DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

Portaria nº 065 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 14.566 de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090 de 09 de junho de 2023 e na Portaria SEAGRI nº 20 de 13 de julho de 2023, RESOLVE,

Autorizar a conversão do período de Licença Prêmio em pecúnia, do servidor do quadro efetivo, habilitado à conversão, na forma e condição conforme quadro abaixo:

Gabinete do Secretário, em 10 de setembro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 42 do Decreto estadual nº 15.805/14, combinado com art. 150 da Lei estadual nº 12.209/11,

Determinar o arquivamento do Processo de Reparação de Danos ao Erário, do Plano de Ação nº 313/2010, em face ao Município de Prado-BA, instaurado pela PORTARIA Nº 155 DE 26 DE SETEMBRO DE 2026, publicada em 27 de setembro de 2023, tendo em vista que o devedor realizou o ressarcimento integral do prejuízo apurado, mediante pagamento do montante de R$ 116.738,73 (cento e dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), conforme elementos constantes no Processo SEI de nº 093.8811.2023.0004161-24.

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Exmo. Sr. SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, autorizado pelo Decreto Simples publicado no D.O.E, edição de 21 de agosto de 2026, e a vista das informações circunstanciadas nos Processos SEI: 093.1764.2026.0003957 - 11 , 093.1764.2026.0003916 - 43 e 093.1764.2026.0003897 - 46.

Mandar expedir as presentes Apostilas, com o objetivo de autorizar o remanejamento dos valores , dentro da mesma Natureza de Despesa 3.3.50.43.00, Contribuições, das economias realizadas nas rubricas abaixo relacionadas, para complementação das despesas, com fulcro nas informações prestadas pela SAS nos valores:

Termo de Colaboração 020/2023 R$ 144.857,80 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

Termo de Colaboração 019/2023 R$108.056,52 (cento e oito mil, cinquenta e seis reais e

Termo de Colaboração 018/2023 R$ 108.187,67 (cento e oito mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Nos itens abaixo relacionados, sem alteração do valor global da parceria, e considerando a inexistência de impeditivo legal no Plano de Trabalho dos Termos de Colaboração , celebrado com a OSC A ASSOCIAÇÃO PLENO CIDADÃO - ASPEC , cujo os objetos são:

Termo de Colaboração 020 / 2023 , execução “Projeto Lar Social Florescer” que visa o Serviço de Acolhimento para 28 (vinte e oito) pessoas com transtorno e/ou deficiência mental/intelectual, de ambos os sexos, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de longa institucionalização, a ser realizado no município de Lauro de Freitas.

Termo de Colaboração 019 / 2023 , execução “Projeto Lar Social Polarys” que visa o Serviço de Acolhimento para 28 (vinte e oito) pessoas com transtorno e/ou deficiência mental/intelectual, de ambos os sexos, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de longa institucionalização, a ser realizado no município de Lauro de Freitas.

Termo de Colaboração 018 / 2023 , execução “Projeto Lar Social Pleno Cidadão” que visa o Serviço de Acolhimento para 25 (vinte e cinco) pessoas com transtorno e/ou deficiência mental/ intelectual, de ambos os sexos, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de

longa institucionalização, a ser realizado no município de Lauro de Freitas.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br