DOMSP 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Licitações, sediado na Rua Angelina Reghini Fontanette, n°457, Centro – CEP 14.250-000, Santa Cruz da Esperança-SP, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, regime de execução: INDIRETA; critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM; que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN, ADAPTADO, PARA TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM CADEIRAS DE RODAS, PARA ATENDENDIMENTOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, nos termos da Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto municipal nº 2.038, de 11 de dezembro 2023, e demais legislações aplicáveis, ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 23/09/2026 ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 23/09/2026INÍCIO DE ABERTURA DA SESSÃO: Às 09h00min do mesmo dia. LOCAL: BLL Compras – https://bll.org.br/universo-bll-compras O Edital completo e demais informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal – Departamento de Compras e Licitações sito à Rua Angelina Reghini Fontanetti, nº 457, Centro, Santa Cruz, CEP 14.250-000, Tel: (16) 3666-1115, e-mail: [email protected]. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°012/2026 PROCESSO Nº 094/2026 O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público através do setor de Compras e Licitações, sediado na Rua Angelina Reghini Fontanette, n°457, Centro – CEP 14.250-000, Santa Cruz da Esperança-SP, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, regime de execução: INDIRETA; critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM; que tem como objeto: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. Nos termos da Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto municipal nº 2.038, de 11 de dezembro 2023, e demais legislações aplicáveis, ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 24/09/2026 ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 24/09/2026 INÍCIO DE ABERTURA DA SESSÃO: Às 09h00min do mesmo dia. LOCAL: BLL Compras – https://bll.org.br/universo-bll-compras O Edital completo e demais informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal – Departamento de Compras e Licitações sito à Rua Angelina Reghini Fontanetti, nº 457, Centro, Santa Cruz, CEP 14.250-000, Tel: (16) 3666-1115, e-mail: [email protected]. Santa Cruz da Esperança, 10 de setembro de 2026.MARCOS ANTÔNIO BAZILIO PREFEITO MUNICIPAL.

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – AMANA GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S.S. LTDA - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 dias para continuação da prestação de serviço, e inclusão da Cláusula da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados (LGPD), e encontra amparo legal nos artigos 124 e 125, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 10/09/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução por mais 12 meses, e inclusão da Cláusula da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados (LGPD), e encontra amparo legal no artigo 84, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 10/09/2026.

Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

CONTRATO N.º 106/2026 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES - OBJETO – Contratação de empresa especializada para reforma da EMEI Maria Amélia Vanzella de Gobi - MODALIDADE – Concorrência Eletrônica - VALOR – R$ 861.000,00 - DATA – 10/09/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

CONTRATO N.º 107/2026 - LOCATÁRIO - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - LOCADOR – DRP REAL ESTATE LTDA “ALVORADA IMÓVEIS” - OBJETO – Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas – Centro Dia da Pessoa Idosa (CDPI) - MODALIDADE – Inexigibilidade - VALOR – R$ 2.250,00 mensal - DATA – 10/09/2026.

Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.

DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA – Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda. RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020510-12.365.0160.2009-3.3.90.39 – Educação Infantil – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 100.128,00 (cem mil, cento e vinte e oito reais). OBJETO – Contratação da empresa SANTA ÂNGELA LAZER E TURISMO LTDA (CNPJ 46.291.489/0001-07), para execução de projeto pedagógico que

integra educação, cultura, meio ambiente, paleontologia e aprendizagem ativa, em consonância com a BNCC com a temática “Folclore, Natureza e Paleontologia”.

Santa Rita do Passa Quatro, 10 de setembro de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal.

SANTANA DE PARNAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de INSUMOS DE ENFERMAGEM II, para atendimento à população, nas unidades de saúde do Munícipio de Santana de Parnaíba - SP. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 11/09/2026, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site https://intranet.santanadeparnaiba.sp.gov.br/SisComp/Publico/Default.as px, na aba serviços para sua empresa, licitações e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais? q=46522983000127&status=todos&pagina=1. Início da sessão de disputa de lances: Dia 23/09/2026, às 10h00. Santana de Parnaíba, 10 de setembro de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba convoca os candidatos abaixo, APROVADOS em Concurso Público, aberto através do Edital n° 01/2022 para os cargos de:

GUARDA DE PATRIMÔNIO - Class. 13º - Nome - MÁRCIO DAVID DA SILVA

AGENTE ADMINISTRATIVO - Class. 8º - Nome - RHEWEL DE BARROS BATISTA

Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente até o dia 18/09/2026 na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, sito à Rua Professor Eugênio Teani, 309 – Jd. Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06502-025, Tel.: (11) 4154-8600, e-mail: [email protected], das 08:00 às 17:00 horas, munidos dos documentos conforme item 11.4 do Edital do Concurso Público n° 01/2022, sendo que, caso não compareça no prazo especificado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável, conforme item 11.3.3 do mesmo Edital. Santana de Parnaíba, 11 de setembro de 2026. JOSÉ HUGO DA SILVA (HUGO SILVA) - Presidente da Câmara Municipal.

