DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a JOAO BATISTA DE ARRUDA, CPF: 060.854.075-72; Endereço: Rua Rio Alegre, Centro, Nº 234, CEP : 47.690-000, Coribe - ВА.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.427, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2013-002199/TEC/ AIMU-0067.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016437-11)
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a REINALDO ALVES SANTOS, CPF: 692.712.405-53; Endereço: Av Paramirim Nº 2813, Bairro Brasil, CEP : 45.051-145, Vitória da Conquista - ВА.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.428, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2016-008553/TEC/ AIMU-0584.
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA, CNPJ: 13.743.281/0001-14; Endereço: Travessa Lidio Pena, Sede, S/N, CEP : 44.450-000, Salinas da Margarida - ВА. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5.429, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2016-010271/TEC/ AIMU-0720.
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA, CNPJ: 13.743.281/0001-14; Endereço: Travessa Lidio Pena, Sede, S/N, CEP : 44.450-000, Salinas da Margarida - ВА. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5.430, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2016-015298/TEC/ AIMU-1139.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016072-35).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a EVANDRO TAVARES MONTEIRO, CPF: 008.918.384-30; Endereço: Av. Apolônio Sales, Centro, N° 840-A, CEP : 48.601-208, Paulo Afonso- ВА.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.431, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-003402/TEC/ AIMU-0315.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0015693-92).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a PREFEITURA MUNICIPAL DE JITAUNA, CNPJ: 14.205.686/0001-61; Endereço: Avenida Lomanto Junior, Centro, N° 14, CEP : 45.225-000, Jitauna - BA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.432, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução
CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-002995/TEC/ AIMU-0284.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016252-17).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94; Endereço: Avenida Edgar Santos, Narandiba, N° 300, CEP : 41.186-900, Salvador - BA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-013183/TEC/ AIMU-1332. (Processo SEI Nº 046.0525.2025.0015539-84).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a CERÂMICA RIACHÃO LTDA, CNPJ: 03.129.524/0001-75; Endereço: Rua do Tanque, Belém, Nº 05, CEP : 46.970-000, Riacho de Santana - BA.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente RESOLUÇÃO Nº 5.434, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2012-017426/TEC/ AIMU-0633.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0015907-58). RESOLVE:
Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a JOSE FAVA NETO, CPF: 046.636.518-79; Endereço: Avenida DR. Lamartine Pinto de Avelar, Setor Ipanema, Nº. 2.675, CEP : 75.705-220, Catalão - GO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5.435, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-008392/TEC/ AIMU-0873.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016705-14). RESOLVE:
Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a CORCOVADO GRANITOS LTDA, CNPJ: 05.195.728/0001-30; Endereço: Rua Dalila Caçarola, Nº 218, CEP : 29.176-428, Serra- ES.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5.436, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-007387/TEC/ AIMU-0761.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016665-92).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a MASAKATSU OTSUKA, CPF: 055.428.473-15; Endereço: Rua Maurício de Nassau, Gercino Coelho, Nº 862, CEP : 56.306-010, Petrolina-PE
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
RESOLUÇÃO Nº 5.436, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-007387/TEC/ AIMU-0761.
(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016665-92).
RESOLVE:Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a MASAKATSU OTSUKA, CPF: 055.428.473-15; Endereço: Rua Maurício de Nassau, Gercino Coelho, Nº 862, CEP : 56.306-010, Petrolina-PE
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente
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