DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

36 – São Paulo, 71 (232)

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SEI n° 164219226 e a manifestação de SEHAB/ MANANCIAIS/OBRAS em doc. 162996163 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

munícipe, DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS CPF 469..- com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais)** , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/0005437-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

1. Ficam abertas no período de 17 de setembro de 2026 até as 15h59min do dia 22 de setembro de 2026 , as inscrições para candidatos à eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Analista de Informações, Cultura e Desporto - Nível I - Educação Física, observados os procedimentos e disposições deste Comunicado.

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Lucimara do Carmo Oliveira, CPF 046..- com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 53.271,88 (Cinquenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos),** conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/ 0005437-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

2. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

2. Para inscrever-se, o candidato deverá ler atentamente e na íntegra o presente Comunicado e, durante o período de inscrições, acessar e efetuar sua inscrição no site https://contratacaosme.prefeitura.sp.gov.br/ e realizar sua inscrição utilizando o login do “gov.br”.

2.1. Problemas com login deverão ser tratados com o suporte do “gov.br”. Demais dúvidas, encaminhar e-mail para [email protected], cujo atendimento, no período das inscrições, será realizado em dias úteis, das 08h às 18h.

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

1. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

2.1.1 O e-mail a ser utilizado na inscrição será o mesmo cadastrado no sistema “gov.br” e não será permitida a alteração.

2.2. Serão aceitas somente as inscrições efetuadas via on-line e cadastro no site.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc. SEI n° 164240256 e a manifestação de SEHAB/ MANANCIAIS/OBRAS em doc. 163660222 , o qual adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, determino, no exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 55 de 26 de Junho de 2026, publicado no DOC de 29 de Junho de 2026, e pela portaria nº 39 de 21 de maio de 2026:

Secretaria Municipal da Educação

2.3. Os candidatos poderão se inscrever somente em uma Diretoria Regional de Educação - DRE.

2.4. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME/SP não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica de meios eletrônicos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

E-MAIL: [email protected]

1. Pagamento de indenização pela construção, a/ ao munícipe Mauricio Nascimento Altino, CPF 422..- com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$ 35.141,69 ( Trinta e cinco mil cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos)** , conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2026/ 0005437-5, onerando a dotação orçamentária 14.90.16.482.4006.2.636.33909300.00.1.500.9001.0.

GABINETE DO SECRETÁRIO

3. O prazo de validade das inscrições efetuadas será de 01 (um) ano, a contar da divulgação da listagem final dos candidatos classificados, prorrogável por igual período a critério da Administração.

Comunicado | Documento: 164872224

4. O contratado exercerá suas funções exclusivamente nos Centros Educacionais Unificados - CEUs com vaga em seu módulo de ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO - NÍVEL I - EDUCAÇÃO FÍSICA, e ficará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J40.

COMUNICADO SME Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

1. A seguir, encaminhe-se para a Secretária Executiva do Programa Mananciais (Sehab/ Mananciais) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.

4.1. A remuneração mensal da função é de R$ 9.440,82 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) correspondente ao padrão QDHS 1.

Despacho Autorizatório | Documento: 164221942

5. Para fins de aplicação de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas aos candidatos que se declararem com deficiência, utilizar-se-á o conceito de pessoa com deficiência estabelecido no artigo 1º do Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, como norteador das hipóteses de deficiência de que trata o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

Assunto: Pagamento de indenização de construções havidas em assentamentos urbanos de interesse social

• as disposições da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências, e alterações posteriores;

5.1 Para concorrer como candidato com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá:

• o estabelecido no Decreto nº 32.908, de 28 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 10.793/ 1989;

a) indicar que deseja concorrer às cotas reservadas para PcD;

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecere técnico juntado em doc.

• a necessidade de otimizar o processo seletivo dos candidatos a eventual contratação por tempo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39