SANTO ANASTÁCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO torna público para conhecimento dos interessados pessoas físicas e jurídicas, que fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, objetivando a venda de bens móveis de propriedade da Prefeitura do Município de Santo Anastácio, no estado em que se encontram, cuja relação, descrição e quantitativos encontram-se no edital disponibilizado na prefeitura municipal, A PARTIR DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026 e no SITE do LEILOEIRO OFICIAL (www.sumareleiloes.com.br). Este certame foi processado e julgado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas complementares e disposições deste instrumento. A sessão pública será realizada dia 02/10/2026 a partir das 13h00min na modalidade “on line”, através da internet, pelo leiloeiro oficial Willian Pereira Teixeira Quenca devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 1379 através do site www.sumareleiloes.com.br devendo os interessados cadastrarem-se no referido site com antecedência de 2 (dois) dias da realização do certame. Os interessados poderão visitar os bens nos dias: dias 29/09/2026 e 30/09/2026 das 08h00 às 11h30min e das 13h30min às 17h00min. Santo Anastácio, 08 de setembro de 2026. LUIZ INFANTE – Prefeito Municipal

SANTO ANTÔNIO DE POSSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2026 PROCESSO Nº 2141/2026

TIPO: Menor Valor por Item

A Prefeitura do Município de Santo Antônio de Posse/SP, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, ao Pregão Eletrônico nº 086/2026.

Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto Socorro Avançado - desertos e fracassados do PE 023/2026 - para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Posse/SP, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

A data da sessão pública para a disputa de preços se dará no dia 24 de setembro de 2026 , às 09:00 horas, no site da BBM Net www.novobbmnet.com.br

EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib

Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.831-024, ou nos sites www.pmsaposse.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br onde os interessados poderão retirá-lo a partir das 17:00 horas do dia 11 de setembro de 2026 .

Publique-se

Santo Antônio de Posse, 10 de setembro de 2026. GRAZIELA CRISTIANE DE LIMA FOLESTER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA

CONSÓRCIO IINTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRAPREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2026 AVISO DE LICITAÇÃOO Consórcio Intermunicipal Serra da Mantiqueira, torna público aos interessados que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2026 para REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE CONTROLADOR DE ACESSO, SEGURANÇA NÃO ARMADA, BRIGADISTA E AJUDANTE GERAL (LIMPEZA), DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 29/09/2026. Local: www.bllcompras.com. Edital completo à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.consorciomantiqueira.sp.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] JOSE MENDONÇA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO

SÃO BERNARDO DO CAMPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PE 211/2026 – PC 01028/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO E BANHEIROS QUÍMICOS – Abertura do Pregão Eletrônico dia 08/10/2026 às 09 horas.

PE 212/2026 – PC 01383/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO BEBEDOUROS E KIT DE FILTROS PARA BEBEDOUROS – Abertura do Pregão Eletrônico dia 24/09/2026 às 09 horas.

PE 213/2026 – PC 01483/2026 – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND – Abertura do Pregão Eletrônico dia 29/09/2026 às 09 horas.

PE 214/2026 – PC 00335/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO – Abertura do Pregão Eletrônico dia 24/09/2026 às 09 horas.

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site https://compras.saobernardo.sp.gov.br. Telefones (11) 2630-5499/5498/5500/5495.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 1366/2026 – AQUISIÇÃO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO E RESPECTIVO RABICHO (CABO DE ALIMENTAÇÃO) DESTINADOS AOS MONITORES/DESFIBRILADORES PORTÁTEIS DA LINHA X- SERIES - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA E RATIFICADA nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021. Empresa: Indumed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, no valor de R$13.136,00 (treze mil cento e trinta e seis reais).

COMUNICAMOS QUE FICA PRORROGADA A DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO ABAIXO E QUE AS DEMAIS CONDIÇÕES PERMANCEM INALTERADAS. PE.10.008/2026 – PC 906/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO CONTINUADA EM PARQUES, PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, MÃO-DE-OBRA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Abertura do Pregão: 14/09/2026 às 09:00 horas.

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, nº 1100 – “Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site https://compras.saobernardo.sp.gov.br. Telefones (11) 2630-5495/5460/5502.

SÃO LOURENÇO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra torna público que foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 09/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Construção de Travessia em Aduelas de Concreto Armado, na Rua Amaro Floriano de Lima, sobre o Rio São Lourenço, no Município de São Lourenço da Serra/SP, em favor da empresa JF CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.687.933/0001-73, pelo valor

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).