DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

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011.7621.2025.0117391 - 61 , devendo os trabalhos apuratórios serem conduzidos no referido processo, de modo a resguardar o caráter restrito do procedimento.

ART. 2º Designar os servidores Silas Roberto Nunes de Brito , matrícula nº92128666 como titular e Hortencia Maria da Encarnação Batista , matrícula nº92170047 como suplente da Comissão de Instauração Preliminar destinada a apurar os fatos de que trata o Processo SEI nº 011.7621.2025.0117391-61, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ART.3º Caberá aos servidores designados realizar todas as diligências necessárias à apuração dos fatos, colher depoimentos, solicitar documentos e informações, elaborar relatório conclusivo acerca da investigação preliminar e concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instauração.

ART.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC , autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT, inscrito no CNPJ nº 15.205.677/0001-33, estabelecida no Largo do Cruzeiro de São Francisco, nº 20, Centro Histórico - Pelourinho, Salvador - BA, CEP: 40.026-270, neste ato representado por sua Diretora Geral em substituição, Sra. PAULA GUERRA VARELA , devidamente autorizada, conforme publicação em Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 13/12/2024, doravante denominado AUTORIZANTE , por meio do presente ato, AUTORIZA , a ÓRBITA PRODUÇÃO DE ARTE E CULTURA LTDA , CNPJ nº 46.697.960/0001-53, representado pelo Sr. DOUGLAS SATURNINO DOS SANTOS, RG: 31.800.461-1 SSP/BA, CPF: 044.092.065-59, de acordo com o constante do Processo Administrativo nº 062.2009.2026.0001796-12 e no Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso n° 090/2026 (00148650956), que integra este ato, a utilizar o espaço do 2° andar do Museu de Arte da Bahia - MAB, localizado na Av. Sete de Setembro, 2340, Corredor da Vitória, Salvador - BA, 40080-004, para a realização da exposição “ Atlântico Sertão ”, que ficará em cartaz entre 28 de setembro de 2026 e 29 de janeiro de 2027 (terça a domingo), das 10h às 18h, com público estimado de 20.000 (vinte mil) pessoas.

Paula Guerra Varela

Diretora Geral do IPAC em substituição

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Diretor Geral da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no processo, resolve conceder a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, do servidor JORGE TIAGO COSTA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, matricula 92190587, no percentual de 8%, com fulcro nos art. 84 e 85, da Lei n° 6.677, de 26.09.1994.

MATHEUS SANTANA BARBOSA DIRETOR GERAL

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento e produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente - JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, devidamente autorizado pelo seu Estatuto Social e pelo Decreto Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 07/01/2023, doravante denominada simplesmente CAR e:

Considerando a Lei Estadual nº 14.636, de 28/11/2023, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/ BA, dos serviços de inspeção municipais e fiscalização sanitária no âmbito do Estado da Bahia ;

Considerando o Decreto Estadual nº 22.935, de 30/07/2024, que dispõe sobre a regulamentação do SUSAF/BA ;

Considerando a Portaria CAR nº 199, de 06/09/2024, que dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA pelos serviços de inspeção dos municípios baianos.

Considerando a Portaria CAR nº 314, de 11/12/2024, que reconhece a equivalência dos Serviços de Inspeção Municipais vinculado ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico - CDS VELHO CHICO, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA.

Considerando a Portaria CAR nº 1.121, de 11/08/2025, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação de credenciamento, suspensão e desabilitação de estabelecimentos e produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) individuais e consorciados ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA.

Considerando o deferimento do pedido de adesão ao SUSAF/BA apresentado pelo CDS VELHO CHICO, para o estabelecimento Cooperativa Agropecuária de Brotas de Macaúbas - COOPAB, inscrito no CNPJ sob o nº 46.126.675/0001-82, localizado no município de Brotas de Macaúbas-BA, habilitando-o a comercializar os produtos de origem animal abrangidos pelo respectivo serviço de inspeção municipal no território do Estado, conforme Processo SEI N ° 035.19841.2026.0021078-15 despacho 00149193618. RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o empreendimento Cooperativa Agropecuária de Brotas de Macaúbas - COOPAB, inscrito no CNPJ sob o nº 46.126.675/0001-82, localizado no município de Brotas de Macaúbas-BA, habilitando-o, a partir desta data, a comercializar os produtos de origem animal abrangidos pelo respectivo serviço de inspeção municipal no território do Estado. Art.2º O serviço de inspeção oficial ao qual o credenciado está vinculado deverá informar ao requerente e solicitar a adequação da sua rotulagem em conformidade com o manual de identidade visual da marca SUSAF/BA.

Parágrafo único: Após a atualização dos rótulos o Médico Veterinário responsável procederá a avaliação com base na legislação referente à rotulagem de alimentos e emitirá parecer de análise de rótulo, ficando condicionado uso da marca SUSAF/BA à emissão parecer favorável referente aos produtos analisados.

Art. 3º Após a emissão do parecer favorável da rotulagem, o estabelecimento estará habilitado para realizar a comercialização no território do estado da Bahia. Art. 4º O empreendimento poderá ser suspenso ou descredenciado do SUSAF/BA, se constatadas não conformidades relacionadas as normas afins vigentes, considerando sua natureza e gravidade, averiguadas e constatadas pelo serviço de inspeção municipal - SIM.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador , Bahia , 10 de setembro de 2026. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Presidente

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar RAINE NASCIMENTO RODRIGUES , matrícula nº 92182178, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir MAIANA LUZIA DE FREITAS BRANDÃO , matrícula nº 92069620, no cargo Coordenador III, do(a) COORD DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Presidente do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB , no uso de suas atribuições, resolve designar LEONARDO VIANA ROCHA DOS SANTOS , matrícula nº 92182127, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 23 de Setembro de 2026 a 02 de Outubro de 2026, substituir BRUNO MOTA PASSOS , matrícula nº 92110132, no cargo Secretário Geral, do(a) SECRETARIA GERAL.

Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento e produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente - JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, devidamente autorizado pelo seu Estatuto Social e pelo Decreto Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 07/01/2023, doravante denominada simplesmente CAR e:

Considerando a Lei Estadual nº 14.636, de 28/11/2023, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/ BA, dos serviços de inspeção municipais e fiscalização sanitária no âmbito do Estado da Bahia ;

Considerando o Decreto Estadual nº 22.935, de 30/07/2024, que dispõe sobre a regulamentação do SUSAF/BA ;

Considerando a Portaria CAR nº 199, de 06/09/2024, que dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento da equivalência e adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/BA pelos serviços de inspeção dos municípios baianos.

RAMON DE ALMEIDA BAGANO GUIMARÃES JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

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