DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

matrícula nº 24.598.022-1; Vera Lúcia Frazão Barreto Alves, matrícula nº 47.010.059-9; e Rita de Cássia Sarmento Bonfim, matrícula nº 11.781-1, sob a coordenação do primeiro.

Gabinete do Secretário, em 10 de setembro de 2026.

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0010181-85. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA. OBJETO: O presente Acordo Consorcial tem como objeto a parceria técnica e financeira entre o ESTADO e o CONSÓRCIO, para Pavimentação em CBUQ em Acessos e Travessias Urbanas no Extremo Sul da Bahia, extensão: 47,258 km . VALOR: R$47.561.027,98. PRAZO: 450 dias. P/A/OE: 7911. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00 / 2.759.0.346.000000.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026.

Processo SEI n° 081.2190.2026.0003365 - 80 . CONTRATANTE: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia , Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA . CONTRATADA: ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ n° 16.306.870/0001-23. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços AGERBA n° 09/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 11 de setembro de 2026. VALOR: valor estimado global de R$ 42.565 , 02 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dois centavos). Data de Assinatura: 09 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

O Diretor de Gestão Corporativa da EMBASA, no uso de suas atribuições, DIVULGA para atendimento das decisões judiciais proferidas nos Autos, e convoca os candidatos abaixo a comparecerem na Sede da EMBASA, na 4ª Avenida, nº 420 - CAB, sala 26, Salvador/ BA, no dia 21 / 09 / 2026 às 09 horas, para, de acordo com o Edital nº 01 de Abertura, comprovar a escolaridade, apresentar os originais e entregar as cópias simples dos seguintes documentos: Carteira de identidade - RG (01 cópia da frente/verso), CPF, PIS/PASEP, Certificado de conclusão do ensino médio, Comprovante de Residência (últimos 90 dias e em nome do candidato ou pais/ cônjuge), Título de Eleitor e certificação de quitação eleitoral, Certificado de Reservista (01 cópia da frente/verso), Atestado de Antecedentes Criminais, 01 foto 3x4 (colorida - fundo branco), Cartão SUS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (RG), CPF e Cartão do SUS dos filhos e cônjuge.

O candidato mencionado na tabela abaixo deverá apresentar Comprovante de Residência (últimos 90 dias e em nome do candidato ou pais/cônjuge), atestado de Antecedentes Criminais e nº conta corrente.

Os candidatos neste dia terão seus exames médicos admissionais agendados. Os demais exames e consulta para admissão serão estabelecidos conforme agenda do SESI em Salvador. Caso o(a) candidato(a) não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado(a) do Concurso Público.

Salvador, 10 de setembro de 2026 - João Alves Pinto - Diretor de Gestão Corporativa

Processo SEI n° 081.2194.2026.0003395 - 29 . CONTRATANTE: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia , Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA . CONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA , CNPJ n° 15.257.819/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços AGERBA n° 08/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 1° de outubro de 2026, com aplicação de reajuste aos valores dos serviços contratados. VALOR: valor estimado global R$ 146.870 , 00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e setenta reais). Data de assinatura: 09 de setembro de 2026.

A Diretora Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no Processo SEI BA n° 081.2193.2023.0004981-21,

° Art. 1 . Designar os servidores Ivana Barbosa Rocha , matrícula nº 81567529, Filipe de Araújo Vieira , matrícula nº 92089756 e Ana Paula Silva Torres , matrícula nº 816297956, para compor Grupo de Trabalho, com objetivo de proceder à normatização do modelo de Gestão de Contratos e Convênios desta Agência, promovendo a revisão da Portaria AGERBA n° 100, de 05/08/2009. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Fica revogada a PORTARIA AGERBA N° 95 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

A Diretora Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o quanto consta do Processo SEI BA n° 081.2188.2025.0006167-45,

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SEC.DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O(A) Diretor Geral do(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC , no uso de suas atribuições, resolve designar ANA KARINA OLIVEIRA DE SANTANA BARROS , matrícula nº 92083978, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 20 de Setembro de 2026 a 29 de Setembro de 2026, substituir KATIA CERQUEIRA PINHEIRO , matrícula nº 55312847, no cargo Gerente, do(a) CASE ZILDA ARNS.

Art. 1º - Designar a servidora MARIANA ITAPARICA SILVA GOMES , matrícula n° 92035801, para integrar, em substituição à servidora CAMILA SOARES LESSA , matrícula n° 81629831, a Comissão Processante instituída pela Portaria AGERBA n° 41, de 19 de maio de 2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionatório instaurado em face da CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. - CLN.

Art. 2º - A Comissão Processante passa a ser composta pelos servidores VIRGINIA COSTA DE CASTRO , matrícula n° 81629797, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES , matrícula n° 81341963, e MARIANA ITAPARICA SILVA GOMES , matrícula n° 92035801, sob a presidência da primeira.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria AGERBA nº 41, de 19 de maio de 2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-011582/ TEC/AIMU-1192.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016327-79)

TAHIS FLORES NUNES SOARES Diretora Executiva da AGERBA

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