DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 48500.025472/2026-16 e o constante do Processo nº 48500.901217/2024-16, decide:

considerar atendida pela Brasil Biofuels Acre S.A., CNPJ nº 43.714.857/000186, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.357, de 30 de junho de 2026.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta nº 139/2026/TT/CPFL de 12 de agosto de 2026 (SEI nº 0428948) e o constante do Processo nº 48500.012510/2026-62, decide: Revogar, a pedido da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001–31, o Despacho SFF/ANEEL nº 2.504 de 9 de julho de 2026.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta nº 138/2026/TT/CPFL, de 12 de agosto de 2026 (SEI nº 0428943) e o constante do Processo nº 48500.004933/2026-17, decide: revogar, a pedido da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001–31, o Despacho nº 2.503, de 9 de julho de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026169/2026-22, decide:

liberar a unidade geradora UG01 a UG147 de 300,00 kW cada, totalizando 44.100,00 kW de potência instalada da UFV Solar Lagoa do Barro I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.056709-4.01, localizada no município de Lagoa do Barro do Piauí no estado do Piauí, de titularidade da Complexo Lagoa do Barro Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.026147/2026-62, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG113 de 287,60 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 8, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047048-1.02, localizada no município de São Bento do Norte no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Sol de Brotas 8 S/A., para início da operação em teste a partir de 10 de setembro de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024262/2026-01, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG15 de 110,00 kW cada, totalizando 1.650,00 kW de capacidade instalada, da UFV A P E I n j e x, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.075604-0.01, localizada no município de Ourinhos no estado de São Paulo, de titularidade da Injex Industrias Cirurgicas Ltda, para início da operação em teste a partir de 10 de setembro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

Processo nº: 48500.001644/2026-58.

Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38), Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. (CNPJ 42.538.261/0001-00) e Pedras Transmissora de Energia S.A. (CNPJ 10.242.524/0001-42).

Decisão: (i) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pela Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A. e pela Pedras Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho STR nº 2.269, de 22 de junho de 2026, para, no mérito, indeferir os pleitos apresentados pelos Agentes; (ii) retificar o artigo 7º do Despacho nº 2.269, de 2026. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br

LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente

Processo nº: 48500.011532/2026-13

Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 595.742,67 (quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0091/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.024220/2025-81:

Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0010-751. Decisão: (i) reconhecer o total de 144.571,64 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00037-0026/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.024256/2025-64.

nteressado Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 796.920,73 (setecentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte reais e setenta e três centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00039-0055/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020111/2026-75.

Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.541.128,73 (quatro milhões quinhentos e quarenta e um mil cento e vinte e oito reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00039-0069/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020441/2026-61. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e Concessionárias Cooperadas: Neoenergia Pernambuco - CELPE e Neoenergia COSERN, CNPJ: 10.835.932/0001-08 e 08.324.196/0001-81 proponente: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.774.640,80 (treze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00047-0121/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020616/2026-30. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Concessionárias Cooperadas: Neoenergia Pernambuco - CELPE e Neoenergia COSERN - COSERN, CNPJ proponente: 15.139.629/0001-94,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 8.820.171,95 (oito milhões oitocentos e vinte mil cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00047-0123/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

Superintendente

Processo nº: 48500.020713/2026-22.

Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ: 33.050.071/0001-58,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.489.855,09 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00383-0155-2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

Processo nº: 48500.020715/2026-11.

Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ: 33.050.196/0001-88,

Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.470.186,95 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0196/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente

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