DOMFO 10/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P202841/2020, de 30 de Julho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/07/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: MARIA LELIA SANTOS DE OLIVEIRA

CARGO: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: B1 - 019 TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL

MATRÍCULA: 98662-01 ÓRGÃO: 0005 - SEPOG PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 32, inciso X, § 1º da Lei Complementar nº 298 de 26.04.2021, art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 67 da Lei Municipal nº 9.103, de 29.06.2006, art. 53 também da Lei Complementar nº 298/2021, c/c o Art.118 § 3º da Lei n.º 6794, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991), art. 12 da Lei n.º 6712/90, de 24 de setembro de 1990 c/c o art. 41 da Lei n.º 9335/2007 de 28 de dezembro de 2007, e art. 1º, art. 2º da lei nº 9901 de 04.04.2012.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO R$ - 1.529,08

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 512/2020 - VT, DOM DE 29/04/2021. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P195796/2020, de 23 de Julho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 23/07/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ELAINE TEIXEIRA OLIVEIRA MATRÍCULA: 19873-01 CARGO: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA REFERÊNCIA: ESP - 016 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 6º da EC nº 41/2003 c/c Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91; Art. 98, inciso III c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04/04/2012..

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO R$ - 2.554,25

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 540/2020 - VT, DOM DE 27/11/2020. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P190552/2020, de 16 de Julho de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 16/07/2020, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: ANTONETE DO O MOTA MAGALHAES MATRÍCULA: 1881-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 019 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

arts. 15, §1º e 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC 41/2003 ¿ aposentadoria voluntária ¿ regra de transição); Lei nº 9.249/2007; art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; arts. 98, III, e 103, da Lei n.º 5895/84 c/c art. 88 da Lei Complementar nº 169/2014 c/c art. 6º da Lei nº 9.890/2012.