DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

José Aldo, nenhuma abstenção , registrando-se a ausência do conselheiro Cristiano , representante do poder público, no momento da votação. O Documento de Convalidação e Consolidação das Atas e Deliberações aprovado pelo Plenário segue anexo à presente ata.

Posteriormente, registrou-se a presença da Primeira-Dama do Município de Fortaleza, senhora Cristiane Leitão, acompanhada de representantes da gestão municipal, Walmar Menezes e Cristiane Barbosa, e da COPEDEF, Celso Farias, Isabella Jordão e Cristiano Camilo. Em sua fala, destacou as dificuldades encontradas pela gestão municipal quanto à acessibilidade no município, reafirmando o compromisso da atual gestão com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Também apresentou ações relacionadas ao Plano Fortaleza Inclusiva, às Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à futura inauguração da Central de Libras, prevista para o dia 09 de julho.

Após as boas-vindas institucionais, os conselheiros e representantes presentes realizaram breve apresentação individual, indicando suas respectivas entidades e segmentos representados no Conselho. Em seguida, foi aberta inscrição para fala dos conselheiros. O conselheiro José Aldo de Freitas , representante da sociedade civil, apresentou demandas relacionadas à acessibilidade e à mobilidade urbana das pessoas com deficiência. Relatou as dificuldades enfrentadas na locomoção pelo centro de Fortaleza, especialmente em razão das condições das calçadas e da ausência de infraestrutura adequada para circulação de cadeirantes, defendendo a ampliação de intervenções de acessibilidade nas vias públicas. Também manifestou preocupação com a situação do transporte coletivo, destacando o sucateamento de ônibus adaptados, as frequentes falhas nos elevadores de acessibilidade, a necessidade de capacitação dos motoristas e as dificuldades encontradas na utilização das topics adaptadas. Quanto ao transporte individual, defendeu a ampliação da oferta de táxis acessíveis e sugeriu a criação de vagas exclusivas para veículos individuais adaptados utilizados por pessoas com deficiência, a serem acrescidas nos locais onde já existem vagas destinadas aos táxis, sem a retirada ou redução das vagas existentes para os taxistas, de modo a facilitar o embarque e desembarque das pessoas com deficiência. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecimento do diálogo institucional entre o COMDEFOR e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), propondo a criação de um canal direto de comunicação que possibilite a participação efetiva do Conselho na elaboração e acompanhamento de projetos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A conselheira Elainy Pimenta , representante da sociedade civil, apresentou demandas relacionadas à capacitação de servidores e à ampliação da disponibilidade de intérpretes de Libras nos hospitais. Relatou ainda dificuldades enfrentadas por pessoas usuárias de sondas e saco coletores, destacando a insuficiência da quantidade de bolsas disponibilizadas, muitas vezes limitadas a uma unidade diária, quando a necessidade dos usuários pode demandar quantidade superior. Também apontou preocupações quanto à qualidade das sondas fornecidas. A conselheira reverberou as manifestações acerca das cadeiras de rodas entregues sem as adaptações necessárias, informando inclusive que sua própria cadeira recentemente recebida não contemplou as especificações adequadas às suas necessidades.

Na oportunidade, procedeu à leitura de carta dirigida à gestão municipal, na qual apresentou reflexões e propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão, defendendo maior participação do Conselho na construção das ações governamentais e a captação de recursos destinados à acessibilidade e à mobilidade urbana. Informou, ainda, sua participação em agenda institucional em Brasília , ocasião em que representou o segmento das pessoas com deficiência em atividades relacionadas ao fortalecimento das políticas nacionais de inclusão, compartilhando brevemente essa experiência com o Plenário.

A conselheira Júlia Peixoto , representante da sociedade civil, destacou a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na fase adulta e idosa, observando a existência de serviços especializados destinados principalmente ao público infantojuvenil e apontando a necessidade de construção de estratégias específicas para atendimento, acompanhamento e suporte aos autistas adultos. O conselheiro Lucas , membro consultivo representante da OAB, trouxe apontamentos relacionados à autonomia administrativa do Conselho, especialmente quanto ao acesso aos fluxos administrativos, SPU e tramitação de ofícios institucionais. Também foram registradas manifestações dos conselheiros Luís e Ulisses , bem como dos convidados Rubens e Lidiane , acerca de temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência. O conselheiro Luís , usuário cotidiano do transporte coletivo, apresentou relato sobre sua experiência de utilização de aproximadamente cinco ônibus por dia, destacando que, embora reconheça avanços na renovação da frota, ainda existem dificuldades pontuais relacionadas à acessibilidade, ressaltando a importância da manutenção contínua dos elevadores e da qualidade do serviço prestado aos usuários com deficiência.

O conselheiro Ulisses relatou dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência usuárias do transporte coletivo, especialmente quanto ao funcionamento do sistema de embarque e desembarque para cadeirantes, às barreiras impostas pelos equipamentos de acessibilidade nos veículos e ao constrangimento causado pela necessidade de procedimentos diferenciados durante a utilização do transporte. Defendeu ainda a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de acessibilidade e da capacitação dos profissionais responsáveis pela operação dos veículos.

O convidado Rubens ressaltou a importância da participação social e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, defendendo maior diálogo entre sociedade civil e poder público. Manifestou preocupação com a efetividade da Lei de Cotas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, diante das discussões acerca da pejotização das relações de trabalho, bem como destacou a necessidade de ampliar o debate sobre empregabilidade, acessibilidade arquitetônica e implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando o princípio de que as políticas públicas devem ser construídas com a participação direta das pessoas com deficiência.

A convidada Lidiane abordou a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas autistas ao longo de todas as fases da vida, destacando que a discussão sobre o Transtorno do Espectro Autista não deve restringir-se à infância. Ressaltou a importância da formulação de políticas públicas que contemplem adolescentes, adultos e idosos autistas, considerando suas diferentes necessidades sociais, educacionais e de autonomia, bem como defendeu a participação ativa das próprias pessoas autistas na construção dessas políticas, de forma a assegurar maior representatividade e efetividade das ações desenvolvidas pelo poder público.

Durante os debates, a presidenta Maria de Fátima apresentou demandas estruturais do Conselho, incluindo disponibilidade de veículo para fiscalizações, fornecimento de lanche durante as reuniões, disponibilização de coletes de identificação institucional, crachás, gravador e microfone sem fio para apoio às atividades do colegiado, demandas anteriormente deliberadas e aprovadas pelo plenário do COMDEFOR durante reunião realizada no mês de março de 2026.

Em resposta às demandas relacionadas ao transporte público, a Primeira-Dama informou a necessidade de articulação entre as comissões do Conselho e o Sindiônibus, visando o aprofundamento das discussões sobre mobilidade e acessibilidade no transporte coletivo. O conselheiro Ulisses , representante da sociedade civil, também destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso e utilização do transporte público.

A senhora Cristiane Leitão tomou conhecimento das reivindicações e demandas apresentadas pelos conselheiros durante a reunião. Destacou a importância da atuação conjunta entre gestão pública, sociedade civil e instituições representativas para o fortalecimento