DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município de Fortaleza. Posteriormente, iniciou-se o processo de eleição para composição da Vice-Presidência do COMDEFOR. Antes da abertura da votação, foi realizada discussão entre os conselheiros acerca da possibilidade de candidatura do conselheiro Willian Andrade Cassan ao cargo de Vice-Presidente, considerando sua recente indicação e posse como representante titular do Poder Público. Durante o debate, foram levantados questionamentos quanto à necessidade de observância das disposições regimentais referentes à composição do Conselho e ao processo eleitoral da Mesa Diretora, sendo esclarecido que a vacância da Vice-Presidência, em razão da renúncia anteriormente apresentada, demandava nova eleição pelo plenário, não se tratando de sucessão automática pelo suplente. Após os esclarecimentos, foi realizada a posse formal do conselheiro Willian Andrade Cassan , mediante leitura e registro do respectivo termo de posse em plenário, passando este a exercer oficialmente a função de conselheiro titular representante do Poder Público. Em seguida, foram apresentadas as candidaturas dos conselheiros Willian Andrade Cassan e Luiz Galvão Menezes Neto para concorrerem à Vice-Presidência do Conselho. Antes da votação, os candidatos tiveram oportunidade de apresentar brevemente suas considerações. O conselheiro Willian Andrade Cassan destacou sua disposição em contribuir com o fortalecimento do Conselho, ressaltando a importância da união entre os representantes e da construção conjunta das políticas públicas. O conselheiro Luiz Galvão Menezes Neto ressaltou sua experiência e aprendizado junto ao colegiado, manifestando interesse em contribuir com a atuação da Vice-Presidência. A votação ocorreu de forma nominal, sendo registrados os seguintes resultados: • Willian Andrade Cassan: 6 votos; - Ulisses Diniz de Oliveira - Everton de Farias Leite - Francisca Monica Silva da Costa - Patricia da Silva Franco - Elda Gomes de Pinho - Willian Andrade Cassan

• Luiz Galvão Menezes Neto: 4 votos; - José Aldo de Freitas - Leiriane Bezerra Rodrigues - Breno Paiva Cavalcanti - Luiz Galvão Menezes Neto • Abstenções: 3, sendo registradas declarações de abstenção pelos conselheiros Maria de Fátima Oliveira Silva e Paulo Roberto Cândido de Oliveira, bem como abstenção da conselheira Mariana Banhos Marinho. Dessa forma, foi declarado eleito para o cargo de Vice-Presidente do COMDEFOR o conselheiro Willian Andrade Cassan. Nada mais havendo a tratar, a presidenta agradeceu a presença de todos, reforçou a importância da união entre sociedade civil e gestão pública para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Brenda Trindade , Secretária Executiva do COMDEFOR, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis legais. Foi registrada ressalva de que o Sr. Willian Andrade Silva Cassan , à época da deliberação, ainda não havia sido formalmente empossado como conselheiro, por depender da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Município. Assim, conforme dispõe o Regimento Interno do COMDEFOR, não seria possível sua investidura imediata na Vice-Presidência, uma vez que o cargo somente pode ser ocupado por conselheiro regularmente empossado. Fortaleza, 20 de maio de 2026 DOCUMENTO DE CONVALIDAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ATAS E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORTALEZA – COMDEFOR (PERÍODO: NOVEMBRO/2025 A ABRIL/2026) O presente documento tem por objetivo consolidar, ratificar e convalidar os principais encaminhamentos, informes, deliberações e definições realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza – COMDEFOR, referentes às reuniões ordinárias realizadas nos dias 19 de novembro de 2025, 17 de dezembro de 2025, 21 de janeiro de 2026, 25 de fevereiro de 2026, 18 de março de 2026 e 15 de abril de 2026, compreendidas no período de novembro de 2025 a abril de 2026. A elaboração do presente instrumento ocorre em caráter excepcional, considerando as limitações administrativas e documentais verificadas no período mencionado, especialmente no que se refere à ausência parcial de registros completos vindos da gestão anterior, necessidade de reorganização interna do colegiado, dificuldades relacionadas à formalização das atas e transcrição dos registros audiovisuais das reuniões anteriormente realizadas. A consolidação deste documento foi deliberada e aprovada em Reunião Ordinária do COMDEFOR realizada em 20 maio de 2026, visando assegurar a continuidade administrativa do Conselho, a preservação institucional das deliberações realizadas e a regularização dos atos praticados pelo colegiado. Durante o período compreendido neste documento, o Conselho debateu pautas relacionadas à reorganização institucional do COMDEFOR, fortalecimento da participação social, reformulação do Regimento Interno, estruturação administrativa do colegiado e ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município de Fortaleza. Também foram registradas alterações na composição da Mesa Diretora do COMDEFOR. Em 04 de março de 2026, foi formalizada a renúncia da então Vice-Presidenta, Sra. Domênica Rodrigues. Considerando a ausência de Secretaria Executiva regularmente designada durante parte do período abrangido por este documento, o colegiado deliberou pela atribuição ao Sr. Lucas, membro consultivo representante da OAB, da responsabilidade de auxiliar na elaboração dos atos, resoluções e demais providências necessárias ao regular funcionamento do Conselho, em caráter excepcional e transitório, até a designação da Secretaria Executiva. Registra-se, ainda, que no mês de abril de 2026 houve a apresentação e integração da Secretária Executiva ao Conselho, passando esta a assumir suas atribuições administrativas e de assessoramento ao colegiado, contribuindo para a regularização dos fluxos documentais e administrativos do COMDEFOR. Também foram discutidas demandas relacionadas:

• à acessibilidade urbana;

• transporte adaptado;

• garantia de acessibilidade nos equipamentos públicos;

• políticas públicas para pessoas com deficiência;

• fortalecimento da participação da sociedade civil;

• necessidade de ampliação da acessibilidade comunicacional;

• realização de capacitações para conselheiros;

• fortalecimento das ações intersetoriais; • criação de mecanismos administrativos para funcionamento regular do Conselho; • solicitação de coletes e crachás de identificação para os conselheiros, demanda deliberada anteriormente pelo colegiado durante a reunião ordinária realizada em março de 2026. No decorrer das reuniões, foram realizados debates acerca da necessidade de fortalecimento administrativo do COMDEFOR, incluindo: