DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

109 – São Paulo, 71 (232)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

CPF/CNPJ: XXX.730.658-XX

CPF/CNPJ: XXX. 933.138 -XX

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DE ACORDO COM A PLANTA E A SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS OS DADOS CONFORME SOLICITADO. DE OFÍCIO ALTERADO O USO DO IMÓVEL, O Nº DE PAVIMENTOS E A ÁREA OCUPADA, A PARTIR DE 09/2026.

Nos termos do art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, tendo por base a certidão de matrícula nº 153.669 do _8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, altere-se a área de terreno para ___125 m² e a testada de cálculo (testada do terreno) para __5_ m. DE OFÍCIO, inclui-se o contribuinte GILBERTO ROMAO conforme matrícula. Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de _01/2021______.

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

( ) D.E.C

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

SEI nº 6017.2026/0057878-8

SQL (s): 046.016.0008-1

Contribuinte: PATRICIA REMESSO FENIAR

CPF: 128.474.228-89

Interessado: PATRICIA REMESSO FENIAR

CPF: 128.474.228-89

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS: USO PARA COMÉRCIO; PADRÃO PARA C - 33.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0056482-5

SQL(s): 032.061.0010-0

CONTRIBUINTE: SORAIA SELICHEVIC CPF/ CNPJ: 142.525.618-09

Decisão Tributária | Documento: 164829711

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0058176-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IRENE BADARO DE CAMPOS

CPF/CNPJ: XXX. 895.318 -XX

Verificou-se que não foi comprovada a cadeia sucessória nos instrumentos de transmissão para demonstrar a aquisição de posse do imóvel. A cadeia sucessória, ligada aos instrumentos de compra e venda, exige que cada sucessor mantenha uma relação contínua e ininterrupta de direitos possessórios, assegurando a legitimidade da posse ao longo do tempo. A comprovação dessa cadeia pode ser feita a partir do último registro na certidão de matrícula do imóvel ou com base em um nome já presente no Cadastro Imobiliário Fiscal. Caso não haja uma relação direta entre o atual possuidor e o proprietário registrado, é necessário fornecer todos os documentos de transmissão de posse entre os sucessivos possuidores até o atual.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

NÚMERO DO PROCESSO 6017.2026/0065000-4

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOAO DA SILVA NATO

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 164853334

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0057890-7

NOME DO INTERESSADO: EVERTON DA SILVA TEODORO

CPF/CNPJ: XXX.510.028-XX

Não foram apresentados os documentos necessários para a inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal. Para a adequada instrução do pedido, é necessária a apresentação da certidão de matrícula do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como de levantamento planimétrico apto a possibilitar sua correta identificação

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 (X )

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39