DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

32 – São Paulo, 71 (232)

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I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, apresentadas por SEHAB/ OBRA (SEI nºs 163490234, 163526494 e 164707234), ratificadas pela Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT (SEI nº 163544858);

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

b) Adoção de novo Cronograma FísicoFinanceiro , constante no Doc. (SEI nº 163486155), o qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 002/2024-SEHAB; c) Adoção de nova Planilha Orçamentária , conforme Anexo XVII , constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 571 a 584), a qual passa a fazer parte integrante do Termo de Contrato nº 002/ 2024-SEHAB;

Despacho deferido | Documento: 164835985

6014.2026/0006003-0 - Comunicações Administrativas: Memorando

II - Considerando as informações apresentadas pela Contratada, com as justificativas quanto ao aditamento proposto, apresentadas em (SEI nº 163481232);

III - Considerando o Relatório de Análise, emitido pela Gerenciadora Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 163481560);

Nº SEI 6014.2026/0006003-0/ Desp.: Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 164297800, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Júlio Cezar Cavalcante da Silva, CPF: **-8-67 para a munícipe Ana Creide Vital da Silva, CPF.--**4-68

d) Alteração do valor contratual vigente passando de R$ 26.090.437,43 (vinte e seis milhões, noventa mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) para R$ 26.497.568,38 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), o que representa um acréscimo de R$ 407.130,95 (quatrocentos e sete mil, cento e trinta reais e noventa e cinco centavos), um acréscimo de 64,68% e uma supressão de -63,08%, representando um acréscimo acumulado sem compensação de 72,29% , e uma supressão acumulada de 63,08% do valor contratual original , conforme informado em Doc (SEI nº 164707234).

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 164071593);

V - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

DIVISÃO DE TRABALHO SOCIAL EM MANANCIAIS

a) Inclusão de Preços Novos - SIURB-EDIF/INFRA, conforme Anexo V , constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 350 a 511);

Despacho Autorizatório | Documento: 164408107

VIII - AUTORIZO à emissão da nota de reserva e empenho em favor da empresa FBF CONSTRUÇÕES LTDA., (CNPJ nº 02.542.939/ 0001-03), no valor de R$ 407.130,95 (quatrocentos e sete mil, cento e trinta reais e noventa e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 98.14.16.451.4006.3357.44905100.08.1.759.0402. Outrossim, AUTORIZO eventuais cancelamentos de saldos de empenho não utilizados.

b) Inclusão de Preços Novos - SINAPI, conforme Anexo VI, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 512 a 525);

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

c) Inclusão de Preços Novos - CPOS-CDHU, conforme Anexo VII, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 526 a 534);

d) Inclusão de Preços Novos - DER-SP, conforme Anexo VIII, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 535 a 540);

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 164407083 e a manifestação de SEHAB/ MANANCIAIS/OBRAS em doc. 162951706, o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

e) Inclusão de Preços Novos - AAV, conforme Anexo IX, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 541 a 544);

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

f) Acréscimo de quantidades em serviços existentes, conforme Anexo XII, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 549 a 550);

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 2º Termo de Aditamento e anotações necessárias;

g) Decréscimo de quantidades em serviços existentes, conforme Anexo XIII, constante no Doc. (SEI nº 163481560, págs. 551 a 557).

b) SEHAB/CFT e SEHAB/OBRA - para ciência e demais providências.

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe, MARINA JOSEFA DA SILVA, CPF 023..- com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)** , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0004389-6, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

VII - AUTORIZO, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decisão TCU nº 215/1999-Plenário, a celebração do 2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 002/ 2024-SEHAB , firmado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, que tem por objeto a: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA COM O OBJETIVO DE ELABORAR OS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO GEOTÉCNICA, DEMOLIÇÕES E PAISAGISMO, VISANDO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES GEOLÓGICOS, REDUÇÃO DE DESASTRES E PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE OS MORADORES POR MEIO DE ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NA ÁREA DENOMINADA JD. VITÓRIA I E II, LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, para fazer constar:

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL NORTE

6014.2026/0005964-4 - Comunicações Administrativas: Memorando

1. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a munícipe: Sra. Victoria da Silva Pereira, RG: 50.XXX.XXX-X, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na Rua Vinte e quatro de maio , 104 - 4. andar, telefone (11) 33224560 - Centro - São Paulo , das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

Despacho Autorizatório | Documento: 164817600

Interessado: LEIDIANA MARTIR FORTUNATO, CPF: 498. .-**

a) Prorrogação do prazo de Vigência Contratual por 04 (quatro) meses, a contar da Ordem de

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