DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

seus representantes. Destacou que a decisão também considerava o desgaste enfrentado nos trabalhos do Conselho e manifestou o desejo de que novas instituições pudessem integrar o colegiado, fortalecendo a representação da sociedade civil. Ressaltou ainda a necessidade de criação e atualização de cadastro de entidades representativas das pessoas com deficiência no município, visando ampliar a participação social.

Em seguida, a conselheira Leiriane destacou que percebia grande disposição dos conselheiros em contribuir com os trabalhos do COMDEFOR, porém afirmou que a ausência de estrutura administrativa vinha impedindo o pleno exercício das atribuições dos membros do Conselho. Citou, entre outros aspectos, a inexistência de identificação institucional dos conselheiros, dificuldades relacionadas ao transporte para participação nas reuniões, ausência de materiais de identificação, necessidade de maior transparência administrativa e de melhores condições para execução das atividades do colegiado.

A conselheira Elda , representante do poder público, que iniciou sua manifestação esclarecendo que esteve presente em todas as reuniões do COMDEFOR desde o início de sua atuação, embora até então não tivesse feito uso da palavra. Informou que, recentemente, descobriu que sua filha é autista, circunstância que lhe proporcionou uma aproximação ainda maior com a temática da deficiência e reforçou seu compromisso com a atuação no Conselho. Destacou a importância do diálogo, da construção coletiva e do fortalecimento do COMDEFOR, defendendo que o colegiado permanecesse voltado à promoção e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Também fizeram uso da palavra os convidados Raimundo Brito, Isabella e o advogado da SDHDS, Dr. Wesley, que apresentaram contribuições relacionadas à necessidade de fortalecimento institucional do Conselho, observância do Regimento Interno, recomposição da Mesa Diretora, preenchimento das vagas remanescentes da sociedade civil, melhoria da estrutura de funcionamento do COMDEFOR, fortalecimento da comunicação institucional e continuidade das atividades do colegiado.

Após as manifestações e os debates, o Plenário passou à apreciação dos encaminhamentos propostos, deliberando sobre as providências necessárias para assegurar a continuidade das atividades administrativas do COMDEFOR até a eleição da nova Mesa Diretora.

Após ampla discussão, foram submetidos ao plenário os seguintes encaminhamentos:

I – Designar a conselheira Júlia Peixoto para, em caráter excepcional e transitório, realizar a assinatura das convocações, expedientes e demais documentos administrativos necessários ao funcionamento do COMDEFOR, exclusivamente até a realização da eleição da nova Mesa Diretora; II – Realizar a eleição da nova Mesa Diretora do COMDEFOR, observando-se o disposto no Regimento Interno, ficando prevista sua realização na reunião ordinária agendada para o dia 19 de agosto de 2026 ;

III – Constituir os procedimentos necessários à elaboração e publicação de edital destinado ao preenchimento das vagas remanescentes da sociedade civil, garantindo ampla divulgação e observância dos critérios legais e regimentais;

IV – Atualizar a composição do Conselho após a conclusão dos procedimentos administrativos e das indicações dos órgãos e entidades representadas;

V – Instituir grupo oficial de WhatsApp destinado exclusivamente aos conselheiros do COMDEFOR, com finalidade estritamente informativa, ficando estabelecido que as mensagens serão encaminhadas exclusivamente pela Secretaria Executiva , vedadas discussões, manifestações paralelas ou deliberações por meio do aplicativo;

VI – Ratificar que o e-mail institucional do COMDEFOR permanecerá como canal oficial de comunicação do Conselho , sendo este o meio utilizado para envio de convocações, pautas, atas, ofícios e demais documentos oficiais.

Submetidos à apreciação do plenário, todos os encaminhamentos acima foram aprovados por unanimidade pelos 12 (doze) conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada pelo Plenário, será assinada por quem de direito.

Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Aos 17 dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 14h00, nas dependências da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Barão de Aracati, nº 2555, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza – COMDEFOR, presidida pela Presidente, Maria de Fátima Oliveira Silva . Após a verificação das presenças, constatou-se a inexistência de quórum regimental para instalação da reunião deliberativa, em razão do número insuficiente de conselheiros presentes. Dessa forma, não foi possível realizar deliberações, votações ou aprovações das matérias constantes da pauta. Registraram presença os(as) conselheiros(as) José Aldo , Elainy Pimenta , Paulo Roberto , Jânio Martins , Ulisses Oliveira , Maria de Fátima , Felipe Antônio e Breno Paiva , bem como o Dr. Maurício , representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na condição de conselheiro consultivo. Mesmo diante da ausência de quórum, os presentes permaneceram reunidos para tratar de informes e assuntos de interesse do Conselho.

Na oportunidade, foi apresentada a pauta previamente prevista para a reunião, composta pelos seguintes itens:

• Leitura da Ata da reunião ordinária do mês de maio e do Documento de Consolidação e Convalidação das Atas e Deliberações referentes ao período de novembro de 2025 a abril de 2026;

• Comunicação institucional por meio de e-mail;

• Comunicação da Presidente, Maria de Fátima Oliveira Silva, acerca da concessão de vouchers para deslocamento de conselheiros;

• Continuidade da discussão sobre a implantação do piso tátil no Terminal da Parangaba.

Durante os informes, a Secretária Executiva, Brenda Trindade , esclareceu aos presentes que o e-mail institucional do COMDEFOR constitui o principal canal oficial de comunicação do Conselho, sendo utilizado para encaminhamento de convocações, atas, ofícios, documentos e demais comunicações administrativas. Informou ainda que grupos de WhatsApp possuem caráter complementar e informativo, não substituindo os meios oficiais de comunicação institucional. Após o esclarecimento, a conselheira Elainy Pimenta , representante da sociedade civil, manifestou o entendimento de que a definição formal acerca dos meios oficiais de comunicação do Conselho deveria ser apreciada e deliberada pelo colegiado em reunião com quórum regimental.

Na sequência, foi aberto espaço para manifestações. O Conselheiro José Aldo questionou a substituição do Dr. Lucas na representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltando o relevante trabalho por ele desempenhado junto ao Conselho e indagando os motivos da alteração. Manifestou, ainda, preocupação com a reduzida participação dos representantes da gestão municipal nas reuniões do COMDEFOR, sugerindo o encaminhamento de ofício aos órgãos representados para solicitar esclarecimentos quanto às ausências e, quando necessário, a substituição dos conselheiros que não estejam exercendo regularmente suas funções. Também ressaltou a necessidade de observância das disposições regimentais relativas às ausências injustificadas e enfatizou a importância de o Conselho avançar para além de sua organização interna, desenvolvendo ações efetivas voltadas à