DOEBA 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.476

fatos relativos as irregularidades identificadas na prestação de contas final do Termo de Fomento nº 030/2022, celebrado com o Instituto Seres.

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 10 de setembro de 2026. AUGUSTO SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretário

Processo SEI n. 021.2122.2026.0004497-10. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Instituto De Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB. DO OBJETO: Alterar o Termo de Colaboração para: 1. Prorrogar o prazo; 2. Alteração no Plano de Trabalho. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 022/2024, por 4 (quatro) meses, com efeitos retroativos a partir de 21/06/2026. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: ficam alterados os itens C, E, H e I constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DO VALOR: não envolve acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Antônio Eduardo Santos Moraes - Representante legal da OSC.

Partícipes: Estado da Bahia / Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE; a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA; o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia - SEBRAE/BA e o município abaixo indicado. Do Objeto: formalizar a adesão do município, nos termos estabelecidos neste instrumento, ao Convênio de Cooperação Técnica n. 004/2024, celebrado entre o Estado da Bahia, através da SETRE; da DESENBAHIA e do SEBRAE-BA, publicado no DOE edição de 25/05/2024, com vistas à implementação do Programa de Microcrédito no município. Linha de Financiamento direto ao micro empreendedor de micro e pequenos negócios, identificada como CREDIBAHIA, estabelecendo as diretrizes e atribuições para as partes. Vigência: a contar da data de publicação deste Termo de Adesão até 31/12/2027.

TERMO DE ADESÃO N.º MUNICÍPIO 031/2026 MUNIZ FERREIRA

Processo SEI n. 021.2122.2026.0003041-51. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Associação dos Moradores do Aracruz - AMA. DO OBJETO: Execução do Projeto Cidadão da qualificação socioeducativas e culturais com cursos de informática e música, para jovens em situação de vulnerabilidade social do município de Luís Eduardo Magalhães Bahia, possibilitando a qualificação de 83 (oitenta e três) pessoas, 03 cursos distribuídos em 04 turmas, sendo 03 (três) turmas compostas de 20 (vinte) pessoas e 01 (uma) turma composta por 23 pessoas com carga horária de 120 (cento e vinte) horas cada, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo Único. DA VIGÊNCIA: Será de 08 (oito) meses contados a partir da data de sua assinatura. DO REPASSE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS: Valor global estimado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia para a execução do objeto deste Termo de Fomento serão movimentados em conta bancária específica e exclusiva no Sicredi nº Cooperativa 0911, conta corrente nº 37918-4, vinculada a este termo. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Mateus de Castro Santos - Representante legal da OSC.

O Diretor-Geral, em exercício, da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, no uso de suas atribuições e considerando o exposto no processo SEI nº 069.1486.2025.0001644-62,

Art. 1º - Constituir comissão, composta pelos servidores ADRIANO DA SILVA, matrícula nº 69000470; JOSÉ NEY DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 11146113; e RITA ANDRÉIA ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 55341676, para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração de Tomada de Contas Especial ao Termo de Colaboração nº 005/2024, celebrado com a Federação Baiana de Desporto de Participação - FBDP, referente à prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas;

Art. 2º - Os servidores ficam, desde logo, autorizados a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções;

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Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diogo Rios Amaral

Processo: 069.1475.2026.0004443-81. Convenentes: SUDESB e o Município de Nova Soure/ Ba. Do Aditamento do Prazo: Fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência do Convênio nº 016/2025. Data: 09/09/2026. Assinam: Diogo Rios Amaral, Diretor-Geral da SUDESB em Exercício e Alan Camilo Barreto Reis, Prefeito Municipal de Nova Soure/Ba.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br