DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

87 – São Paulo, 71 (232)

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Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

trezentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 16.22.12.367.4027.2.861.33903600.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 63.655. Para o exercício de 2027 deverá ser apresentado novo cronograma, de acordo com o respectivo ano letivo e com os recursos orçamentários daquele exercício.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

1. Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal nº 8.212/91, acrescentada pela Lei Federal nº 9.879/ 99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, a cargo do Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual, AUTORIZO também a emissão de Nota de Empenho relativa às obrigações patronais, no valor de R$ 8.866,87 (oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), onerando a dotação orçamentária n° 16.22.12.367.4027.2.861.3.3.90.47.00.00.1.500.901.0, por meio do extrato de reserva do orçamento vigente nº 66.604;

• Elaine de Araujo Alves, R.F: 694.927.4/3;

• Andreia Rocha de Carvalho, R.F: 691.616.3/1

• Aline Torres da Silva Lima, R.F: 792.634.1/2;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/ 0101891-8 , devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

1. O restante das despesas deverá onerar dotações próprias do próximo exercício;

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

1. O instrumento contratual deverá observar as cláusulas e condições previstas no Anexo I do Edital de Credenciamento de Profissionais de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos nº 01/2024 - SME/COPED/DIEE, inclusive quanto ao fundamento jurídico da contratação no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

1. Ante a instrução, com fundamento no Decreto Municipal n° 62.100/2022, designo como gestor de contrato a servidora Luciane Varandas R.F. 625.914.6/2. E como fiscal do contrato a servidora Adriana Costa, RF 771.355.0/1, e como suplente o servidora Juliana Saes Pantiga Gomes RF 727.515.3/ 1;

• Milena Gomes Malaquias, R.F: 780.999.9/1;

• Cristiane da Silva Oliveira, R.F: 794.112.9/1.

Portaria | Documento: 164234000

• Lucineide Prospero de Araujo, R.F: 725.562.4/2;

1. Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor o servidor Alex Nunes de Cerqueira - R.F. 842.546.9/2. CRC: SP - 1SP229783.

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/ 0105647-0 , devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

1. Os servidores ora designados exercerão as ações de acompanhamento, orientação e fiscalização contratual no âmbito de suas respectivas competências, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

1. A verificação da documentação e procedimentos tendentes à formalização do ajuste ficará sob a responsabilidade do DIAF/GC desta DRE.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último:

1. Ao núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento.

Kleber William Alves da Silva

• Admalucia Chiapetta Jabbour Oliveira, R.F: 776.611.4/2;

Portaria | Documento: 164333010

Diretor Regional de Educação

• Luciana Lopes de Moura, R.F: 691.062.9/1;

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR

• Jaqueline Chiappeta Jabbour Torres , R.F: 743.723.4/1;

Art. 2º - A comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A. nº 6016.2026/ 0105983-5 , devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo Limpo, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto nº 43.233/03,

PORTARIA Nº 438, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 3º - Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros

A Diretora Regional de Educação da DRE - Campo

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