DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

• criação de fluxo administrativo próprio;

• acesso ao e-mail institucional;

• utilização do Sistema de Protocolo Único – SPU pela presidenta do conselho;

• organização documental;

• estruturação da Secretaria Executiva;

• apoio técnico e administrativo ao colegiado;

• aprimoramento dos mecanismos de comunicação interna do Conselho.

Foi ainda registrada a necessidade de continuidade da reformulação do Regimento Interno do Conselho, inclusive com discussões relacionadas à possibilidade de inclusão de assento da ETUFOR junto ao colegiado, visando ampliar o debate sobre acessibilidade e mobilidade urbana no município.

No período compreendido neste documento, foram constituídas as seguintes comissões temáticas do COMDEFOR: COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE

• CAPDEI - José Aldo de Freitas (Titular) e Elainy Pimenta de Oliveira Pimenta (Suplente)

• AAPEMCE - Ulisses Diniz de Oliveira (Titular) e Bárbara Jennifer Menezes Leite (Suplente);

• Instituto Psique - Maria de Fátima Oliveira Silva (Titular) e Marcelo Gomes Feitosa (Suplente);

• Casa da Esperança - Maria Ercília Mendonça (Titular) e Júlia Pinto Pessoa (Suplente); COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

• SDHDS - Luís Galvão Mendes Neto (Titular) e Maria Márcia Silva Nogueira (Suplente);

• Sociedade de Assistência aos Cegos - Paulo Roberto Candido de Oliveira (Titular) e Janio Ferreira Martins (Suplente)

• CAPDEI - José Aldo de Freitas (Titular) e Elainy Pimenta de Oliveira Pimenta (Suplente)

• Casa da Esperança - Maria Ercília Mendonça (Titular) e Júlia Pinto Pessoa (Suplente);

• Instituto Hélio Góes – Felipe Antonio Dantas Monteiro (Titular) e Leiriane Bezerra Rodrigues (Suplente);

• Instituto Psique – Maria de Fátima Oliveira Silva (Titular) e Marcelo Gomes Feitosa (Suplente);

• AAPEMCE – Ulisses Diniz de Oliveira (Titular) e Bárbara Jennifer Menezes Leite (Suplente). COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS

• ETUFOR – Laura Edízia Mendonça Ribeiro (Convidada);

• Casa da Esperança – Maria Ercília Mendonça (Titular) e Júlia Pinto Pessoa (Suplente);

• Instituto Hélio Góes – Felipe Antonio Dantas Monteiro (Titular) e Leiriane Bezerra Rodrigues (Suplente);

• Instituto Psique – Maria de Fátima Oliveira Silva (Titular) e Marcelo Gomes Feitosa (Suplente);

• AAPEMCE – Ulisses Diniz de Oliveira (Titular) e Bárbara Jennifer Menezes Leite (Suplente).

• CAPDEI - José Aldo de Freitas (Titular) e Elainy Pimenta de Oliveira Pimenta (Suplente) COMISSÃO DE DIREITOS E LEGISLAÇÃO

• OAB – Lucas (Membro Consultivo - Titular) e Veruska (Suplente);

• APABB – Breno Paiva Cavalcanti (Titular) e Haroldo José Guilherme (Suplente). • CAPDEI - José Aldo de Freitas (Titular) e Elainy Pimenta de Oliveira Pimenta (Suplente) COMISSÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E EVENTOS

• SDHDS – Luís Galvão Mendes Neto (Titular) e Maria Márcia Silva Nogueira (Suplente);

• ETUFOR – Laura Edízia Mendonça Ribeiro (Convidada) e José Iram Santiago Pires (Convidado);

• Instituto Hélio Góes – Felipe Antonio Dantas Monteiro (Titular) e Leiriane Bezerra Rodrigues (Suplente);

• APABB – Breno Paiva Cavalcanti (Titular) e Daniel Andrade Rocha Junior (Suplente).

• CAPDEI - José Aldo de Freitas (Titular) e Elainy Pimenta de Oliveira Pimenta (Suplente) COMISSÃO DE ÉTICA

• Comissão provisória, constituída conforme necessidade do colegiado.

O presente documento consolida e ratifica os principais encaminhamentos e deliberações identificados no período compreendido entre novembro de 2025 e abril de 2026, preservando o teor das decisões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza – COMDEFOR.

Nomeia Fiscal e Gestor do Contrato referente ao processo n° P049582/2026, que, entre si, celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR e a empresa TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA.

A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza , no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei Complementar nº 0307, de 13 de dezembro de 2021; e do Decreto nº 15.137/2021, de 07 de outubro de 2021; Considerando a previsão legal disposta na Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.524, publicado no DOM nº 17.501, na data de 16 de janeiro de 2023, segundo o qual os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem; Considerando que as atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas por agentes públicos, por equipe de fiscalização ou por agente público único, assegurada a distinção das atividades; Considerando a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; Considerando , por fim, a necessidade de designar o fiscal e o gestor do contrato n° 346/2026 firmado entre a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR e a empresa LTDA. Art. 1º Instituir o fiscal e gestor do contrato n° 346/2026 firmado entre a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR e a empresa TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA LTDA. Art 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscal e gestor do contrato n° 346/2026. • Fiscal técnico: THIAGO WISTON FELIX DA SILVA, matrícula n° 174411; • Gestora: WALKIRIA AMERICO BEZERRA, matrícula nº 17776602; Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se: I - Gestão de Contrato: a coordenação das atividades relacionadas a fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos