, centrais frigorificas, etc. e os motocompressores de tecnologia scroll, com capacidade igual ou superior a 64.000 BTU/h destinados a sistemas de ar condicionado de maior porte.
. .63	.Ordenhadeiras mecânicas (sistema de ordenha mecânica ou máquina de ordenha mecânica), abrangidas pela norma IEC 60335-2-70.
. .64	.Passadeiras giratórias para operação por mais de uma pessoa.
	Nota: O comprimento do rolo de tais aparelhos normalmente excede 1,6 m de comprimento.
. .65	.Projetores e equipamentos similares, abrangidos pela norma IEC 60335-2-56.
. .66	.Rádio relógio.
. .67	.Refrigeradores e seus assemelhados de uso doméstico dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Refrigeradores e Assemelhados.
. .68	.Relógio ponto.
. .69	.Relógios com outras funções, combinados ou não com a indicação das horas, como relógios de controle mestre e temporizadores para fogões, máquinas de lavar e aparelhos similares.
70	Relóios oerados à bateria
. . . .71	.g p . .Secadoras de roupas incorporadas em máquinas de lavar roupa dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Máquinas de Lavar Roupa.
. .72	.Sistemas de aquecimento central.
. .73	.Trituradores de resíduos alimentares do tipo incinerador.
. .74	.Trituradores portáteis de resíduos alimentares.
. .75	.Vasos sanitários nos quais o excremento é destruído por combustão.
. .76	.Ventiladores de mesa, parede, pedestal e circuladores de ar dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar.
. .77	.Ventiladores de teto dentro do âmbito da Portaria Inmetro vigente para Ventiladores de Teto.
	". (NR)

Art. 2º Fica revogada, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de vigência desta Portaria, a Portaria Inmetro n° 144, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, seção 1, páginas 73 a 82.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO R E T I F I C AÇ ÃO

No Art. 1º da Portaria n.º 35, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, página 403, Seção 1, Onde se lê: "Enablers Soluções e Consultoria em Desenvolvimento de Soluções Ltda" Leia-se: "Enablers Participações Consultoria e Desenvolvimento de Soluções Ltda."

R E T I F I C AÇ ÃO

Na PORTARIA INMETRO Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 1, páginas 69 a 80: Onde se lê: ................................................................................................ "§2º Aplicam-se os presentes Requisitos aos Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, em sua redação atual, conforme seu item 13.2.2, podendo também ser estendidos a outros equipamentos e sistemas pressurizados que ofereçam risco à integridade física dos trabalhadores, nos termos do item 13.2.3 da referida Norma. " ................................................................................................ Leia-se: ................................................................................................ "§ 2º Aplicam-se os presentes Requisitos aos Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, em sua redação atual, conforme seu item 13.2.1, podendo também ser estendidos a outros equipamentos e sistemas pressurizados que ofereçam risco à integridade física dos trabalhadores, nos termos do item 13.2.3 da referida Norma." ................................................................................................ Onde se lê: ................................................................................................ Prazos e disposições transitórias ................................................................................................ "§1º. Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação, considerado como limite a data de revogação prevista no art. 4º. " ................................................................................................ Leia-se: ................................................................................................ Prazos e disposições transitórias ................................................................................................ "§1º Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação, considerando como limite a data da próxima auditoria de cada SPIE certificado, conforme programação estabelecida pelo OCP." ................................................................................................ Onde se lê: ................................................................................................ "Cláusula de revogação

Art. 4º Ficam revogadas, no prazo de 12 (doze) meses contados da data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:

I - nº 537, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2015, seção 1, página 80;

II - nº 582, de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015, seção 1, página 57;

III - nº 177, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023, seção 1, página 33; e IV - nº 382, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, seção 1 - Extra A, página 1." .................................................................................................

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