DOU 11/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 172, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: MASTER SAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 08.695.635/0001-62 Número do Processo: 25351.419711/2024-81 Expediente: 1584310/24-3 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0925482/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOLLANDESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE

LIMPEZA E HIGIENE LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 38.056.664/0001-45 Número do Processo: 25351.804023/2023-31 Expediente: 1321991/24-0 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0925547/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVALAR ABC QUIMICA LTDA. ME

CNPJ/CPF/Passaporte: 00.507.969/0001-53

Número do Processo: 25351.041885/2024-23 Expediente: 1428606/24-6 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0929902/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATL HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. - EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 96.606.215/0001-20 Número do Processo: 25351.417300/2024-51 Expediente: 1480205/24-9

Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0931304/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.

• EPP CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.846161/2023-98 Expediente: 0532693/26-4 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0532693264 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO ..................................................................................... PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30 Tegoprubarte (AT-1501) 18/2024 25351.714223/2023-01 0508558/26-3 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-2870

25/2024 25351.769045/2023-48 0655801/26-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 Sigvotatug vedotin (SGN-B6A / PF-08046047) 70/2024 25351.068955/2025-71 0788669/26-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88

Efimosfermina Alfa 14/2026

25351.130313/2026-80 0736911/26-0 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 Petrelintida (RO7895515)

62/2026 25351.130337/2026-39 0737057/26-2

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.130355/2026-11 0737151/26-9

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos 25351.130370/2026-69 0737200/26-0

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 Romiplostim (AMG 531) 19/2016 25351.062104/2026-04 0341944/26-2

12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Mocertatugue Rezetecana (GSK5733584) 21/2025 25351.002499/2025-05 0439696/26-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72 BNT327 (PM8002) 165/2025 25351.188107/2025-88 0423249/26-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

174

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091100174