DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2017-010185/TEC/ AIMU-0643.

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a BELOV ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.630.064/0001-43; Endereço: Rua Quinta dos Lázaros, Baixa de Quintas, Nº 50, CEP : 40.300-315, Salvador - BA. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2014-003490/TEC/ AIMU-0327.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0015051-57).

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a BRF S.A, CNPJ: 01.838.723/0264-36; Endereço: Logradouro 2662, BR-324 KM 14, Palestina, N. 13750, CEP : 41.308-500, Salvador - BA.

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2017-006068/TEC/ AIMU-0382.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016767-17). RESOLVE:

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a MARCONE EDSON FERREIRA DOURADO, CPF: 675.542.025-53; Endereço: Rua Santa Izabel, Nº31, Centro, CEP : 44.960-000, Ibititá - BA.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2012-016640/TEC/ AIMU-0577.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016286-66) RESOLVE:

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a JOSE ADELMO PINTO, CPF: 513.138.985-20; Endereço: Rua Josélia Bittencurt, Pau Miudo, Nº 44, CEP : 40.310-172, Salvador - BA.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2015-013342/TEC/ AIMU-1074.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016334-06.

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a VERAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, CNPJ: 03.991.336/0001-51; Endereço: Rua Mastro de Ouro, Coroa Vermelha, N° 25, CEP : 45.807-000, Santa Cruz Cabrália - BA

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2017-001174/TEC/ AIMU-0080.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0016497-44.

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA, CNPJ: 15.211.519/0001-96; Endereço: 4° Avenida, Paralela, Nº 445, CEP : 41.750-300, Salvador - BA

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins Presidente

O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CEPRAM , por intermédio da CÂMARA TÉCNICA RECURSAL DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - CT RECURSAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147, XIV e XVI da Lei nº 10.431/2006, bem como o art.1º da Resolução CEPRAM nº 5.240/24 e tendo em vista o que consta do Processo nº: 2013-014214/TEC/ AIMU-0887.

(Processo SEI Nº 046.0525.2025.0017002-86)

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto contra Auto de Infração de Multa, mantendo a penalidade aplicada a JERONIMO FERREIRA COUTO, CPF: 050.527.345-49; Endereço : Rua Amananci, Nova Dias D’ Ávila, Nº 160, CEP : 42.850-000, Dias D’ Ávila - BA

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Eduardo Mendonça Sodré Martins

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA , no uso de suas atribuições, resolve designar CIRO TAVARES FLORENCE , matrícula nº 92068138, para, em razão de Trabalho Externo Diárias no período de 22 de Agosto de 2026 a 02 de Setembro de 2026, substituir TIAGO JORDAO PORTO SANTOS , matrícula nº 27561285, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA POLIT E PLANEJ AMBIENTAL.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA , no uso de suas atribuições, resolve designar TIAGO JORDAO PORTO SANTOS , matrícula nº 27561285, para, em razão de Férias no período de 21 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir MAIANA ALBUQUERQUE PITOMBO , matrícula nº 27567757, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE INOVAÇÃO E DESENVOLV AMBIENTAL.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA , no uso de suas atribuições, resolve designar CAROLINE RODRIGUES ALVES GONCALVES , matrícula nº 92013659, para, em razão de Férias no período de 01 de Setembro de 2026 a 15 de Setembro de 2026, substituir LEONARDO ESPINHEIRA CRAVO DE CARVALHO , matrícula nº 92152531, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) COORD DE LICITAÇÃO.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) Diretor Geral do(a) INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Regimento Interno, resolve designar, a partir de 31 de Agosto de 2026, ROGERIO MAGALHAES DE SA , matrícula nº 46547058, para responder pelo expediente do cargo em comissão Coordenador Tecnico, símbolo DAS-2D, no(a) COORD DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS

O(A) Diretor Geral do(a) INST DO MEIO AMB E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 145 a 153 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br