DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

matrícula 20501117; Gessé de Souza Silva, matrícula 20311783; André Luis Lemos Costa, matrícula 20524894 (Representantes do DPSV); Lélia Giselle Cruz Paiva, matrícula 92059323 (DEPAF); Rariana Santos Gomes, matrícula 92116683 (DILOG); Matheus Arruda Santana, matrícula 92055549 (ACADEPOL), para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, promoverem estudos técnicos preliminares, levantamentos, análise e elaboração da minuta do Termo de Referência, destinado a abertura de processo licitatório, voltado à contratação de empresa especializada, visando a realização dos exames pré-admissionais (Testes Físicos -TAF; exames médicos e exames psicológicos), conforme Edital de Abertura de Inscrições SAEB Nº 02/2026, de 29 de julho de 2026, publicado no DOE em 30 de julho de 2026 e Portaria PCBA nº 198/2026. Registre-se. Comunique-se. Cumpra-se.

2.3. No ato da matrícula, o candidato, além de preencher os Formulários de Matrícula, de Ajuda de Custo, Biomédico e Termo de Compromisso e Sigilo, deverá anexar, obrigatoriamente, as cópias dos documentos complementares a seguir, indispensáveis para a matrícula: a. RG frente e verso;

b. CPF;

c. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para o cargo de Perito Técnico, conforme item 2.4 do Edital SAEB Nº 04/2022;

d. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

e. Comprovante de residência atualizado;

f. Comprovante PIS/PASEP;

g. 01 (uma) foto digital 3x4 recente;

h. Documento comprobatório da escolaridade e/ou Declaração de conclusão de curso de graduação exigida para o cargo pretendido, emitida pela instituição de ensino;

i. Histórico Escolar da Graduação;

j. Comprovante bancário: cópia contendo os dados bancários do candidato (Banco, Agência e Conta Corrente), por meio de cartão bancário ou extrato bancário (parte superior), com identificação do titular da conta.

k. Autorização de afastamento do cargo ou função pública para a realização do Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil, caso o candidato exerça cargo ou função pública;

l. Declaração de que não teve contra si sanção administrativa aplicada no exercício do cargo ou função pública.

3.1. Para a realização da matrícula, o candidato deverá observar todas as instruções contidas neste Edital, no Manual de Instruções da Matrícula, na Portaria PCBA, nº 231, de 20/04/2022 e no Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022 e no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2014.

3.2. O Edital do resultado da matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2) será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizado no endereço eletrônico: www.policiacivil.ba.gov.br

3.3. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e eventuais situações excepcionais serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela direção da Academia da Polícia Civil da Bahia-ACADEPOL.

3.4. É de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento das disposições contidas neste Edital, no Edital de Abertura de Inscrições - SAEB Nº 04/2022, na Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022, no Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 01/2014, bem como acompanhar as publicações de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da ACADEPOL.

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26, da Lei nº 11.370, de 04/02/2009 e com fundamento no art. 3º, da Seção I do Decreto nº 27.368, de 12 de junho de 1980, que aprova o regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL, no item14 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022, de 1º de setembro de 2022, que rege sobre o Curso de Formação do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Peritos Policiais Civis, como § 1º do art. 15 da Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022, alterada no Anexo III - Perfil Psicológico, publicada no DOE de 21 de junho de 2022 e itens 21.1 e 21.1.1, do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 24.04.2014 torna pública a convocação para a MATRÍCULA no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), consoante o disposto neste Edital.

1.1. Convocar para MATRÍCULA no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista, e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), de caráter eliminatório e sob a responsabilidade exclusiva da Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia, os candidatos sub judice , aprovados no concurso público, Edital de Abertura de Inscrição SAEB nº 01/2014 e Edital de Abertura de Inscrição SAEB nº 04/2022, aptos nos Exames Pré-admissionais e indicados na Investigação Social, conforme o ANEXO ÚNICO deste Edital, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identificação e processo judicial.

1.2. O candidato será considerado MATRICULADO ou FALTOSO no resultado da matrícula do Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil, requisito básico para ingresso nas carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA.

1.3. O candidato que não atender à convocação e deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista, e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), no prazo fixado neste Edital, perderá o direito à matrícula e ao ingresso no referido curso, conforme disposto no sub item 14 do Edital de Abertura de Inscrição SAEB nº 04/2022, no § 3º do artº 15, da Portaria PCBA, nº 231, de 20 de abril de 2022, e no art. 5º, do Decreto Estadual, N° 27.368 de 12 de junho de 1980, que aprova o Regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia.

1.4. O candidato que exerce cargo ou função pública deverá comprovar na matrícula do Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil, que está autorizado a afastar-se do cargo ou função pública para realização do Curso de Formação.

2.1. A matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e PeritoTécnico de Polícia Civil (2026.2) será realizada em ambiente virtual no endereço eletrônico: https://forms. gle/UvKvSTvzxQBZjZ1U8 ou no link de matrícula no site www.policiacivil.ba.gov.br , no período de 8h do dia 11/09/2026 até às 23h59 do dia 15/09/2026.

2.2. Para acessar o ambiente virtual, o manual de instrução da matrícula e demais formulários, o candidato deverá possuir endereço de e-mail no provedor gmail.

Salvador/BA, 10 de setembro de 2026. Jackson Carvalho da Silva

Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

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