DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: QUÍMICA AMPARO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 43.461.789/0001-90 Número do Processo: 25351.077777/2026-51 Expediente: 0449092/26-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0873385/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 09.089.882/0001-88 Número do Processo: 25351.219662/2025-69 Expediente: 0458646/26-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915214/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HENLAU QUIMICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.847.902/0001-20 Número do Processo: 25351.068435/2026-40 Expediente: 0425338/26-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0915214/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.097698/2025-85 Expediente: 0339578/26-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0839656/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.399.786/0001-85 Número do Processo: 25351.195152/2023-27 Expediente: 0317577/26-3 Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795433/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25353.183186/2026-00 Expediente: 0380347/26-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896543/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0006-08 Número do Processo: 25353.281006/2026-46 Expediente: 0579824/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896549/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25353.288860/2026-33 Expediente: 0596888/26-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896553/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 77.388.007/0001-57 Número do Processo: 25353.290125/2026-90 Expediente: 0599603/26-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896557/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 77.388.007/0001-57 Número do Processo: 25353.290131/2026-47 Expediente: 0599632/26-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896564/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 10.769.880/0001-19

Número do Processo: 25353.294575/2026-51 Expediente: 0610055/26-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896568/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 11.044.817/0001-88 Número do Processo: 25353.178735/2026-16 Expediente: 0406359/26-1 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896496/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS

LTDA .

CNPJ/CPF/Passaporte: 38.408.742/0001-23

Número do Processo: 25353.299519/2026-11 Expediente: 0620942/26-6 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0930739/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXANDRE MIAN CNPJ/CPF/Passaporte: 05.017.103/0001-88 Número do Processo: 25351.468466/2020-10 Expediente: 0192324/23-2 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 10.769.880/0001-19 Número do Processo: 25353.294841/2026-46 Expediente: 0610953/26-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0896569/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GSI CREOS BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 43.718.469/0003-35 Número do Processo: 25353.299507/2026-89 Expediente: 0620889/26-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0887176/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA GAUCHA LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 24.456.338/0001-10 Número do Processo: 25351.117689/2022-75 Expediente: 0110958/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 385/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JANAINA CARNEIRO 89541812015 CNPJ/CPF/Passaporte: 25.399.416/0001-55 Número do Processo: 25351.348519/2020-79 Expediente: 0534931/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELIA HENRY TASCA CNPJ/CPF/Passaporte: *.346.567- Número do Processo: 25752.924040/2026-14 Expediente: SEI 4353333 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 463/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BACHELLOR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 10.308.280/0001-53 Número do Processo: 25351.516457/2020-34 Expediente: 0880069/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 466/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20 Número do Processo: 25755.389498/2021-80 Expediente: SEI 2547699 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 470/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41 Número do Processo: 25755.178653/2021-34 Expediente: 0890740/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07 Número do Processo: 25351.509697/2020-82 Expediente: 0897645/23-5 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 471/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.636771/2020-32 Expediente: 0910180/23-7 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 472/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TINSIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 14.232.619/0001-36 Número do Processo: 25351.560246/2020-39 Expediente: 1009666/23-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 474/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 61.230.314/0009-22 Número do Processo: 25353.032748/2024-88 Expediente: 1006338/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450718/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INFATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 02.206.643/0001-11

Número do Processo: 25351.363543/2024-61 Expediente: 1504104/24-2

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0924440/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.399372/2024-17 Expediente: 1578086/24-8 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0924444/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

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