DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

149 – São Paulo, 71 (232)

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Comunicado | Documento: 164880412

Registro de Preços.

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 5

Comunicado de Publicação de ATA da Sessão / Termo de Homologação

Ante todo o exposto, e pelos fundamentos de fato e de direito amplamente demonstrados nesta peça recursal, a recorrente REQUER:

1. O recebimento e processamento do presente Recurso Administrativo, visto que preenche todos os pressupostos de admissibilidade, tempestividade e legitimidade;

PREGÃO ELETRÔNICO: 90635/2026/SMS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE PARA FIXACAO DE TUBO ENDO/OROTRAQUEAL DE LONGA PERMANENCIA.

1. No mérito, o total provimento do recurso para anular o ato administrativo de desclassificação da recorrente quanto ao item 2 do Pregão Eletrônico nº 90168/2026.

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164880221 .

1. A 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde, comunica os participantes do certame supramencionado que, considerando a apresentação e análise das amostras, para o item 01, haverá retomada de Sessão para habilitação/inabilitação e/ou negociações para as propostas, por meio do Sistema Comprasgov, e Registro de Intenção para os referidos itens, dia 15/09/2026, às 10h30.

2. A abertura da fase de análise técnica (amostra), a fim de que o material seja examinado em sua integralidade, privilegiando-se a qualidade real do objeto

II. Informamos que o Termo de Homologação - FRACASSADO do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164880244 .

1. Por fim, que a recorrente seja mantida como classificada e habilitada procedendo-se com a sua declaração como vencedora do referido item por ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

III. A seguir, para o GTC/MMH para ciência e prosseguimento.

Das contrarrazões da IMPORT CARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (SEI 163290415):

Comunicado de Homologação e Ata de Sessão de Pregão Eletrônico

Ante todo o exposto, requer a ora contrarrazoante:

Pregão Eletrônico n° 90168/2026/SMS.G

a) o recebimento e conhecimento das presentes Contrarrazões, por tempestivas e regulares;

Processo nº 6018.2026/0002563-6

Informamos que foi concluído processo licitatório, para o Item 02, conforme Ata Sessão/Relatório de Julgamento de Pregão Eletrônico em documentos SEI 164857138, adjudicado e homologado por Autoridade Competente em documentos SEI 164857016, destinado para ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2026/SMS.G, do tipo menor preço, processo nº 6018.2026/ 0002563-6, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATETER, NASAL, OXIGENIO, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 08, CONECTOR VALVULADO PARA CATETER VENOSO, E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 1 ML, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações, Dayane Alves da Silva Santos, da Secretaria Municipal da Saúde.

b) no mérito, o INTEGRAL DESPROVIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa CBS Médico Científica Ltda, mantendo-se hígida e íntegra a decisão que a desclassificou/inabilitou no Item 2 do Pregão Eletrônico nº 90168/2026/SMS, em razão da comprovada ausência de documentação técnica idônea e tempestiva quanto ao material de fabricação e à existência de canal exclusivo para passagem de líquidos;

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164887183 .

II. Informamos que o Termo de Homologação - Fracassado do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164887484 .

III. A seguir, ao GTC/Medicamentos , para ciência e prosseguimento.

c) subsidiariamente, caso não seja este o entendimento de Vossa Senhoria, que sejam desconsiderados, por inovação probatória extemporânea vedada pelo item 11.7.4 do Edital, a Declaração Técnica e o desenho técnico datados de 29/07/2026, julgando-se o recurso com base exclusivamente na documentação regularmente apresentada na fase de habilitação;

d) a manutenção da empresa Import Care Importação e Exportação Ltda como classificada e habilitada no Item 2, com a consequente adjudicação do objeto em seu favor.

Com relação ao Pregão Eletrônico n. º 90168/2026/ SMS , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CATETER, NASAL, OXIGENIO, DESCARTAVEL, ESTERIL, NR. 08, CONECTOR VALVULADO PARA CATETER VENOSO, E SERINGA DESCARTAVEL BICO LUER SLIP - 1 ML , temos o quanto segue:

Segue transcrita manifestação técnica (SEI 163468562):

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164889721 .

Trata-se da análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa CBS Médico Científica Ltda. , bem como das respectivas contrarrazões apresentadas pela empresa Import Care Importação e Exportação LTDA. , em face da decisão que resultou na desclassificação da recorrente para o Item 02 - Conector Valvulado para Cateter Venoso .

II. Informamos que o Termo de Homologação do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 164889725 .

Recurso ofertado tempestivamente via plataforma de compras pela empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA LTDA , para o item 02. RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA

III. A seguir, ao Setor de Atas, SMS/SMS-3/ATAS , para providências referente lavratura da Ata de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39