DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22

FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres – CEP 60.170-002,o Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital.

CONTRATADA: F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, portador do CPF nº 015..-04. DO FUNDAMENTO:

O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, mais especificamente, quanto ao reajuste, o previsto em seus art. 92, inciso V e §3º e art. 136, inciso I, em consonância às disposições contratuais, à Cláusula Sexta - Do Reajuste do instrumento originário e do Parecer nº 2491/2026 - COJUR/SME.

Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta - DO PREÇO, do contrato em epígrafe, em razão do reajuste concedido, pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), no percentual de 8,65% (oito vírgula, sessenta e cinco por cento), com repercusão financeira, a partir de 12 de de junho de 2026.

O valor global do Contrato passará de R$ 6.120.000,00 (seis milhões, cento e vinte mil reais) para R$ 6.649.380,00 ( seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta reais).

O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária seguinte:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA

Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2026 . ASSINAM

Aos dias 04 do mês de novembro do ano de 2004, foi mudado o nome da servidora de solteira: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DUARTE, matrícula:2655303, cargo de Professor Readaptado, lotada na Secretaria Municipal da Educação de acordo com a certidão de casamento, número de ordem 36.976 às fls.64 do livro nº B - 63, fica apostilado nesta data que a referida servidora passou a adotar o nome de casada: ANTONIA MARIA DUARTE CARDOSO, com fundamento no art. 1.565, §1° do Código Civil e art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Ressalte-se que todos os atos administrativos publicados anterior ao casamento em nome da servidora permanecem válidos, produzindo seus regulares efeitos legais e funcionais, uma vez que não houve alteração na identidade funcional ou no vínculo jurídico com esta Administração Pública.

Fortaleza, (data da última assinatura eletrônica). Publique-se e anote-se na ficha funcional.

Secretário Municipal da Educação

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF , situada na Av. Deputado Paulino Rocha, n. 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.889.850/0001-43, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura – FME-I, inscrito no CNPJ sob o n. 34.254.998/001-72, representada pelo seu titular, Engº André Luiz Daher Vasconcelos , residente e domiciliado nesta Capital.